{"data":[{"id_proposta":45620,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"18013326000119","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE PORTEIRINHA","ed_cep":"39520000","ed_logradouro":"PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"1","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3152204,"nm_municipio_recebedor":"PORTEIRINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar e estruturar o Sistema Municipal de Reciclagem, Compostagem e Economia Circular de Porteirinha/MG, por meio de projeto integrado de infraestrutura física, máquinas, equipamentos, veículos, capacitação, estudos, assessoria técnica, incubação, fortalecimento de catadores, organização de rede de comercialização e adoção de tecnologias de gestão e rastreabilidade. O projeto tem como núcleo a implantação de uma usina municipal plena para recepção, triagem, separação, prensagem, beneficiamento, armazenamento, compostagem, expedição e comercialização de resíduos recicláveis e orgânicos, permitindo que o município deixe de depender exclusivamente do envio de resíduos à disposição final e passe a recuperar valor econômico, ambiental e social dos materiais atualmente descartados.A proposta abrangerá a implantação de estrutura física adequada para funcionamento da unidade, incluindo galpão de triagem e beneficiamento, áreas de recepção, separação manual, operação de esteiras, prensagem, trituração, lavagem, secagem, enfardamento, armazenamento intermediário, expedição de materiais recicláveis, pátio de compostagem, área de recepção e mistura de orgânicos, leiras, maturação, peneiramento, ensacamento e armazenamento de composto. Também serão previstas áreas administrativas, sala de controle operacional, vestiários, sanitários, refeitório, almoxarifado, depósito de EPIs e ferramentas, guarita, controle de acesso, balança, área de manobra de veículos, estacionamento, drenagem, piso impermeável, tratamento de efluentes, cercamento, sinalização, iluminação, área para rejeitos segregados, ecoponto para volumosos, área para logística reversa e barreira vegetal, observadas as exigências técnicas, sanitárias, ambientais e de segurança.Serão adquiridos equipamentos e veículos necessários à operação da coleta seletiva, triagem, beneficiamento, reciclagem e compostagem, tais como contentores, lixeiras seletivas, porta-sacos, big bags, gaiolas metálicas, caixas industriais, carrinhos, caminhão de coleta seletiva, veículos de apoio, esteiras de triagem, mesas de separação, balanças, prensas, paleteiras, empilhadeira, trituradores, fragmentadora, guilhotina, equipamentos de lavagem e secagem, peneiras, ensacadoras, triturador de orgânicos, misturador, composteiras industriais, sensores, EPIs, ferramentas, sistema digital de gestão, controle de estoque, rastreabilidade e monitoramento de indicadores. Esses bens serão dimensionados para ampliar a produtividade, reduzir perdas, melhorar a qualidade dos materiais recuperados, diminuir o esforço físico dos trabalhadores e permitir rastreamento dos fluxos de resíduos desde a geração até a destinação.O projeto contemplará estudos técnicos e pesquisas aplicadas, incluindo estudo gravimétrico, diagnóstico da coleta seletiva, levantamento de rotas, identificação de grandes geradores, estudo de viabilidade da compostagem, estudo de mercado dos recicláveis, linha de base e matriz de indicadores. Também serão realizadas capacitações práticas, formações e assessorias técnicas para servidores, operadores, catadores, educadores, escolas, comércio, grandes geradores e demais atores locais, envolvendo coleta seletiva, triagem, compostagem, operação segura de máquinas, EPIs, manutenção preventiva, gestão financeira, comercialização, cooperativismo, associativismo, governança, educação ambiental, economia circular, logística reversa, uso de sistemas, elaboração de relatórios e prestação de contas.A proposta também visa incubar e fortalecer empreendimentos sociais, associações, cooperativas ou grupos de catadores vinculados à cadeia da reciclagem, dando suporte administrativo, jurídico, contábil, técnico, comercial e organizativo. Serão organizadas redes de comercialização e cadeias produtivas, conectando Prefeitura, catadores, empresas, comércio, escolas, órgãos públicos, compradores regionais, recicladores, agricultores, grandes geradores e parceiros institucionais. O objetivo final é ampliar a coleta seletiva, recuperar materiais recicláveis, transformar resíduos orgânicos em composto, reduzir a massa enviada à destinação final, melhorar a renda dos catadores, reduzir custos públicos, gerar indicadores ambientais e consolidar uma política pública municipal permanente, aderente à Lei de Incentivo à Reciclagem e às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.","ds_problema_proposta":"Porteirinha/MG enfrenta um desafio estrutural na gestão dos resíduos sólidos urbanos, marcado pela elevada quantidade de resíduos encaminhados à destinação final, pelo aumento dos custos públicos e pela baixa capacidade municipal de recuperar materiais recicláveis e orgânicos. Segundo os dados apresentados pelo município referentes a 2025, foram destinadas 6.013,16 toneladas de resíduos, com valor pago de R$ 737.333,68, o que representa média superior a 500 toneladas mensais e custo médio aproximado de R$ 122,62 por tonelada. Esses números revelam que grande parte dos resíduos gerados ainda segue para disposição final sem passar por processo adequado de segregação, triagem, beneficiamento, compostagem ou reinserção na cadeia produtiva, gerando pressão financeira contínua sobre o orçamento municipal e perda de materiais com valor econômico.O problema central não se limita ao custo da disposição final. O município ainda necessita estruturar de forma mais robusta a coleta seletiva, a separação na fonte, a educação ambiental, a triagem mecanizada, o beneficiamento dos recicláveis, a compostagem dos resíduos orgânicos, o manejo de volumosos, a logística reversa e o controle dos rejeitos. A ausência de uma usina plena de reciclagem e compostagem reduz a capacidade de recuperação de papel, papelão, plástico, metais, vidro, alumínio e resíduos orgânicos, fazendo com que materiais potencialmente reaproveitáveis sejam misturados aos rejeitos e enviados ao destino final. Essa fragilidade compromete os princípios da não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição ambientalmente adequada, além de limitar a efetividade da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.Também há desafios relacionados à falta de dados técnicos atualizados e de instrumentos de planejamento operacional. Sem estudo gravimétrico, linha de base, diagnóstico de rotas, identificação de grandes geradores, estudo de mercado dos recicláveis, análise do potencial de compostagem e sistema de rastreabilidade, o município fica limitado para tomar decisões baseadas em evidências. Essa lacuna dificulta dimensionar corretamente equipamentos, equipes, rotas, áreas de armazenamento, metas de recuperação, indicadores e estratégias comerciais. Como consequência, o serviço público tende a operar de forma reativa, com baixa capacidade de medir resultados, comprovar impactos e corrigir gargalos.Outro problema relevante é a fragilidade da inclusão socioprodutiva dos catadores. Catadores autônomos, grupos informais, associações ou cooperativas em formação precisam de apoio para atuar com segurança, organização, capacitação, equipamentos, governança, formalização, comercialização e renda. Sem estrutura adequada, esses trabalhadores permanecem expostos a riscos ocupacionais, baixa remuneração, instabilidade e pouca participação nos processos decisórios da cadeia da reciclagem. A inexistência ou insuficiência de uma rede local organizada de comercialização também favorece dependência de atravessadores, baixa agregação de valor e dificuldade de acesso a compradores regionais e indústrias recicladoras.A população, os órgãos públicos, as escolas, o comércio, as feiras, os mercados, os restaurantes e os grandes geradores também carecem de orientação padronizada sobre separação correta, armazenamento temporário, horários de coleta, logística reversa, entrega voluntária e responsabilidade compartilhada. Essa baixa adesão social prejudica a qualidade dos materiais coletados, aumenta contaminação, eleva o volume de rejeitos e reduz o valor comercial dos recicláveis. No caso dos resíduos orgânicos, a ausência de sistema estruturado de compostagem faz com que fração significativa do lixo continue sendo desperdiçada, quando poderia ser transformada em composto para uso em hortas, jardins, viveiros, agricultura urbana, áreas públicas, recuperação de solo e ações ambientais.O município também enfrenta desafios de infraestrutura, equipamentos e logística. A falta de galpão adequado, pátio de compostagem, áreas de armazenamento, sistema de pesagem, equipamentos de triagem, prensas, esteiras, trituradores, veículos, EPIs, ferramentas e tecnologias de gestão limita a produtividade e impede a expansão sustentável do sistema. Sem esses investimentos, permanecem perdas operacionais, esforço físico excessivo, baixa segurança, dificuldade de controle de entrada e saída, limitação de estoque e menor qualidade do produto final. Assim, o projeto busca resolver simultaneamente problemas ambientais, econômicos, sociais, operacionais e institucionais, transformando a gestão de resíduos de Porteirinha em sistema circular, inclusivo, monitorado e financeiramente mais eficiente.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente relacionada aos objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, pois foi concebida para fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem em Porteirinha/MG, ampliar a recuperação de materiais, promover inclusão socioprodutiva, estimular a economia circular, gerar dados e reduzir a destinação de recicláveis e orgânicos à disposição final. O projeto dialoga com a finalidade central da LIR ao transformar resíduos sólidos urbanos em oportunidade de desenvolvimento ambiental, social e econômico, utilizando recursos incentivados para estruturar ações que vão além da obrigação ordinária de limpeza urbana e avançam para um modelo permanente de valorização dos resíduos.A relação com a diretriz de capacitação, formação e assessoria técnica está presente nas ações voltadas à qualificação de servidores municipais, operadores da usina, catadores, educadores, escolas, comércio, grandes geradores e parceiros locais. Serão realizadas capacitações práticas em coleta seletiva, triagem, compostagem, operação de equipamentos, uso de EPIs, segurança do trabalho, manutenção preventiva, armazenamento, controle de rejeitos, produção de composto e beneficiamento de materiais. Também serão promovidas formações em gestão da usina, gestão financeira, comercialização, cooperativismo, associativismo, governança, economia circular, legislação ambiental, logística reversa, indicadores, relatórios e sistemas de gestão. Essas ações fortalecem capacidades locais e asseguram continuidade após a execução.A proposta também se alinha à diretriz de incubação, pois prevê apoio técnico-administrativo a grupos de catadores, associações, cooperativas ou empreendimentos solidários vinculados à reciclagem. O projeto buscará fortalecer formalização, organização documental, gestão financeira, rotinas administrativas, apoio jurídico, contábil e comercial, além de apoiar a sustentabilidade econômica dos atores envolvidos. Essa incubação contribui para transformar catadores e grupos locais em protagonistas organizados da política municipal de reciclagem, com melhores condições de trabalho, maior acesso a mercados e participação na tomada de decisões.Quanto à diretriz de pesquisas e estudos, o projeto prevê estudo gravimétrico, diagnóstico da coleta seletiva, estudo de viabilidade da compostagem, levantamento de grandes geradores, mapeamento de rotas, estudo de mercado dos recicláveis, linha de base e matriz de indicadores. Esses instrumentos darão suporte à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, permitirão mensurar impactos e orientarão decisões de investimento, operação, comercialização e educação ambiental. A produção de conhecimento local é essencial para que Porteirinha deixe de atuar apenas com base na destinação final e passe a organizar metas verificáveis de redução, reutilização, reciclagem, compostagem e recuperação de valor.A proposta atende ainda à diretriz de infraestrutura física, com implantação de galpão de triagem e beneficiamento, pátio de compostagem, áreas de apoio, logística, segurança, controle ambiental, armazenamento, expedição, áreas para rejeitos, volumosos e logística reversa. Essas estruturas permitirão que materiais recicláveis sejam recebidos, separados, prensados, beneficiados e comercializados em condições adequadas. A meta de equipamentos e veículos será atendida com aquisição de máquinas, contentores, lixeiras, big bags, gaiolas, carrinhos, esteiras, prensas, balanças, trituradores, equipamentos de compostagem, EPIs, veículos de coleta e sistemas de controle, ampliando produtividade e segurança.A diretriz de redes de comercialização e cadeias produtivas será contemplada por meio da organização de compradores, grandes geradores, comércio, indústrias recicladoras, agricultores, órgãos públicos e parceiros locais, buscando reduzir atravessamentos, melhorar a qualidade e o preço dos materiais, ampliar contratos, criar rede de comercialização e consolidar a economia circular municipal. Já a diretriz de fortalecimento da participação dos catadores será atendida por sua inserção nas atividades de mobilização, coleta seletiva, triagem, beneficiamento, compostagem, comercialização, educação ambiental e governança do projeto, com foco em renda, segurança, valorização e organização coletiva.Por fim, a proposta se relaciona à diretriz de desenvolvimento de novas tecnologias ao prever sistemas digitais de gestão, rastreabilidade, controle de pesagem, indicadores, relatórios, monitoramento da compostagem, manuais, procedimentos operacionais e metodologias de economia circular. O projeto, portanto, reúne as principais linhas elegíveis da LIR em uma intervenção integrada, capaz de reduzir custos públicos, elevar a recuperação de materiais, melhorar a qualidade ambiental, fomentar trabalho e renda e consolidar Porteirinha como referência regional em gestão municipal de resíduos sólidos no Norte de Minas Gerais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta caracteriza uma convergência concreta de interesses entre o Município de Porteirinha/MG, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, os catadores, a população, o setor produtivo, os grandes geradores, os compradores de recicláveis, as escolas, os órgãos públicos e os potenciais incentivadores da Lei de Incentivo à Reciclagem. Para o município, o projeto atende ao interesse direto de reduzir a quantidade de resíduos encaminhados à destinação final, qualificar a política pública de resíduos sólidos, diminuir desperdícios, otimizar recursos públicos, ampliar a coleta seletiva, fortalecer a compostagem, estruturar infraestrutura própria, gerar indicadores e consolidar uma solução permanente para a gestão ambiental urbana.O interesse municipal é reforçado pelos dados de 2025, que apontam 6.013,16 toneladas de resíduos encaminhadas à destinação final e pagamento anual de R$ 737.333,68. Esses números demonstram que a continuidade do modelo baseado predominantemente na disposição final impõe custo relevante e permanente ao orçamento público, além de desperdiçar materiais que poderiam retornar à economia. A implantação de um sistema integrado de reciclagem, beneficiamento e compostagem atende ao interesse local de reduzir gradualmente essa pressão financeira, ampliar a vida útil das estruturas de destinação, melhorar a qualidade urbana, fortalecer a educação ambiental e transformar resíduos em insumos, matéria-prima, composto, renda e oportunidades de trabalho.Para o Ministério do Meio Ambiente e para a política nacional de incentivo à reciclagem, o interesse está em apoiar um projeto estruturante, mensurável e replicável, capaz de materializar os objetivos da Lei nº 14.260/2021 no âmbito municipal. A proposta contribui para o fomento da cadeia produtiva da reciclagem, a valorização dos resíduos como recurso, a redução de rejeitos, a ampliação da coleta seletiva, a inclusão dos catadores, a organização da comercialização, a melhoria da rastreabilidade e a geração de resultados comprováveis. Trata-se de uma iniciativa que transforma o incentivo fiscal em impacto público verificável, alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos, à economia circular e à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.Para os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, o projeto representa interesse social e econômico essencial. A estruturação da usina, a oferta de equipamentos, EPIs, capacitação, assessoria técnica, organização coletiva, incubação, rede de comercialização e participação na governança permitem melhorar as condições de trabalho, reduzir riscos, ampliar produtividade, elevar renda, aumentar reconhecimento social e fortalecer sua atuação como agentes ambientais. O projeto cria condições para que catadores autônomos, grupos informais, associações ou cooperativas participem de forma mais segura, organizada e valorizada da cadeia municipal da reciclagem, deixando de atuar de maneira isolada e passando a integrar uma política pública planejada.Para a população, os interesses recíprocos aparecem na melhoria da prestação do serviço público, na ampliação da coleta seletiva, na criação de pontos adequados de entrega, na educação ambiental, na redução de impactos sanitários e ambientais, na valorização dos bairros e na possibilidade de participação ativa na separação dos resíduos. Escolas, unidades públicas, feiras, mercados, restaurantes e grandes geradores também se beneficiam ao contar com orientações, rotas, estruturas e alternativas adequadas para destinação de recicláveis, orgânicos, volumosos e materiais sujeitos à logística reversa. O projeto favorece mudança de comportamento e fortalece a cultura da responsabilidade compartilhada.Para empresas, comércio, compradores e indústrias recicladoras, a proposta cria interesse econômico por ampliar a oferta de materiais recicláveis triados, classificados, prensados, rastreáveis e com melhor qualidade. Isso reduz perdas, melhora a regularidade de fornecimento, fortalece cadeias produtivas regionais e estimula negócios sustentáveis. Para agricultores, viveiros, hortas, jardins e áreas públicas, a compostagem poderá gerar composto orgânico, criando oportunidade de aproveitamento local da fração orgânica. Para potenciais incentivadores, o projeto oferece uma alternativa qualificada de investimento socioambiental por meio da LIR, com impacto em ESG, responsabilidade social, sustentabilidade, redução de resíduos e desenvolvimento local.Assim, a proposta articula interesses públicos e privados em torno de uma agenda comum: reduzir rejeitos, recuperar materiais, valorizar os catadores, melhorar a eficiência da gestão pública, estimular educação ambiental, promover economia circular, gerar dados confiáveis e transformar Porteirinha em referência regional de reciclagem. O município ganha capacidade institucional e redução de custos; o MMA amplia resultados nacionais; os catadores ganham renda e dignidade; a população recebe melhor serviço; as","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-05-30T14:12:31.375999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto é composto por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, trabalhadores da limpeza urbana, servidores municipais da gestão de resíduos, operadores da futura usina, equipes da coleta seletiva, agentes ambientais, escolas, órgãos públicos, comércio, feiras, mercados, restaurantes, grandes geradores, cooperativas, associações ou grupos de catadores em organização. O público indireto compreende toda a população de Porteirinha/MG, estimada pelo Censo Demográfico 2022 em 37.438 habitantes, distribuída em território amplo, com cerca de 1.749,68 km² e baixa densidade demográfica, aproximadamente 21,40 hab./km², o que exige soluções descentralizadas, educação ambiental contínua, coleta seletiva estruturada e logística eficiente para atendimento urbano e rural. O município possui IDHM 0,651, classificado como médio, conforme Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, com base no Censo Demográfico, demonstrando a importância de políticas públicas que integrem sustentabilidade, inclusão socioprodutiva, geração de renda e melhoria dos serviços urbanos. Assim, o projeto beneficiará a população em geral, os catadores, a administração pública, os empreendimentos da reciclagem, compradores de materiais recicláveis, agricultores que poderão utilizar composto orgânico, instituições de ensino e empresas parceiras, fortalecendo a responsabilidade compartilhada, a economia circular e a gestão sustentável dos resíduos em Porteirinha/MG.Fontes: IBGE Cidades – Porteirinha/MG, Censo Demográfico 2022; Atlas Brasil/PNUD/Ipea/FJP, IDHM 2010. Espera-se atender 37.438 habitantes com coleta seletiva, sensibilizar toda a população para a reciclagem, qualificar 500 pessoas, estruturar 1 rede de comercialização, regularizar ou fortalecer 2 empreendimentos da cadeia recicladora, ampliar para 50 os postos de trabalho vinculados à reciclagem, inserir 5 catadores em espaços de decisão, beneficiar 1.200 toneladas de recicláveis, recuperar 900 toneladas para comercialização, reduzir 1.800 toneladas de rejeitos destinados à disposição final, atender 20.000 habitantes com coleta de orgânicos, produzir e destinar 750 toneladas de composto, implantar 1 usina municipal de reciclagem e compostagem e gerar 3 estudos técnicos de apoio à gestão.","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}