{"data":[{"id_proposta":45341,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"46412785000100","nm_ente_recebedor":"CENTRO COMUNITARIO DE APOIO A MULHER FLUXO SEM TABU","ed_cep":"05409-003","ed_logradouro":"RUA CAPOTE VALENTE","ed_numero":"1300","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PINHEIROS","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto Banheiro sem Tabu – Cooperativa de Catadoras de Materiais Recicláveis parte do reconhecimento de que a dignidade menstrual é uma dimensão essencial do direito à saúde, ao trabalho decente e à equidade de gênero, especialmente em contextos marcados por desigualdades estruturais. No caso das cooperativas de catadoras, a ausência de infraestrutura sanitária adequada, aliada à falta de acesso a informações e insumos, compromete o bem-estar das trabalhadoras, a gestão ambiental do espaço e a sustentabilidade das atividades coletivas.Assim, ao serem garantidas condições adequadas de usufruto dos banheiros femininos (funcional e informativo), são também promovidas ações educativas em saúde menstrual e ambiental, oferecendo acesso à informação que fortaleça a autonomia das catadoras e o exercício de seus direitos. Com isso, será possível melhorar as condições de trabalho, promover saúde, reduzir desigualdades de gênero e valorizar seu papel como agentes centrais da sustentabilidade urbana. Nesse sentido, o projeto atua diretamente com 3 cooperativas propondo uma intervenção integrada que articula três eixos: 1) a requalificação de um banheiro da cooperativa como espaço de cuidado, higiene e boas práticas; 2) a realização de ações educativas em saúde menstrual e ambiental, com enfoque no autocuidado, na gestão adequada dos resíduos menstruais e no enfrentamento de tabus; e 3) a produção de um registro audiovisual que valorize as narrativas das catadoras e evidencie sua contribuição social, ambiental e econômica.","ds_problema_proposta":"Dados apontam que, do universo de catadores de materiais recicláveis, cerca de 70% a 73% são mulheres, na faixa etária entre 23 a 81 anos, na sua maioria negras e pardas, com baixa escolaridade. Diversos estudos e diagnósticos indicam também que a maioria delas são chefes de família e se encontram em situação de vulnerabilidade social. As mulheres compõem a maior parte da força de trabalho informal na gestão de resíduos, em especial nos países do Sul Global. Em São Paulo, por exemplo, mais da metade dos catadores são mulheres, e elas também são as que mais estão à frente da gestão de cooperativas e da liderança de movimentos sociais. A pobreza menstrual, entendida como a falta de acesso a produtos de higiene, infraestrutura sanitária adequada e informação de qualidade, é um problema de saúde pública e de justiça social no Brasil. De acordo com o relatório Pobreza Menstrual no Brasil (UNICEF e UNFPA, 2021), mais de 4 milhões de meninas e mulheres vivem em situação de privação de cuidados menstruais. No contexto das cooperativas de materiais recicláveis, essa situação tende a ser agravada por jornadas de trabalho intensas, esforço físico elevado e ausência de políticas institucionais voltadas ao cuidado integral das trabalhadoras.A inexistência de banheiros adequados, de insumos básicos de higiene menstrual e de ações educativas sobre saúde menstrual compromete não apenas o bem-estar físico das catadoras, mas também sua dignidade, autoestima e permanência no trabalho. Além disso, a ausência de infraestrutura apropriada influencia negativamente a gestão dos resíduos gerados durante o período menstrual, podendo resultar em descarte inadequado de absorventes e outros materiais, o que impacta diretamente a organização do espaço, a higiene e a infraestrutura da própria cooperativa. A falta de condições mínimas para o autocuidado durante o período menstrual pode ainda gerar absenteísmo, queda de produtividade e impactos diretos na renda das trabalhadoras, afetando o funcionamento coletivo e a sustentabilidade das atividades desenvolvidas.A iniciativa reconhece ainda a importância da promoção da autonomia das mulheres catadoras, orientando-as sobre o acesso a políticas públicas existentes, como o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei nº 14.214), que garante a distribuição gratuita de absorventes mediante a Emissão de Autorização. Dessa forma, o projeto não se limita a uma ação pontual, mas fortalece o acesso a direitos e a continuidade do cuidado no cotidiano das trabalhadoras.Implementado ao longo de seis meses, o projeto propõe uma ação de alto impacto simbólico e prático, capaz de gerar aprendizados, fortalecer a organização coletiva e inspirar a replicação do modelo em outras cooperativas de catadoras no Brasil. Ao compreender o banheiro como um espaço estratégico de proteção, educação e dignidade, o projeto contribui para a promoção da saúde pessoal e ambiental e para o reconhecimento do cuidado como elemento central da justiça social e da sustentabilidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A relação entre os objetivos deste projeto e as diretrizes do mecanismo de Incentivo à Reciclagem (LIR) fundamenta-se no fortalecimento da participação dos catadores e na melhoria da infraestrutura e capacitação dentro da cadeia produtiva, conforme previsto na Lei nº 14.260/2021 e na Portaria GM/MMA nº 1.250/2024. O projeto tem como foco principal o fortalecimento da participação das catadoras ao promover sua qualidade de vida, melhores condições de trabalho e espaços seguros para a manutenção de sua dignidade e valorização da pessoa catadora perante à sociedade.1. Fortalecimento e Valorização da Categoria (Art. 3º, VII)O objetivo central de valorização das catadoras mulheres atende diretamente à diretriz de fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem. Ao focar na dignidade das trabalhadoras, o projeto promove a inclusão social e a melhoria das condições de trabalho, fatores essenciais para a sustentabilidade da cadeia produtiva.2. Adaptação de Infraestrutura Física (Art. 3º, IV)A readequação dos banheiros femininos está alinhada à meta de implantação e adaptação de infraestrutura física de associações de catadores. A iniciativa pretende, com sua atuação, garantir que o local de trabalho possua condições de higiene e funcionalidade adequadas às necessidades específicas das catadoras.3. Capacitação e Formação Social (Art. 3º, I)As oficinas educativas sobre dignidade e pobreza menstrual enquadram-se na diretriz de capacitação, formação e assessoria técnica para associações e organizações sociais. O programa prevê ações de educação ambiental e sensibilização que podem incluir temas transversais de cidadania e direitos, visando a qualificação do setor da reciclagem e o bem-estar dos cooperados e é exatamente nessa temática que o projeto atua.4. Cumprimento da Inclusão Prioritária (Art. 6º)O projeto cumpre integralmente a diretriz do Art. 6º da Portaria nº 1.250/2024, que estabelece que as propostas devem, sempre que possível, incorporar empreendimentos de catadores em seu escopo de execução. Ao colocar as catadoras como protagonistas e beneficiárias diretas, a proposta dispensa a necessidade de justificativa de inviabilidade e reforça o caráter social da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta estabelece uma convergência estratégica entre os objetivos da Fluxo sem Tabu e as diretrizes do mecanismo de Incentivo à Indústria e à Cadeia Produtiva da Reciclagem, operacionalizado pela Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.O interesse da União, por meio do MMA, fundamenta-se no cumprimento dos objetivos da Lei nº 14.260/2021, que visa estimular a cadeia produtiva da reciclagem e fomentar o uso de matérias-primas recicláveis. O órgão repassador tem o interesse direto em:Fortalecer a participação dos catadores de materiais recicláveis nas cadeias de reciclagem (Meta VII da LIR); Promover a adaptação da infraestrutura física de associações de catadores (Meta IV da LIR), garantindo que os locais de trabalho possuam condições de funcionalidade e saúde; Fomentar a capacitação e formação (Meta I da LIR), visando a qualificação do setor e a conscientização social como etapa integrante da cadeia produtivaO interesse desta entidade reside em promover uma transformação social e ambiental concreta no cotidiano das catadoras mulheres. A proposta foca na Dignidade e Saúde: A readequação dos banheiros femininos e as oficinas de dignidade menstrual combatem a pobreza menstrual, garantindo direitos básicos e saúde no ambiente de trabalho.Valorização da pessoa catadora: Ao investir no bem-estar específico das trabalhadoras, busca-se a valorização da categoria e o fortalecimento de sua identidade profissional.Da Reciprocidade e Sinergia: O interesse recíproco revela-se no entendimento de que a sustentabilidade da reciclagem no Brasil é indissociável da dignidade humana daqueles que operam na base da cadeia. Enquanto o MMA busca resultados de impacto nacional na gestão de resíduos sólidos, o proponente executa a melhoria das condições ambientais e de trabalho que viabilizam esses resultados. A sensibilização da população em relação às trabalhadoras, prevista nas oficinas e ações educativas, também corrobora com a meta de ampliação da conscientização para a reciclagem, um dos indicadores de resultado esperados pelo programa","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-03-02T17:35:41.858000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Diretamente, o projeto procura atuar com grupos de mulheres e pessoas que menstruam atuantes junto às cooperativas de catadores de material reciclável.O projeto atuará diretamente com até 3 cooperativas de catadoras da cidade de São Paulo, tendo como objetivo oferecer oficinas para 20 mulheres em cada. Total de 60 mulheres catadoras de material reciclável diretamente atendidas pelas oficinas e pela adequação dos banheiros.Como resultado indireto, tanto os homens, como suas esposas, mães, filhas e outras mulheres do entorno serão indiretamente atendidas com informação e sensibilização, com estimativa de mais 120 pessoas impactadas indiretamente.A campanha de comunicação e a produção de conteúdo em vídeos e para redes sociais pretende atender um amplo público, tanto pelos canais da própria organização, como em replicações na grande mídia e outros canais de comunicação indiretos.","mes_proposta":2,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-02-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}