{"data":[{"id_proposta":45633,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"27787666000198","nm_ente_recebedor":"ONG AMIGOS DA COMUNIDADE","ed_cep":"64067-200","ed_logradouro":"RUA JOSE RUBEM NUNES","ed_numero":"8680","ed_complemento":"LETRA A","ed_bairro":"TABAJARAS","cd_ibge_recebedor":2211001,"nm_municipio_recebedor":"TERESINA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"27787666000198","nm_executor":"ONG AMIGOS DA COMUNIDADE","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implementação do Programa \"EcoRenda Comunitária\" nas comunidades das periferias de Teresina/PI, consolidando um ecossistema de economia circular que articula educação ambiental, coleta seletiva solidária e transformação industrial de polímeros (PET e tampas). O projeto visa mitigar o severo passivo ambiental de resíduos sólidos em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica, onde a ausência de serviços regulares de coleta e de orientação técnica compromete a saúde pública e a conservação do meio ambiente. A estratégia operacional contempla a instalação de 2 pontos fixos de coleta permanente, integrados a uma unidade de processamento equipada com tecnologias de transformação (injetoras manuais e ferramentas de manufatura 3D). O diferencial estratégico reside na implementação do Sistema de Moeda Social, que estimula o engajamento comunitário por meio da troca de recicláveis por créditos digitais, resgatando a dignidade e promovendo a inclusão produtiva de moradores, catadores e pessoas em situação de vulnerabilidade. A sustentabilidade financeira da iniciativa é assegurada pelo modelo híbrido: a moeda social fomenta o consumo interno de bens sustentáveis (mobiliário, utilitários, bijuterias) em feiras de economia solidária, enquanto a comercialização desses itens ao público externo em Reais gera receita para a manutenção contínua das atividades da ONG. Alinhado às metas da Lei nº 14.260/2021 (LIR) e aos ODS 1, 11 e 12 da ONU, o projeto visa a capacitação técnica de 100 participantes diretos, integrando o desafio do descarte irregular à construção de um motor de desenvolvimento social, autonomia econômica e sustentabilidade urbana de longo prazo.","ds_problema_proposta":"As comunidades das periferias de Teresina-PI, enfrentam uma crise estrutural de gestão de resíduos sólidos, caracterizada pela ausência crônica de serviços de coleta seletiva e pela inexistência de políticas públicas voltadas à educação ambiental. Este cenário, típico de periferias brasileiras e do Nordeste, resulta no acúmulo indiscriminado de garrafas PET e plásticos em logradouros, terrenos baldios e cursos d'água, potencializando riscos sanitários, enchentes e a proliferação de vetores. A população local, carente de orientação, descarta resíduos como lixo comum, desperdiçando matéria-prima reciclável que poderia gerar renda. O problema é agravado pela estigmatização das populações periféricas e pela falta de infraestrutura que conecte o morador ao mercado de reciclagem. Não há hoje, no território, um sistema que valorize o trabalho dos catadores ou que ofereça às famílias ferramentas de transformação. A ausência de uma rede de comercialização organizada perpetua a vulnerabilidade social e impede que a economia solidária seja uma alternativa real ao desemprego. O projeto resolve esse hiato tecnológico e educacional, oferecendo os equipamentos necessários (injetoras e moldes) e o incentivo pedagógico (moeda social) para mudar a percepção do resíduo: de 'lixo' a 'recurso'. Desta forma, o projeto interrompe o ciclo de degradação ambiental e cria uma cadeia produtiva local que beneficia diretamente o bem-estar comunitário.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Projeto EcoRenda Comunitária está em plena conformidade com as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), operando por meio da convergência entre as metas de capacitação e o desenvolvimento de novas tecnologias. A relação entre nossos objetivos e o programa LIR se estabelece em três pilares:Educação e Capacitação (Meta I): Nosso projeto promove formação técnica extensiva em economia circular, com workshops, palestras e atividades práticas de transformação plástica, elevando o nível de consciência ambiental do território.Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Meta VIII): A implementação de unidades de processamento (injetoras e 3D) agrega valor direto ao material coletado, transformando resíduos de baixo valor de mercado em produtos de alto valor agregado (mobiliário, bijuterias, utilitários), cumprindo o objetivo da LIR de agregar valor ao trabalho de coleta.Redes de Comercialização e Inclusão de Catadores (Metas VI e VII): Ao integrar 10 catadores locais na operação e estruturar as feiras trimestrais, a proposta fortalece a organização social e econômica dos catadores, inserindo-os ativamente na cadeia produtiva sustentável, garantindo que o incentivo chegue à ponta da pirâmide social, como preconiza o programa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse da ONG Amigos da Comunidade consiste na execução de sua finalidade estatutária de fomento ao desenvolvimento socioambiental e inclusão produtiva na periferia de Teresina, utilizando sua expertise acumulada em projetos comunitários para sanar déficits de gestão de resíduos. O interesse do Poder Público reside na implementação eficaz das metas da Lei nº 14.260/2021, que busca reduzir o passivo ambiental, fortalecer cadeias produtivas de reciclagem e promover a educação ambiental em territórios de alta vulnerabilidade onde o poder público possui menor capilaridade. A parceria consolida um modelo de governança onde a ONG provê a execução técnica e o contato direto com a comunidade, enquanto o Estado viabiliza o aporte necessário para infraestrutura e tecnologia, garantindo o alcance dos indicadores de impacto da Agenda 2030 (ODS 1, 11 e 12)","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-06-28T11:33:09.881000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo compreende a população residente nas periferias de Teresina/PI, com ênfase em:Beneficiários Diretos (100 pessoas): Moradores em situação de vulnerabilidade, catadores informais, estudantes de escolas públicas locais e microempreendedores que serão capacitados na operação de tecnologias de transformação 3D e gestão de resíduos.Beneficiários Indiretos (3000 pessoas): Moradores do território que serão impactados pela melhoria nas condições de salubridade urbana, redução de lixões irregulares e maior conscientização ambiental.","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}