{"data":[{"id_proposta":45627,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"11515970000146","nm_ente_recebedor":"CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS JOSUE DE CASTRO","ed_cep":"50070-600","ed_logradouro":"RUA SAO GONCALO","ed_numero":"118","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BOA VISTA","cd_ibge_recebedor":2611606,"nm_municipio_recebedor":"RECIFE","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O presente projeto tem por objeto o fortalecimento institucional, organizacional, produtivo e socioeconômico de cooperativas, associações e demais organizações de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, contribuindo para sua sustentabilidade, autonomia e inserção qualificada na cadeia produtiva da reciclagem.A iniciativa está orientada pelos princípios da autogestão, economia solidária, inclusão socioprodutiva, sustentabilidade ambiental e valorização do trabalho das catadoras e dos catadores, visando ampliar a capacidade de gestão, organização coletiva, produção, comercialização e articulação em rede dessas organizações e fortalecer sua participação nos sistemas de coleta seletiva, logística reversa e economia circular.O projeto está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010, e aos objetivos da Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, contribuindo para o fortalecimento dos empreendimentos de catadores, a melhoria da recuperação e do aproveitamento de materiais recicláveis, a redução da disposição inadequada de resíduos e a promoção de soluções ambientalmente adequadas para a gestão de resíduos sólidos.A proposta busca gerar condições estruturantes para o aprimoramento dos processos organizacionais e produtivos, a qualificação dos trabalhadores, a melhoria das condições de trabalho, o fortalecimento das relações de mercado e a ampliação da capacidade de geração de trabalho e renda. Dessa forma, contribui para a consolidação de organizações mais estruturadas, autônomas e sustentáveis, ampliando sua participação na cadeia da reciclagem e seu reconhecimento como agentes estratégicos da gestão integrada de resíduos sólidos e da economia circular.","ds_problema_proposta":"Os catadores de materiais recicláveis são responsáveis por 90% da coleta dos recicláveis em todo o país, com cerca de um milhão de catadores trabalhando individualmente ou em Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), segundo o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR). Apesar do papel significativo que exercem para o meio ambiente e na cadeia de materiais recicláveis, há uma grande dificuldade de serem contratadas para prestar serviços, uma vez que um quantitativo considerável desses empreendimentos não é reconhecido oficialmente. Isso ocorre, na maioria dos casos, devido às dificuldades enfrentadas na gestão organizacional e à infraestrutura deficitária. Nossa proposta fundamenta-se nos desafios estruturais relacionados à gestão de resíduos sólidos urbanos e à inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores nos municípios de Recife, Olinda e Serra Talhada. Na Região Metropolitana do Recife, a elevada geração diária de resíduos impõe desafios adicionais aos sistemas de coleta, transporte e destinação final, intensificados após o encerramento dos Aterros sanitários da Muribeca e de Aguazinha, em Olinda, que aumentou custos operacionais e reforçou a necessidade de estratégias de tratamento de recicláveis antes da disposição final. Em Olinda, município densamente urbanizado, persistem limitações na coleta seletiva e na capacidade de triagem e beneficiamento.Em Serra Talhada, no Sertão pernambucano, observa-se a ausência de uma infraestrutura de coleta seletiva, baixa integração dos catadores às políticas públicas de resíduos e restrições logísticas relevantes. Somam-se a esse cenário as condições precárias de trabalho enfrentadas pelas catadoras e catadores, marcadas pela obsolescência ou ausência de equipamentos, infraestrutura inadequada e dificuldades de acesso a mercados formais de reciclagem. A inexistência ou a inoperância de prensas, balanças e veículos comprometem a eficiência produtiva e reduzem a renda das cooperativas, ao forçar a comercialização por meio de intermediários. Outro entrave refere-se às exigências de organização administrativa, rastreabilidade e comprovação da destinação ambientalmente adequada dos resíduos, requisitos fundamentais para o acesso aos instrumentos previstos na Lei de Incentivo à Reciclagem e para a obtenção de contratos pelas cooperativas, seja no âmbito público ou privado. Dados complementares: OLINDA: O SINISA 2024 registra que Olinda possui 365.402 habitantes e cobertura de 100% da população para coleta de resíduos domiciliares, mas o município não declarou a cobertura da coleta seletiva. Há ações de coleta seletiva no Sítio Histórico e operação especial no Carnaval; não foi localizado dado público equivalente de população atendida. Coocencipe informa média de 130 toneladas de recicláveis coletados e atuação de 86 famílias. Em 2025 houve oficina de segurança e sustentabilidade para catadores do Carnaval, com 302 inscritos inicialmente e previsão de até 1.300 participantes na operação; não há número consolidado de pessoas qualificadas. A Coocencipe declara 86 famílias vinculadas; no Carnaval, a operação prevê até 1.300 catadores cadastrados. Há cooperativas/associações atuantes, mas não foi localizado número público de catadores em cargos decisórios. A Coocencipe informa coleta média de 130 toneladas; no Carnaval de 2025, superando a expectativa da prefeitura que era de 70 toneladas. Há comercialização por cooperativa local, inclusive com negociação direta com indústria em períodos de maior demanda; RECIFE:A coleta seletiva porta a porta atende cerca de 5 mil pontos cadastrados e rotas abrangem aproximadamente 70% da cidade a prefeitura informa, que em 2026,  existem 60 rotas de coleta seletiva porta a porta. O município recolhe cerca de 4 mil toneladas/ano, em média 330 toneladas/mês, destinadas a 11 cooperativas parceiras; não foi divulgado cálculo por pessoa. A Emlurb informa parceria com 11 cooperativas de catadores, com remuneração por tonelada triada e comercializada. O município possui 11 cooperativas mapeadas.A coleta seletiva destina aproximadamente 4 mil toneladas por ano, com encaminhamento às cooperativas para triagem. O município informa pagamento médio de R$ 200 por tonelada de material triado e comercializado pelas cooperativas parceiras, com cerca de 4 mil toneladas/ano coletadas.SERRA TALHADA:O SINISA 2024, informa que Serra Talhada não declarou a existência de coleta seletiva na base municipal, embora a prefeitura anuncie que a coleta porta a porta foi implantada em todos os bairros da cidade e no distrito de Varzinha. Com 25 cooperados e produtividade mensal de 23 a 38 toneladas em 2023/2024, a produtividade estimada fica entre 0,92 e 1,52 ton. por pessoa/mês. Foram processadas mais de 736 toneladas até março de 2025; outro levantamento indica mais de 1.020 toneladas recuperadas acumuladas até 2025.A UPMR processa materiais da coleta seletiva para reinserção na cadeia, com mais de 736 toneladas processadas em 2025,","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente alinhada aos objetivos da Lei nº 14.260/2021 – Lei de Incentivo à Reciclagem, que visa fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem por meio do incentivo a projetos capazes de ampliar a recuperação de resíduos, fortalecer a economia circular e promover a inclusão socioprodutiva. Ao ampliar a capacidade de triagem e beneficiamento de materiais recicláveis, o projeto contribui para o aumento da eficiência operacional das cooperativas participantes, fortalecendo sua inserção na cadeia produtiva da reciclagem e reduzindo a destinação de resíduos a aterros sanitários.A iniciativa também está em consonância com a Portaria GM/MMA nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024, que regulamenta o Programa de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem, ao priorizar ações de fortalecimento da infraestrutura, organização das cooperativas e ampliação da recuperação de materiais recicláveis. A atuação em três municípios com características socioeconômicas distintas amplia a capilaridade territorial do projeto e fortalece o elo entre as entidades e parcerias, promovendo impactos positivos tanto em áreas metropolitanas quanto no interior do Estado de Pernambuco.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto apresenta forte convergência com os objetivos do Programa de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem, instituído no âmbito da Lei nº 14.260/2021, ao integrar ações que combinam ganhos ambientais, fortalecimento da cadeia produtiva e inclusão socioprodutiva. As ações propostas dialogam diretamente com as prioridades do programa ao estruturar cooperativas de catadores por meio da melhoria da infraestrutura produtiva, da qualificação da gestão e da ampliação da capacidade de recuperação de resíduos recicláveis. O fortalecimento institucional das cooperativas também será alvo das atividades propostas aqui, através da formação para a participação ativa em redes de cooperação e preparação para o acesso e controle social das políticas públicas no âmbito da gestão dos resíduos sólidos.Essas ações estão alicerçadas nos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010, que reconhece as cooperativas de catadores como agentes estratégicos da gestão integrada de resíduos sólidos, promovendo sua valorização econômica e social. Adicionalmente, a proposta está alinhada às orientações da Portaria GM/MMA nº 1.018, de 19 de março de 2024, que estabelece critérios para seleção e implementação de projetos no âmbito do Programa de Incentivo à Reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-04-08T11:22:50.404000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é composto por catadoras e catadores de materiais recicláveis organizados em três cooperativas localizadas nos municípios de Recife, Olinda e Serra Talhada, que atuam diretamente na coleta, triagem, beneficiamento e comercialização de resíduos recicláveis. Esses trabalhadores desempenham papel fundamental na recuperação de materiais e na redução do volume de resíduos destinados à disposição final, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e para o funcionamento da cadeia produtiva da reciclagem.Grande parte do público-alvo encontra-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com acesso limitado a infraestrutura produtiva, equipamentos adequados de trabalho e oportunidades de qualificação profissional. As cooperativas enfrentam fragilidades relacionadas à gestão, à infraestrutura e à inserção em mercados estruturados.Em um diagnóstico realizado pelo projeto RESCATE¹ em 2018 para a construção do perfil socioeconômico dos catadores e catadoras dos EES nas regiões Metropolitana do Recife (RMR) e da Mata Norte (RMN), que somam metade da população do Estado de Pernambuco, verificou-se que existiam em funcionamento 26 cooperativas e associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis na RMR e uma (1) na RMN. O total de catadores e catadoras vinculados a essas entidades era de 420. Desse total, foram entrevistados 330 profissionais, representando um percentual de 79%. Vale salientar que esse quantitativo sofre frequentes variações, devido à elevada rotatividade que comumente ocorre nas organizações de catadores e catadoras.Nesse levantamento, foi observado que a maioria dos catadores organizados em EES não alcançava o salário-mínimo em seus rendimentos. Constatou-se que 23,64% recebiam menos de um salário-mínimo por mês com o trabalho exercido nas cooperativas/associações. Outra parte expressiva, correspondente a 56,97% dos catadores, encontrava-se em situação ainda mais crítica, com rendimentos inferiores a meio salário-mínimo. Apenas 17,58% alcançavam em seus rendimentos um valor um pouco maior que um salário-mínimo, e uma parcela de apenas 1,82% recebia mais de dois salários-mínimos.Cabe ressaltar que essas informações são anteriores à pandemia da COVID-19. Esse segmento foi um dos que enfrentaram as situações mais drásticas com a suspensão da coleta seletiva na maioria das cidades e, consequentemente, com a drástica redução da renda e o aumento da vulnerabilidade social.Na ocasião do diagnóstico, foi constatado que a maioria dos catadores e catadoras tinha mais de cinco anos de trabalho nos lixões. Muitos deles relataram um tempo superior a 10 ou 20 anos, levando à conclusão de que grande parte desses profissionais iniciou o trabalho nos lixões ou nas ruas ainda na infância ou na adolescência.O levantamento dos catadores de rua ocorreu em todos os 33 municípios das duas regiões, contabilizando 1.107 catadores nos municípios da RMR e 156 nos municípios da Mata Norte, totalizando 1.263 catadores e catadoras. Os procedimentos de campo consistiram na abordagem direta e aleatória nas ruas de cada cidade, e na busca ativa nos locais de venda dos materiais (junto aos deposeiros), sobretudo nas áreas de maior concentração de catadores nos grandes centros urbanos.Também foi verificado, junto aos catadores de rua da RMR, que 51,76% das carroças utilizadas no trabalho diário são de propriedade dos próprios catadores, e 42,01% são utilizadas por eles, mas não lhes pertencem. Há, também, catadores que realizam o seu trabalho utilizando apenas sacos para coletar o material reciclável (4,70%).Dos profissionais que trabalham com carroças, verifica-se que 90,33% destas são de tração humana e 2,44% são de tração animal. Quanto às carroças com tração animal, a Prefeitura do Recife encontra-se, no momento (2026), em fase de implantação de um projeto para substituir o uso dos animais mediante compensação financeira.O projeto busca fortalecer esse público por meio da melhoria das condições de trabalho, da ampliação da capacidade produtiva e da qualificação da gestão coletiva, contribuindo para a geração de trabalho e renda, para o fortalecimento da economia solidária e para a ampliação da inclusão socioprodutiva no setor da reciclagem","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-07","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}