{"data":[{"id_proposta":45342,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"58289418000140","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA DE TRABALHO SOCIOAMBIENTAL ICIRCULAR","ed_cep":"32600-298","ed_logradouro":"AVENIDA MARECHAL RONDON","ed_numero":"145","ed_complemento":"SALA 08 BOX 01A","ed_bairro":"BRASILEIA","cd_ibge_recebedor":3106705,"nm_municipio_recebedor":"BETIM","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Realização de um Encontro Nacional e de Encontros Regionais de Mulheres Catadoras de Materiais Recicláveis. DESCRITIVO:Realizar Encontros de Mulheres Catadoras abrangendo todas as regiões do Brasil, com o objetivo de criar espaços estruturados de diálogo, formação, articulação e fortalecimento das mulheres que atuam na cadeia da reciclagem. Os encontros terão como foco a promoção da integração entre catadoras, o fortalecimento de redes de cooperação e apoio, a valorização do trabalho feminino na reciclagem e o reconhecimento de sua contribuição socioambiental e econômica.A iniciativa visa ainda possibilitar a identificação das especificidades, demandas e necessidades regionais enfrentadas pelas mulheres catadoras, considerando as desigualdades sociais, territoriais, econômicas e culturais existentes no país. Por meio dos encontros, serão promovidas ações de capacitação técnica e profissional, estímulo ao acesso à educação formal e continuada, disseminação de informações sobre políticas públicas e programas voltados à melhoria da infraestrutura, da produtividade e das condições de trabalho das catadoras.O projeto contempla também o fortalecimento do protagonismo feminino, incentivando processos de empoderamento, formação de lideranças e ampliação da participação das mulheres catadoras nos espaços de decisão relacionados à gestão de resíduos sólidos e à reciclagem. Adicionalmente, os encontros abordarão o acesso a serviços e programas de saúde, com foco na prevenção, no cuidado integral e na promoção da qualidade de vida dessas trabalhadoras.De forma transversal, o projeto busca promover o enfrentamento e combate à violência sofrida pelas mulheres catadoras, tanto no ambiente de trabalho quanto no contexto doméstico, por meio do acesso à informação, da construção de redes de apoio e do fortalecimento da autonomia das participantes. Assim, o objeto do projeto articula dimensões sociais, ambientais, econômicas e de gênero, contribuindo para o fortalecimento da cadeia da reciclagem com justiça social e equidade.","ds_problema_proposta":"PROBLEMAS A SEREM RESOLVIDOS:As mulheres catadoras de materiais recicláveis desempenham papel fundamental na cadeia da reciclagem e na efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, contribuindo de forma direta para a redução de resíduos destinados a aterros, para a promoção da logística reversa e para a sustentabilidade ambiental. Apesar dessa relevância, o trabalho realizado por essas mulheres permanece historicamente marcado pela invisibilidade social, pela precarização das condições de trabalho e pela baixa valorização econômica e institucional.Em grande parte do território nacional, as mulheres catadoras enfrentam condições inadequadas de infraestrutura, baixa produtividade decorrente da ausência de equipamentos e apoio técnico, dificuldades de acesso a programas públicos e limitações no acesso à educação formal e à capacitação técnica e profissional. Essas desigualdades são agravadas pelas diferenças regionais, que impõem desafios específicos conforme o contexto social, econômico, cultural e territorial em que as catadoras estão inseridas, dificultando a formulação de respostas homogêneas e eficazes.Somam-se a esses fatores as desigualdades de gênero que atravessam a realidade das mulheres catadoras, que frequentemente acumulam responsabilidades domésticas, enfrentam barreiras ao acesso a espaços de decisão e têm reduzidas oportunidades de formação de lideranças e de participação ativa nos processos organizativos das cooperativas e associações. A ausência de espaços estruturados de escuta, troca de experiências e articulação nacional contribui para o isolamento dessas trabalhadoras e para o enfraquecimento de redes de cooperação e apoio mútuo.Outro problema relevante diz respeito à exposição recorrente das mulheres catadoras a situações de violência e discriminação, tanto no ambiente de trabalho quanto no contexto doméstico. Muitas dessas mulheres vivenciam relações marcadas por violência de gênero, assédio, estigmatização social e ausência de informações sobre mecanismos de proteção, acesso a direitos e serviços de apoio. A falta de iniciativas integradas que articulem informação, fortalecimento da autonomia e construção de redes de apoio aprofunda a vulnerabilidade social dessas trabalhadoras.Além disso, observa-se o acesso limitado a serviços e programas de saúde, especialmente no que se refere à prevenção de doenças ocupacionais, ao cuidado integral e à promoção da qualidade de vida das catadoras, que estão cotidianamente expostas a riscos físicos, químicos e biológicos no exercício de suas atividades.Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade de ações que promovam a integração nacional e regional das mulheres catadoras, possibilitando a identificação de demandas específicas, o fortalecimento do protagonismo feminino, a ampliação do acesso a políticas públicas, a capacitação técnica e o enfrentamento das múltiplas formas de vulnerabilidade que incidem sobre essas trabalhadoras. A ausência de espaços estruturados de articulação e formação constitui, portanto, um entrave para o fortalecimento sustentável da cadeia da reciclagem com justiça social e equidade de gênero.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"RELAÇÃO ENTRE OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:O projeto proposto está diretamente alinhado às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem ao articular ações voltadas ao fortalecimento da cadeia da reciclagem com enfoque socioambiental, reconhecendo o papel estratégico das mulheres catadoras na gestão de resíduos sólidos e na promoção do desenvolvimento sustentável. Ao promover encontros nacionais e regionais, a iniciativa contribui para a valorização dos sujeitos que atuam na base da reciclagem, em consonância com os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e com os objetivos do programa de ampliar o impacto social das ações apoiadas.Os objetivos do projeto dialogam com as diretrizes do programa ao fomentar a organização coletiva, a capacitação técnica e profissional e a ampliação do acesso a políticas públicas, elementos essenciais para o fortalecimento da logística reversa e para a melhoria da eficiência e da sustentabilidade das atividades de reciclagem. A proposta reconhece que o desenvolvimento da reciclagem no país depende não apenas de investimentos em infraestrutura, mas também do fortalecimento humano, organizativo e institucional das catadoras.Ao incorporar de forma transversal a promoção da equidade de gênero, o protagonismo feminino e a formação de lideranças, o projeto se alinha às diretrizes que incentivam a inclusão social, a redução das desigualdades e a valorização do trabalho decente no âmbito da reciclagem. A realização de encontros regionais permite considerar as especificidades territoriais e regionais, aspecto fundamental para a efetividade das políticas públicas apoiadas pelo programa.A proposta também converge com as diretrizes do programa ao integrar dimensões sociais e ambientais, promovendo o acesso à educação, à capacitação técnica, aos serviços de saúde e às informações sobre direitos, ampliando as condições para que as mulheres catadoras atuem de forma mais segura, qualificada e autônoma. O enfrentamento e o combate à violência de gênero, abordados de maneira articulada nos encontros, reforçam o compromisso do projeto com a dignidade humana, a justiça social e a promoção de ambientes de trabalho mais seguros e inclusivos.Dessa forma, os objetivos do projeto contribuem para o alcance dos resultados esperados pela Lei de Incentivo à Reciclagem, ao fortalecer a base social da reciclagem, ampliar a participação das mulheres catadoras nos processos decisórios, promover a inclusão produtiva e consolidar práticas alinhadas ao desenvolvimento sustentável, à responsabilidade socioambiental e à equidade de gênero.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:O projeto apresenta convergência clara entre os interesses do programa, do poder público e das mulheres catadoras de materiais recicláveis. Para a Lei de Incentivo à Reciclagem, a iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento da cadeia da reciclagem, ao investir no desenvolvimento social, organizativo e técnico das trabalhadoras que atuam na base desse sistema, ampliando a efetividade das políticas públicas de gestão de resíduos sólidos e de logística reversa.Do ponto de vista institucional, o projeto favorece a ampliação do impacto socioambiental das ações apoiadas pelo programa, ao promover a inclusão produtiva, a valorização do trabalho decente, a equidade de gênero e a redução das desigualdades sociais e regionais. A realização de encontros nacionais e regionais permite a construção de diagnósticos mais qualificados, a identificação de demandas territoriais específicas e o fortalecimento de redes de cooperação, elementos fundamentais para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas no setor da reciclagem.Para as mulheres catadoras, os encontros representam espaços estratégicos de escuta, articulação, formação e fortalecimento do protagonismo feminino. A iniciativa amplia o acesso à informação, à capacitação técnica e profissional, aos serviços e programas públicos nas áreas de educação, saúde e assistência, além de favorecer a construção de redes de apoio e proteção frente às situações de violência, discriminação e vulnerabilidade social vivenciadas por essas trabalhadoras.Há, portanto, um interesse recíproco na consolidação de ações que promovam simultaneamente o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a valorização dos sujeitos que atuam na reciclagem. O projeto contribui para qualificar a atuação das mulheres catadoras, fortalecer sua participação nos espaços de decisão e ampliar a eficiência e a sustentabilidade da cadeia da reciclagem, gerando benefícios duradouros tanto para o programa quanto para as beneficiárias e para a sociedade em geral.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"PÚBLICO-ALVO:Mulheres catadoras de materiais recicláveis de todas as regiões do Brasil, integrantes de cooperativas, associações, grupos informais ou em atuação autônoma, que exercem atividades relacionadas à coleta, triagem, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis. O projeto considera a diversidade regional, social, cultural e territorial que caracteriza a atuação dessas trabalhadoras, contemplando mulheres em diferentes contextos urbanos e periurbanos, com especial atenção às situações de vulnerabilidade social, desigualdade de gênero e acesso limitado a políticas públicas, serviços de saúde, educação e capacitação técnica.Pretendemos realizar um Encontro Nacional, com a participação de 500 mulheres catadoras, e 9 Encontros Regionais com a participação de 100 mulheres catadoras em cada encontro, totalizando um público alvo de 1.400 mulheres diretamente.","mes_proposta":2,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-02-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}