{"data":[{"id_proposta":4536,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12294592000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA D OESTE","ed_cep":"15720-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO HELIO PONCE","ed_numero":"4776","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3535200,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRA D'OESTE","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Eixos de Ação: Vacinação, Saúde da Mulher e Controle de Doenças CrônicasA Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo fundamental para a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde da população. Diante disso, o presente plano de trabalho visa garantir o custeio necessário para o fortalecimento das ações e serviços no âmbito da APS, com ênfase nas áreas estratégicas de vacinação, saúde da mulher e acompanhamento de doenças crônicas.1. VacinaçãoA imunização é uma das intervenções mais eficazes em saúde pública, sendo essencial para a prevenção de surtos, controle e erradicação de doenças. O cenário atual evidencia a necessidade de intensificação das ações de vacinação, especialmente diante da queda nas coberturas vacinais observadas nos últimos anos. O custeio será direcionado para:Aquisição de insumos (materiais descartáveis, seringas, EPIs);Apoio logístico às campanhas de vacinação (transporte, divulgação);Capacitação de profissionais de saúde;Manutenção da rede de frio para garantir a qualidade dos imunobiológicos.2. Saúde da MulherA promoção da saúde da mulher é prioridade da APS, considerando sua vulnerabilidade e papel social. O plano contempla ações para fortalecimento do pré-natal, rastreamento de câncer de colo de útero e mama, além de saúde sexual e reprodutiva. Os recursos serão utilizados para:Qualificação da equipe multiprofissional;Aquisição de materiais para coleta de exames citopatológicos e exames rápidos;Ações educativas e de mobilização comunitária;Apoio à logística para encaminhamentos e contrarreferência.3. Doenças CrônicasAs Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como diabetes e hipertensão, são responsáveis por grande parte da mortalidade e dos gastos no sistema de saúde. A APS deve garantir o manejo adequado dessas condições, com foco na prevenção de complicações. O custeio será utilizado para:Monitoramento contínuo dos usuários cadastrados nas equipes de Saúde da Família;Aquisição de medicamentos e insumos (glicosímetros, tiras reagentes, esfigmomanômetros);Realização de grupos educativos e ações de autocuidado;Capacitação contínua das equipes para abordagem integral das DCNT.ConclusãoEste plano de trabalho justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade e a qualificação das ações de Atenção Primária, reforçando sua capacidade de resposta frente às demandas prioritárias de saúde da população. O investimento proposto visa melhorar os indicadores de cobertura vacinal, reduzir morbimortalidade por doenças crônicas e ampliar o cuidado integral à saúde da mulher, contribuindo diretamente para a consolidação do SUS com base nos princípios da universalidade, equidade e integralidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}