{"data":[{"id_proposta":45343,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"28832982000105","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO POTIGUAR DE ACOES SOCIO SUSTENTAVEIS (IPASS)","ed_cep":"59064-250","ed_logradouro":"RUA DOUTOR LAURO PINTO","ed_numero":"100","ed_complemento":"LOTE LOTE 21","ed_bairro":"LAGOA NOVA","cd_ibge_recebedor":2408102,"nm_municipio_recebedor":"NATAL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"28832982000105","nm_executor":"INSTITUTO POTIGUAR DE ACOES SOCIO SUSTENTAVEIS (IPASS)","cnpj_terceiro_signatario":"05752322000100","nm_terceiro_signatario":"START CONSULTORIA TECNICA LTDA.","id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Constitui objeto da presente proposta promover o desenvolvimento sustentável e fortalecer a economia circular, por meio da modernização da atividade exercida por 100 catadores e catadoras de resíduos sólidos vinculados à Associação Ambiental dos Carroceiros e Carroceiras de Natal/RN, a partir das substituição de veículos de tração animal por 12 triciclos elétricos adaptados para o transporte de materiais recicláveis, a implantação de sistema de geração de energia renovável destinado à recarga dos equipamentos e a realização de capacitação técnica e socioambiental, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com a legislação estadual e municipal vigente, proporcionando a qualificação profissional, autonomia dos beneficiários, fortalecimento da coleta seletiva, melhoria da mobilidade urbana, redução de impactos ambientais e sanitários e retirada progressiva dos animais das atividades produtivas.","ds_problema_proposta":"A execução do projeto alterará de forma concreta a realidade socioeconômica, ambiental e urbana de Natal/RN, especialmente nos territórios onde atuam os catadores e catadoras vinculados à Associação Ambiental dos Carroceiros e Carroceiras de Natal/RN. Atualmente, a atividade é marcada por informalidade, baixa renda, precarização das condições de trabalho, utilização de veículos de tração animal em vias públicas, limitações estruturais de mobilidade e reduzida capacidade operacional, fatores que impactam tanto a eficiência da coleta seletiva quanto a qualidade de vida dos trabalhadores e de suas famílias. Com a substituição progressiva das carroças por triciclos elétricos adaptados, haverá modernização efetiva do instrumento de trabalho, ampliando a capacidade de carga, reduzindo o esforço físico, aumentando a segurança no trânsito e permitindo maior alcance territorial das rotas de coleta. Essa mudança repercute diretamente na ampliação da coleta seletiva, no aumento do volume de materiais recicláveis coletados, triados e comercializados e na redução de resíduos que antes eram descartados inadequadamente ou encaminhados como rejeito. A implantação do sistema de energia renovável para recarga dos equipamentos introduz, no âmbito da associação, uma infraestrutura energética sustentável inexistente até então, reduzindo custos operacionais, fortalecendo a autonomia institucional e incorporando a transição energética justa como prática concreta no território. A qualificação técnica e socioambiental dos beneficiários altera a realidade formativa do setor, elevando o nível de profissionalização, fortalecendo a organização coletiva, ampliando o conhecimento sobre direitos, segurança no trabalho, educação ambiental e economia solidária, e consolidando os catadores como agentes ambientais urbanos estratégicos. No campo econômico, o aumento da produtividade e a melhoria das condições operacionais tendem a gerar elevação da renda média por trabalhador e maior estabilidade financeira para cerca de 100 famílias diretamente envolvidas, com repercussões positivas para aproximadamente  400 pessoas dependentes dessa atividade. A consolidação e o fortalecimento institucional da associação ampliam sua capacidade de articulação com o poder público, de inserção em redes de comercialização e de acesso a políticas públicas, modificando sua posição no cenário regional da cadeia da reciclagem. A retirada progressiva dos animais de tração das atividades produtivas altera também a paisagem urbana e promove o bem-estar animal, reduzindo situações de risco, maus-tratos e conflitos no trânsito. Paralelamente, as ações de comunicação e mobilização social ampliam a conscientização da população sobre a importância da separação correta dos resíduos e do reconhecimento do trabalho dos catadores, contribuindo para reduzir o estigma social historicamente associado à atividade. Dessa forma, o projeto promove mudanças estruturais na dinâmica da coleta seletiva, na organização produtiva da reciclagem, na mobilidade urbana, na geração de renda, na qualificação profissional e na governança associativa, consolidando modelo mais eficiente, sustentável, inclusivo e alinhado às diretrizes ambientais e urbanas vigentes no município e na região.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Os objetivos do projeto estão diretamente alinhados às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, cujo propósito é fomentar o desenvolvimento sustentável, fortalecer a economia circular e ampliar os investimentos na cadeia produtiva da reciclagem, com incentivo ao uso de matérias-primas recicláveis e recicladas. Ao promover a substituição progressiva da tração animal por triciclos elétricos adaptados, o projeto contribui para a modernização e qualificação da coleta seletiva, ampliando a eficiência operacional, a produtividade do trabalho na reciclagem e a recuperação de materiais recicláveis, em consonância com a diretriz de fortalecimento da cadeia produtiva. A implantação de sistema de energia renovável para recarga dos equipamentos reforça o compromisso com soluções ambientalmente sustentáveis e com a transição energética justa, integrando inovação tecnológica e responsabilidade ambiental, princípios centrais do programa. A realização de capacitação técnica e socioambiental para os catadores e catadoras dialoga com a diretriz de ampliação da qualificação do setor da reciclagem, promovendo profissionalização, segurança no trabalho, organização coletiva e fortalecimento institucional. Ao estruturar e fortalecer a Associação como empreendimento organizado da cadeia da reciclagem, o projeto contribui para a ampliação e consolidação de redes de comercialização de recicláveis, elevando a renda média dos trabalhadores e gerando impacto socioeconômico positivo no território. As ações de mobilização e conscientização comunitária, por sua vez, estimulam a adesão da população à coleta seletiva, fortalecendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, fundamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e referência normativa do programa. Dessa forma, o projeto integra dimensões sociais, ambientais, econômicas e institucionais, traduzindo as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem em ações concretas que ampliam a coleta seletiva, aumentam a recuperação de recicláveis, promovem inclusão socioprodutiva e consolidam a economia circular no âmbito local e regional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta apresentada e a Lei de Incentivo à Reciclagem compartilham interesses convergentes e complementares, estabelecendo uma relação de mútua cooperação para o fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, a promoção da economia circular e o desenvolvimento sustentável. De um lado, a Lei de Incentivo tem como finalidade fomentar projetos que ampliem a coleta seletiva, aumentem a recuperação e o beneficiamento de materiais recicláveis, fortaleçam empreendimentos do setor e promovam responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. De outro, o projeto propõe a modernização da atividade exercida por catadores e catadoras de resíduos sólidos, por meio da substituição da tração animal por triciclos elétricos adaptados, da implantação de sistema de energia renovável e da qualificação técnica e socioambiental dos beneficiários, ações que materializam, em âmbito local, os objetivos estruturantes da política pública. Há interesse recíproco na ampliação da coleta seletiva e na elevação da produtividade do trabalho na reciclagem, uma vez que o projeto aumenta a capacidade operacional dos catadores, amplia o volume de materiais recuperados e fortalece sua inserção organizada na cadeia de comercialização, contribuindo para os resultados esperados pelo programa. Existe também convergência quanto ao fortalecimento e à regularização de empreendimentos da reciclagem, pois o projeto consolida institucionalmente a associação, amplia sua capacidade de gestão e favorece sua articulação em redes, enquanto a Lei busca estruturar e qualificar os atores da cadeia produtiva. No campo socioeconômico, a Lei de Incentivo objetiva estimular investimentos que promovam geração de trabalho e renda no setor, e o projeto responde a esse propósito ao elevar a renda média dos trabalhadores por meio do aumento da produtividade, da redução de custos operacionais e da qualificação profissional. No campo ambiental, ambos compartilham o compromisso com a redução de impactos ambientais, o aumento da recuperação de recicláveis e o fortalecimento da economia circular, sendo que a proposta agrega ainda a transição energética com uso de fonte renovável e a retirada progressiva dos animais de tração das vias públicas, promovendo justiça socioambiental. Assim, enquanto a Lei de Incentivo oferece o instrumento jurídico e financeiro para estimular iniciativas estruturantes na reciclagem, a proposta apresenta solução concreta, mensurável e replicável, capaz de transformar a realidade local e contribuir para o alcance dos indicadores do programa. Trata-se, portanto, de uma relação de complementaridade estratégica, em que a política pública viabiliza a ação transformadora e o projeto materializa, no território, os objetivos e diretrizes estabelecidos pela Lei de Incentivo à Reciclagem.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é composto, prioritariamente, por 100 catadores e catadoras de resíduos sólidos vinculados à Associação Ambiental dos Carroceiros e Carroceiras de Natal/RN, trabalhadores historicamente inseridos na coleta, transporte e destinação de materiais recicláveis, cuja atividade é desenvolvida, em grande parte, em contexto de informalidade, baixa renda e condições precárias de trabalho, incluindo a utilização de veículos de tração animal. Trata-se de grupo social com forte enraizamento territorial na Zona Norte de Natal/RN, marcado por vulnerabilidades socioeconômicas, renda instável, limitada inserção no mercado formal e exposição a riscos ocupacionais e urbanos, mas que desempenha papel estratégico na gestão ambiental da cidade, contribuindo significativamente para a recuperação de materiais recicláveis e para a economia circular. Como público-alvo indireto, o projeto alcança aproximadamente 400 pessoas que dependem economicamente da atividade de reciclagem, além de impactar cerca de 6.000 moradores dos territórios atendidos, que serão beneficiados pela ampliação e qualificação da coleta seletiva, melhoria da mobilidade urbana, redução de impactos ambientais e sanitários e fortalecimento da conscientização ambiental. Indiretamente, também são beneficiados os animais atualmente utilizados na tração, com sua retirada progressiva das atividades produtivas, bem como cooperativas, empreendimentos da cadeia da reciclagem, agentes públicos e demais atores envolvidos na gestão de resíduos sólidos no município de Natal/RN.","mes_proposta":2,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-02-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}