{"data":[{"id_proposta":45632,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"41386908000162","nm_ente_recebedor":"JM CONSULTORIA EM PROJETOS SOCIAIS, AMBIENTAIS E CULTURAIS LTDA","ed_cep":"70380-707","ed_logradouro":"QUADRA SHIGS 713 BLOCO G CASA","ed_numero":"63","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ASA SUL","cd_ibge_recebedor":5300108,"nm_municipio_recebedor":"BRASÍLIA","nm_uf_recebedor":"DISTRITO FEDERAL","sg_uf_recebedor":"DF","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantação e operacionalização de Unidade de Triagem e Beneficiamento de Resíduos Têxteis Pós-Consumo no Distrito Federal, visando à promoção da economia circular por meio da reciclagem e reutilização (upcycling), com foco na inclusão produtiva e emancipação socioeconômica, preferencialmente, de mulheres catadoras de materiais recicláveis.Alinhado à Lei nº 14.260/2021, o projeto atua diretamente na redução da carga de resíduos sólidos urbanos e no fortalecimento das organizações de catadoras, para mitigar o impacto ambiental da indústria da moda e instituir um ciclo virtuoso de valorização do capital humano, onde a inovação social e a gestão de resíduos convergem para a autonomia financeira de mulheres e no desenvolvimento sustentável.","ds_problema_proposta":"O projeto busca minimizar os seguines problemas em algumas regiões no Distrito Federal:- Passivo Ambiental Têxtil: Destinação final inadequada de resíduos têxteis pós-consumo, sobrecarregando os aterros sanitários e negligenciando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).- Gap na Logística Reversa: Ausência de fluxos organizados e infraestrutura específica para a coleta seletiva e triagem de materiais têxteis.- Subaproveitamento de Recursos: Desperdício de materiais com alto potencial de upcycling e reciclagem mecânica.- Barreiras à Inclusão Produtiva:  Ausência de capacitação para as Catadoras de materiais recicláveis, para atuação em nichos de maior valor agregado na economia circular. -Vulnerabilidade Socioeconômica: Escassez de oportunidades de geração de renda que respeitem as limitações e jornada de mulheres;","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta estabelece uma convergência estratégica com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 e da Portaria MMA nº 1.250/2024, estruturando-se sobre os seguintes pilares de conformidade:- Abordagem Sistêmica da Cadeia de Valor: Atuação integrada em todas as etapas da logística reversa têxtil — desde a coleta seletiva e triagem até o beneficiamento, transformação (upcycling) e comercialização.- Fechamento de Ciclo (Economia Circular): Promoção da reinserção de resíduos têxteis pós-consumo na cadeia produtiva, mitigando a pressão sobre recursos naturais virgens.- Eficiência em Gestão de Resíduos: Redução direta do volume de resíduos sólidos encaminhados ao aterro sanitário do Distrito Federal, em alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).- Inclusão Socioprodutiva e Valorização de Catadoras: Fortalecimento institucional das cooperativas através da diversificação de seu portfólio de atuação, gerando novas fontes de renda e dignidade laboral.- Inovação e Replicabilidade: Desenvolvimento de uma solução local escalável (modelo de franquia social), capaz de ser adaptada a outros territórios e contextos socioeconômicos.O objetivo central do Programa de Incentivo à Reciclagem é fomentar mecanismos que ampliem a vida útil de materiais e reduzam a geração de rejeitos, o projeto \"Recicla, Inventa & Reinventa\" absorve essa missão ao endereçar um gargalo crítico no Distrito Federal: a gestão de resíduos têxteis.Dessa forma, o projeto não apenas se sintoniza aos objetivos do MMA, mas os operacionaliza através da tecnologia social e da infraestrutura técnica, transformando as organizações de catadores em centros de inovação e sustentabilidade ambiental, pois pretende implantar:- Unidade de Beneficiamento: Lavanderia industrial para higienização padronizada.- Ateliê de Inovação Têxtil: Sala de costura equipada para processos de customização, bordado e design sustentável.- Escoamento e desenho de uma Franquia SocialA sustentabilidade financeira do projeto baseia-se na comercialização de produtos em brechós de alto valor agregado (curadoria premium). o modelo será testado em três cooperativas parceiras, com previsão de expansão via franquia social para novas localidades, escalando o impacto do projeto.- Emancipação e CapacitaçãoPromoção de ciclos formativos divididos em módulos:- Técnico: Costura industrial, customização e gestão de resíduos.- Gestão e Comportamental: Educação financeira, empreendedorismo e gestão de negócios sociais.- Impacto: Garantia de renda digna e autonomia para mulheres catadoras e pessoas com mobilidade reduzida.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto busca estabelecer uma sinergia estratégica entre as metas do Poder Público e os objetivos de responsabilidade corporativa dos incentivadores, fundamentando-se nos seguintes interesses:1. Interesse Público e Governamental- Mitigação de Passivos Ambientais: Redução do volume de resíduos têxteis direcionados ao Aterro Sanitário de Brasília, prolongando sua vida útil e diminuindo custos públicos de manejo.- Fortalecimento da Rede de Reciclagem: Consolidação da infraestrutura técnica das cooperativas do DF, transformando-as em unidades de beneficiamento de alto valor agregado.- Justiça Social e Equidade de Gênero: Promoção da autonomia financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade, utilizando a reciclagem como vetor de inclusão socioprodutiva.- Educação para a Sustentabilidade: Fomento ao consumo consciente e à economia solidária, conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).2. Interesse dos Incentivadores (Empresas e Investidores)- Conformidade e Estratégia ESG: Oportunidade de investimento em um projeto com indicadores claros de impacto ambiental (toneladas de resíduos desviadas) e social (número de mulheres capacitadas e renda gerada).- Valor de Marca e Reputação: Associação institucional a uma iniciativa pioneira de economia circular no Distrito Federal, fortalecendo o posicionamento da marca frente a consumidores e stakeholders conscientes.- Compliance com a Lei 14.260/2021: Utilização de incentivos fiscais para apoiar projetos previamente aprovados e fiscalizados pelo Ministério do Meio Ambiente, garantindo segurança jurídica e transparência.- Logística Reversa Têxtil: Para empresas do setor de varejo ou moda, o projeto oferece uma solução prática para o fechamento do ciclo de vida de seus produtos.A proposta transcende a simples gestão de resíduos ao integrar apoio técnico especializado e orientação gerencial para catadoras, entendemos que o fortalecimento da economia circular só é pleno quando acompanhado da valorização do capital humano.Essa convergência de interesses cria um modelo de desenvolvimento sustentável que atende à legislação vigente, gera valor econômico para os incentivadores e entrega um benefício ambiental e social concreto para a sociedade do Distrito Federal, consolidando uma cadeia produtiva têxtil ética, inclusiva e eficiente.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-04-09T16:05:54.483999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto direciona suas ações a três segmentos complementares, visando a capilaridade social e a eficácia ambiental no Distrito Federal:1. Beneficiárias Diretas:  Catadoras de materiais recicláveis, preferencialmente residentes nas Regiões Administrativas de maior vulnerabilidade (como Varjão, Santa Maria e São Sebastião), - Inclusão produtiva por meio de capacitação técnica em costura, bordado e gestão de negócios circulares, permitindo a geração de renda.2. Cooperativas e Grupos de Catadoras(es) de Materiais Recicláveis- Organizações de catadores que já atuam na triagem de resíduos sólidos, mas que carecem de tecnologia e processos para o beneficiamento têxtil.- Fortalecimento institucional e diversificação da matriz de renda das cooperativas, o projeto transformará o resíduo têxtil (atualmente um passivo/rejeito) em ativo financeiro para as catadoras e seus núcleos familiares.3. Beneficiários Indiretos e Comunidade Local- Comunidades do entorno das unidades de reciclagem, consumidores dos brechós sociais e doadores de resíduos têxteis.- Acesso a ações de educação ambiental, promoção do consumo consciente e oferta de produtos de vestuário de baixo custo e alta durabilidade (moda circular), estima-se a redução da carga de resíduos domésticos e a melhoria da limpeza urbana nas áreas de intervenção.","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}