{"data":[{"id_proposta":45430,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"62642913000169","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA QUIMICA","ed_cep":"04551-065","ed_logradouro":"AVENIDA CHEDID JAFET","ed_numero":"222","ed_complemento":"CONJ 31 C BLOCO C COND MILLENNIUM OFFICE","ed_bairro":"VILA OLIMPIA","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto, intitulado Aceleração do Programa de Reciclagem Voluntária de Plásticos de Uso Agrícola (PRVPA), criado em 2023 com o nome de EU PLASTIFICO, NOS RECICLAMOS (www.EUplastificoNOSreciclamos.COM.br), tem por objeto o de acelerar o sistema de logística reversa voluntária e rastreabilidade para reciclagem de resíduos plásticos utilizados na agricultura como mangueiras e tubos e conexões de irrigação, lonas vinílicas, filmes mulch, filmes de cobertura de estufa, telas em geral, silagem, silo bolsa, cotton wrap e embalagens agrícolas (sacos de fertilizantes e insumos), exceto embalagens de agroquímicos. A proposta será executada pela ABIQUIM (proponente e gestora administrativa)  em parceria com a empresa EACEA Soluções em Cultivo Protegido (gestora executiva), e atuação inicial em locais estratégicos onde existe uma alta concentração de plásticos agrícolas, com possibilidade de expansão geográfica posterior. O projeto prevê a coleta organizada desses resíduos diretamente nas propriedades rurais, sua compactação e transporte até recicladoras parceiras, com rastreabilidade que monitorará o fluxo “do campo à reciclagem” e permitirá a emissão de Certificados de Reciclagem Voluntária de Plástico (CRVP) aos produtores participantes. Cada tonelada reciclada dará direito a um CRVP ao produtor, comprovando a destinação ambientalmente adequada e agregando valor ao seu compromisso sustentável. Em suma, o projeto objetiva fechar o ciclo desses materiais no setor agrícola – evitando poluição e desperdício – por meio de uma solução inovadora de economia circular.","ds_problema_proposta":"Atualmente, os produtores rurais enfrentam graves dificuldades para descartar corretamente os plásticos usados em cultivos protegidos e irrigação. Diferentemente de embalagens de defensivos agrícolas (que contam com programa de logística reversa obrigatório, atingindo 94% de reciclagem (Fonte: https://www.gov.br/mma/pt-br/noticias/brasil-recicla-94-das-embalagens-de-defensivos-agricolas-do-mercado), não existe uma cadeia estruturada para filmes plásticos agrícolas pós-uso. Além disso, a ampliação da rastreabilidade e a comprovação da destinação final podem fortalecer a confiança no sistema, estimulando produtores e empresas a investirem cada vez mais em iniciativas voluntárias de reciclagem. Em síntese, o projeto visa busca contribuir para solucionar:• Fortalecimento da logística reversa: A implementação de um sistema estruturado para coletar e processar plásticos agrícolas distribuídos nas propriedades rurais representa uma oportunidade estratégica para organizar o fluxo desses materiais e ampliar sua valorização.• Valorização ambiental nas regiões rurais: O aprimoramento das práticas de destinação contribui para reduzir ocorrências de descarte inadequado, como queima ou abandono, prevenindo impactos ao solo e aos cursos de água e direcionando esses resíduos para cadeias produtivas que aproveitem plenamente seu potencial. Com os recursos obtidos por meio da LIR, o PRVPA pretende disponibilizar aos produtores, em regime de comodato, sistemas de compactação de resíduos plásticos nas próprias fazendas, promovendo eficiência logística e redução de custos operacionais.• Aproveitamento de materiais recicláveis: A recuperação desses plásticos possibilita o retorno de insumos valiosos à cadeia produtiva, preservando recursos naturais, reduzindo emissões de CO2 equivalente e fortalecendo a aplicação de princípios de economia circular. O PRVPA busca desenvolver soluções integradas nesse sentido, promovendo o uso de PCR proveniente de plásticos agrícolas em novas aplicações voltadas ao setor, em parceria com empresas convertedoras, gerando alternativas sustentáveis para a agricultura. Outro avanço relevante está na qualificação do PCR, com o desenvolvimento de processos que abrangem desde práticas agrícolas até etapas de triagem, lavagem e reciclagem, assegurando que o material atenda a especificações químicas e mecânicas adequadas e esteja livre de resíduos de agroquímicos.• Incentivos e valorização da participação: O fortalecimento de mecanismos de comprovação de destinação, certificação e rastreabilidade pode ampliar o reconhecimento das boas práticas e agregar valor à reciclagem voluntária. A participação dos produtores no PRVPA é gratuita e ainda possibilita o uso dessa adesão como diferencial positivo em comunicação institucional e iniciativas de marketing.Com essa abordagem integrada, o PRVPA contribui para diminuir a geração de resíduos plásticos no setor agrícola e promover sua reintegração como matéria prima, respondendo a uma demanda crescente por soluções sustentáveis e inovadoras no campo.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os objetivos do PRVPA estão plenamente alinhados às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), conforme estabelecido na Lei nº 14.260/2021 e regulamentações correlatas. A LIR busca fomentar projetos que impulsionem a economia circular, reduzam resíduos e ampliem o uso de materiais recicláveis. É exatamente o que esta proposta propõe: inserir os plásticos agrícolas num ciclo produtivo circular, evitando descarte e transformando-os em resina reciclada de valor agregado. Além disso, a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 elenca diversas metas elegíveis – como capacitação, assessoria técnica, incubação de negócios, desenvolvimento de tecnologias e fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e o presente projeto contempla várias dessas frentes. Especificamente, a iniciativa abrange cinco das oito metas previstas no art. 3º da Lei 14.260/21, combinando ações de pesquisa e estudos, implantação de infraestrutura física, aquisição de equipamentos e veículos, organização de redes de comercialização e desenvolvimento de novas tecnologias. Ao desenvolver um aplicativo inovador de geolocalização e de rastreabilidade, o projeto investe em tecnologia agregadora de valor à reciclagem (meta VIII). Ao estruturar pontos de coleta e logística até recicladoras, atende às metas de infraestrutura (IV) e de veículos/equipamentos (V). A pesquisa de mapeamento e estudos de qualificação da resina se enquadra na meta de pesquisas (III). E, ao integrar produtores, indústria química, recicladores, convertedores, revendas e cooperativas em uma cadeia cooperativa, reforça redes produtivas da reciclagem (meta VI). Dessa forma, os objetivos específicos do PRVPA – reciclar resíduos agrícolas, inovar em rastreabilidade e promover cooperação setorial – contribuem diretamente para as finalidades centrais da LIR, ao impulsionar a reciclagem em um segmento ainda pouco atendido e ampliar a utilização de materiais reciclados, promovem-se avanços ambientais, eficiência econômica e benefícios sociais, fortalecendo um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta evindencia a convergência de interesses entre os parceiros executores e os demais atores envolvidos, alinhando-se de forma consistente ao interesse público promovido pela LIR. Em resumo:- ABIQUIM (proponente): A Associação Brasileira da Indústria Química tem como propósito fortalecer a economia circular no setor químico e na cadeia de plásticos, reafirmando o compromisso da indústria química com a sustentabilidade. Ao liderar o projeto, a ABIQUIM exerce seu papel de referência institucional e amplia sua contribuição socioambiental, impulsionando o desenvolvimento de um mercado estruturado de resina pós-consumo de alta qualidade, gerando valor para seus associados e fortalecendo a imagem do setor.- EACEA Soluções em Cultivo Protegido (parceira): A empresa idealizadora do programa iniciado em 2023 em Holambra SP  traz expertise no uso de plásticos agrícolas e busca solucionar o destino final de seus produtos no campo. Seu interesse está em oferecer valor agregado aos clientes (produtores) mediante a logística reversa, fortalecer relações com parceiros (recicladores, convertedores, coperativas e revendas) e possivelmente obter resina reciclada de alta qualidade para novos produtos. Além disso, a EACEA se destaca no mercado pela iniciativa inovadora, angariando vantagens competitivas e visibilidade positiva da marca. Em dezembro de 2025 o PRVPA já contava com 25 empresas e instituições parceiras. - Produtores Rurais (beneficiários diretos): Os agricultores participantes passam a contar com uma solução prática, acessível e economicamente viável para a destinação adequada de seus resíduos plásticos, reduzindo riscos ambientais e custos associados. Recebem apoio técnico para aprimorar o manejo desses resíduos e obtêm o CRVP como reconhecimento formal de sua participação, que pode fortalecer o posicionamento sustentável da propriedade e até ser utilizado em programas de fidelização junto a empresas parceiras.Dessa forma, deixam de enxergar o resíduo como passivo e passam a integrá-lo como ativo dentro da cadeia de reciclagem, agregando valor à sua atividade.- Recicladoras Parceiras: As recicladoras passam a dispor de fornecimento regular e rastreado de plástico pós uso, com menor nível de contaminação e maior previsibilidade de qualidade, resultado da padronização promovida pelo projeto. Isso amplia a eficiência operacional, melhora a produtividade e cria oportunidades para o desenvolvimento de novos produtos a partir de resina reciclada de origem agrícola.-  Convertedores parceiros: as empresas fabricantes de peças e filmes para agricultura passam a tera acesso a um PCR de qualidade e com previsibilidade a um custo competivo. Esse cenário favorece a inovação e o desenvolvimento de soluções circulares voltadas à agricultura, fortalecendo a sustentabilidade dos próprios produtos.-  Revendas e Cooperativas parceiras: as revendas de equipamentos e insumos, assim como as cooperativas de produtores rurais, podem oferecer um solução integrada para os seus clientes e associados, orientando sobre a destinação correta dos residuos plasticos e disponibilizando produtos desenvolvidos com PCR oriundo do PRVPA. Isso amplia o portfólio de soluções sustentáveis e reforça o relacionamento com o público atendido.- Poder Público e Sociedade: O projeto contribui diretamente para o interesse ambiental coletivo ao reduzir a poluição por resíduos plásticos no meio rural e diminuir a demanda por plástico virgem, preservando recursos naturais. Apoia metas nacionais de sustentabilidade e clima ao evitar emissões associadas à queima inadequada e ao fomentar mecanismos como créditos de carbono vinculados ao CRVP. Além disso, fortalece a inclusão produtiva ao integrar produtores e indústria à economia circular, estimulando geração de emprego e renda na cadeia da reciclagem. Em síntese, a iniciativa cria valor compartilhado, o setor privado fortalece seu compromisso socioambiental e assegura matéria prima, os produtores transformam um passivo em oportunidade, e a sociedade se beneficia de um ambiente mais limpo e de uma economia mais circular.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T11:18:21.736000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto do PRVPA são os produtores rurais usuários de plásticos agrícolas (especialmente produtores de hortifrúti, floricultura e culturas que utilizam estufas, filmes de solo, sistemas de irrigação, etc.), localizados inicialmente nas regiões estratégicas (cases de sucesso) acima mencionadas. Serão priorizados agricultores que adotam técnicas de cultivo protegido e que geram volumes significativos de resíduos plásticos, de forma a viabilizar a logística reversa em cada região mapeada. Esses produtores serão beneficiados com a coleta in loco dos resíduos, suporte técnico e certificação. Outro público diretamente beneficiado são as empresas recicladoras de plástico parceiras do programa – preferencialmente recicladores regionais capazes de processar polietileno, polipropileno e outros polímeros agrícolas – que receberão os materiais coletados e, com apoio do projeto, aprimorarão a qualidade da resina pós-consumo (RPC) produzida. Também as empresas convertedoras serão beneficiadas pelo PRVPA por terem acesso privilegiado a um PCR de qualidade (rastreável), com previsibilidade e custo competitivo. Revendas e cooperativas parceiras serão igualmente beneficiadas pois poderão se diferenciar por oferecerem um serviço adequado de disposição final de plásticos agrícolas e por oferecerem soluções sustentáveis de peças e filmes agrícolas com conteúdo reciclado. Por fim, o setor público ambiental e a sociedade em geral constituem beneficiários amplos do projeto, pois a iniciativa atende às políticas públicas de resíduos sólidos e traz benefícios ambientais tangíveis (redução de resíduos e emissões).","mes_proposta":3,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-03-02","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}