{"data":[{"id_proposta":45329,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"02204196000161","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ITUMBIARA","ed_cep":"75503901","ed_logradouro":"PARANAIBA","ed_numero":"117","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5211503,"nm_municipio_recebedor":"ITUMBIARA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Aquisição de bens permanentes destinados à estruturação e fortalecimento da gestão municipal de resíduos sólidos, em conformidade com a Lei nº 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, compreendendo 02 (duas) prensas hidráulicas, 01 (um) triturador de resíduos, 50 (cinquenta) containers para acondicionamento de materiais recicláveis, 02 (dois) caminhões leves e 01 (uma) pick-up modelo Fiat Toro Volcano, visando à ampliação da capacidade operacional do Programa Municipal de Coleta Seletiva, ao incremento da eficiência na coleta, transporte, triagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis, promovendo sustentabilidade ambiental, inclusão socioeconômica e melhoria da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana.","ds_problema_proposta":"O município apresenta limitações estruturais e operacionais na execução do Programa de Coleta Seletiva, decorrentes da insuficiência de equipamentos adequados para triagem e processamento dos resíduos recicláveis, bem como da carência de veículos apropriados para coleta e transporte dos materiais.Atualmente, a baixa capacidade de prensagem e trituração compromete o volume de resíduos efetivamente reciclados, reduzindo a eficiência logística e elevando custos operacionais. A insuficiência de containers dificulta a correta segregação e armazenamento temporário dos resíduos, prejudicando a participação da população e aumentando o índice de descarte inadequado.Além disso, a ausência de frota específica para a coleta seletiva limita a cobertura territorial do serviço, impactando diretamente a ampliação do programa e a regularidade da coleta.Essa situação resulta em baixa taxa de reaproveitamento de resíduos recicláveis, destinação excessiva de resíduos ao aterro sanitário, perda de potencial geração de renda para cooperativas e catadores, ineficiência na logística de coleta e transporte e impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado.A proposta visa superar essas fragilidades estruturais, ampliando a capacidade operacional do município e promovendo a gestão adequada dos resíduos sólidos, em conformidade com a Lei nº 12.305.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente alinhada às diretrizes estabelecidas na Lei nº 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente no que se refere à não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como à disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.O investimento em equipamentos (prensas, triturador e containers) e veículos específicos para a coleta seletiva atende às diretrizes de fortalecimento da gestão integrada de resíduos sólidos, ampliação da coleta seletiva, incentivo à reciclagem e apoio à inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis.A proposta também observa os princípios da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, da eficiência na prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e da sustentabilidade ambiental, contribuindo para o cumprimento das metas municipais de ampliação da coleta seletiva, redução do volume de resíduos encaminhados ao aterro sanitário e aumento dos índices de reaproveitamento de materiais recicláveis.Dessa forma, a aquisição dos bens permanentes propostos constitui medida estruturante para o aprimoramento da política municipal de gestão de resíduos sólidos, em consonância com os objetivos e diretrizes do programa financiador.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta evidencia interesses convergentes entre o ente municipal e a União, na medida em que busca estruturar e fortalecer a gestão integrada de resíduos sólidos, promovendo a ampliação da coleta seletiva, a redução da disposição inadequada de resíduos e o incremento das ações de reciclagem, em conformidade com as diretrizes da Lei nº 12.305.Para o Município, o interesse reside na melhoria da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana, no aumento da eficiência operacional, na redução de impactos ambientais e na promoção da inclusão socioeconômica de catadores e cooperativas locais.Para a União, o interesse está no cumprimento das políticas públicas nacionais voltadas à gestão sustentável de resíduos sólidos, ao fortalecimento da coleta seletiva, ao estímulo à economia circular e ao alcance das metas ambientais estabelecidas em âmbito nacional.Assim, a aquisição dos equipamentos e veículos propostos representa ação estruturante que atende simultaneamente aos objetivos estratégicos do programa federal e às necessidades locais, caracterizando clara complementaridade e cooperação entre os entes federados para a efetivação da política pública ambiental.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo da proposta compreende, de forma direta, os catadores de materiais recicláveis e eventuais cooperativas ou associações atuantes no município, que serão beneficiados com melhores condições estruturais para triagem, prensagem, armazenamento e comercialização dos resíduos recicláveis.De forma indireta, a iniciativa beneficia toda a população municipal, incluindo moradores da zona urbana e rural atendidos pelo Programa de Coleta Seletiva, estabelecimentos comerciais, instituições públicas e privadas, que passarão a contar com serviço ampliado e mais eficiente de coleta e destinação adequada dos resíduos.","mes_proposta":2,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-02-24","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}