{"data":[{"id_proposta":45335,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"42462471000161","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO REGENERA SFX","ed_cep":"12242-160","ed_logradouro":"RUA CERAMISTA ROBERTO WEISS","ed_numero":"682","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM DAS COLINAS","cd_ibge_recebedor":3549904,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DOS CAMPOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar um programa integrado de retenção de resíduos orgânicos no distrito de São Francisco Xavier, por meio de ações de sensibilização comunitária, capacitação técnica e implementação de soluções de compostagem.","ds_problema_proposta":"Destinação inadequada de resíduos orgânicos, com envio de grandes volumes para aterros sanitários, gerando perdas ambientais e ineficiência no manejo desses resíduos.Elevados custos logísticos e impactos ambientais do transporte, em função da grande dispersão territorial dos domicílios e da distância superior a 60 km até o aterro sanitário, resultando em aumento das emissões de gases de efeito estufa.Pressão ambiental sobre áreas protegidas, devido ao uso de lixeiras comunitárias em estradas rurais, com recorrente transbordamento de resíduos, atração de vetores e impactos sobre a fauna local na Área de Proteção Ambiental (APA).Baixa retenção local dos resíduos orgânicos, apesar da vocação rural do território e das condições favoráveis à compostagem domiciliar e descentralizada.Existência de demanda reprimida por compostagem, evidenciada por pesquisa da organização proponente que identificou cerca de 300 domicílios interessados em compostar, mas que enfrentam barreiras de informação, capacitação técnica e acesso a meios adequados.A gestão dos resíduos orgânicos no distrito de São Francisco Xavier enfrenta desafios estruturais que geram impactos ambientais, logísticos e econômicos relevantes. Atualmente, um grande volume de resíduos orgânicos é destinado a aterros sanitários, contrariando princípios de gestão sustentável e gerando perdas ambientais associadas ao transporte e à disposição final desse material.O distrito possui características territoriais que agravam esse cenário. Com aproximadamente 330 km² de extensão e uma população estimada em cerca de 5 mil habitantes, os domicílios estão amplamente dispersos no território, majoritariamente em áreas rurais. O aterro sanitário que recebe os resíduos está localizado a mais de 60 km de distância, o que resulta em elevados custos operacionais, alto consumo de combustíveis fósseis e aumento significativo das emissões de gases de efeito estufa associadas à logística de coleta e transporte.Além disso, grande parte do território do distrito está inserida em Área de Proteção Ambiental (APA). Nas estradas rurais, a utilização de lixeiras comunitárias para a disposição dos resíduos orgânicos gera recorrentes situações de transbordamento, atração de vetores e contaminação ambiental, impactando diretamente a fauna local e os ecossistemas naturais, que são um dos principais patrimônios ambientais da região.Paradoxalmente, o distrito apresenta uma forte vocação rural e condições favoráveis para a retenção local dos resíduos orgânicos por meio da compostagem. Pesquisa realizada pela organização proponente identificou que cerca de 300 domicílios demonstram interesse em adotar práticas de compostagem, mas enfrentam barreiras relacionadas à falta de informação, capacitação técnica e acesso a meios adequados para sua implementação.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto proposto está diretamente alinhado aos objetivos e diretrizes do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem, ao promover a retenção de resíduos orgânicos no território como estratégia prioritária para a redução do envio desses materiais a aterros sanitários e para a mitigação de impactos ambientais associados à gestão de resíduos sólidos.Ao atuar de forma integrada por meio de ações de sensibilização comunitária, capacitação técnica e implementação de soluções de compostagem, o projeto contribui para o fortalecimento da educação ambiental, para a valorização dos resíduos orgânicos e para a difusão de práticas sustentáveis de gestão descentralizada, em consonância com os princípios de prevenção da geração de resíduos e de responsabilidade compartilhada.O projeto também dialoga com as diretrizes do programa ao fomentar a formação de capacidades locais e o engajamento da comunidade, ampliando a autonomia do território na gestão dos seus próprios resíduos e reduzindo a dependência de soluções logísticas de alto custo e impacto ambiental. A capacitação técnica prevista contribui ainda para a criação de competências profissionais associadas à cadeia da reciclagem e da valorização de resíduos orgânicos, fortalecendo o desenvolvimento local sustentável.Por fim, ao ser implementado em um território com características ambientais sensíveis, o projeto reforça a diretriz de proteção ambiental ao reduzir riscos de contaminação, atração de vetores e impactos sobre a biodiversidade, contribuindo para resultados ambientais, sociais e climáticos alinhados às finalidades do programa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto apresenta interesses recíprocos claros entre o poder público, a comunidade local e o território de São Francisco Xavier. Para o poder público, a iniciativa contribui diretamente para a redução do volume de resíduos orgânicos destinados a aterros sanitários, a diminuição dos custos operacionais e logísticos da coleta e transporte e o atendimento às diretrizes de políticas públicas voltadas à gestão sustentável de resíduos sólidos, à educação ambiental e à mitigação das mudanças climáticas.Para a comunidade local, o projeto promove a melhoria da qualidade ambiental, a redução de impactos associados à disposição inadequada de resíduos em áreas rurais e protegidas, e o fortalecimento da autonomia do território na gestão dos seus próprios resíduos. As ações de capacitação e sensibilização ampliam o acesso a conhecimentos técnicos e práticos, estimulando a adoção de soluções de baixo impacto ambiental e fortalecendo o engajamento comunitário.O território também se beneficia do fortalecimento de capacidades locais e da geração de competências associadas à cadeia da valorização de resíduos orgânicos, com potencial de apoiar atividades econômicas relacionadas à compostagem, à gestão ambiental e ao atendimento de grandes geradores, como os setores de hotelaria e gastronomia, contribuindo para o desenvolvimento local sustentável.Por fim, o projeto atende a interesses ambientais mais amplos ao reduzir riscos de contaminação, atração de vetores e impactos sobre a fauna e os ecossistemas locais, especialmente em Área de Proteção Ambiental, alinhando benefícios locais a objetivos públicos de proteção ambiental e sustentabilidade.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-03-25T14:23:41.253000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é composto por moradores do distrito de São Francisco Xavier, com foco em domicílios localizados em áreas urbanas e rurais, especialmente aqueles interessados em adotar práticas de retenção e compostagem de resíduos orgânicos.Também integram o público-alvo estabelecimentos do setor de hotelaria, gastronomia e serviços de alimentação atuantes no distrito, considerados grandes geradores de resíduos orgânicos, bem como profissionais e trabalhadores locais interessados em capacitação técnica na área de compostagem e gestão de resíduos orgânicos.De forma complementar, o projeto contempla a comunidade escolar, jovens e educadores do distrito, além de visitantes e turistas, por meio de ações de sensibilização e educação ambiental voltadas à gestão adequada dos resíduos orgânicos e à valorização do território.Público-alvo direto:Moradores do distrito de São Francisco Xavier, em áreas urbanas e rurais, com interesse em adotar práticas de retenção e compostagem de resíduos orgânicos.Estabelecimentos do setor de hotelaria, gastronomia e serviços de alimentação atuantes no distrito, considerados grandes geradores de resíduos orgânicos.Profissionais e trabalhadores locais interessados em capacitação técnica em compostagem e gestão de resíduos orgânicos.Público-alvo indireto:Comunidade escolar do distrito, incluindo estudantes, educadores e equipes pedagógicas.Jovens da comunidade, por meio de ações educativas e de sensibilização.Visitantes e turistas que frequentam o distrito, por meio de ações de educação ambiental e sensibilização para a gestão adequada dos resíduos orgânicos.O território e a coletividade local, beneficiados pela redução de impactos ambientais, logísticos e sanitários associados à gestão de resíduos.","mes_proposta":2,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-02-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}