{"data":[{"id_proposta":45309,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"50099095000110","nm_ente_recebedor":"C R DE SIQUEIRA","ed_cep":"79040-711","ed_logradouro":"AVENIDA CENTAUREA","ed_numero":"482","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CIDADE JARDIM","cd_ibge_recebedor":5002704,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO GRANDE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Empresário (Individual)","cnpj_executor":"50099095000110","nm_executor":"C R DE SIQUEIRA","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar e operacionalizar, no município de Campo Grande/MS, um Projeto Piloto como primeira etapa de um Programa de abrangência nacional voltado ao fortalecimento da reciclagem e da logística reversa, com rastreabilidade digital ponta a ponta, transparência e mensuração de impacto. O projeto contempla: (I) estruturação e modernização operacional de cooperativas, associações e pontos de coleta participantes; (II) aquisição e instalação de equipamentos e bens permanentes necessários ao aumento de capacidade, eficiência e segurança (triagem, pesagem, prensagem, acondicionamento e apoio tecnológico); (III) fornecimento de materiais de consumo e insumos operacionais; (IV) capacitação técnica e gerencial para padronização de processos, conformidade e produtividade; (V) implantação de plataforma/aplicativo para registro, monitoramento e certificação dos fluxos de resíduos (origem, coleta, triagem e destinação), com geração de evidências e relatórios; (VI) ações de educação ambiental e mobilização do comércio e da população para ampliar a adesão e a separação correta; e (VII) implementação de mecanismos de auditoria, monitoramento e indicadores de desempenho e impacto ambiental e social. Ao final, o piloto entregará um modelo operacional e tecnológico validado, com metodologia, padrões e métricas, apto à replicação e escalonamento para outros municípios e regiões do Brasil.","ds_problema_proposta":"(Campo Grande/MS – piloto com efeito regional e modelo nacional)Em Campo Grande/MS e região, a cadeia da reciclagem e da logística reversa ainda opera com baixa eficiência, pouca integração e pouca transparência, o que reduz a recuperação de recicláveis e aumenta custos ambientais e sociais. As principais realidades locais/regionais que serão alteradas com a execução do projeto são:Baixa taxa de separação correta na origem e contaminação dos recicláveisA população e parte do comércio ainda separam de forma irregular, com mistura de resíduos e contaminação (orgânicos junto aos recicláveis), o que reduz o aproveitamento e aumenta rejeitos enviados a aterro.Capacidade operacional limitada de cooperativas/associações e pontos de coletaMuitas unidades trabalham com infraestrutura insuficiente, equipamentos defasados (triagem, pesagem, prensagem, acondicionamento), baixa padronização e pouca segurança operacional, resultando em baixa produtividade, perda de material e menor renda para os trabalhadores.Falta de rastreabilidade, comprovação e dados confiáveis da cadeiaHá dificuldade de registrar e comprovar volumes, origem, rotas, triagem e destinação final, gerando baixa transparência, fragilidade em auditorias e menor capacidade de atender exigências de compliance e metas ESG de empresas e órgãos públicos.Desconexão entre geradores (comércio/empresas), cooperativas e poder públicoA ausência de processos e fluxos integrados dificulta o planejamento de coletas, a regularidade do abastecimento de materiais e a formalização de parcerias, limitando a escala e a previsibilidade do sistema local de reciclagem.Perdas econômicas e aumento de custos públicos pela destinação inadequadaA baixa recuperação de recicláveis aumenta o volume destinado ao aterro e a ocorrência de descarte irregular, elevando custos de limpeza urbana, transporte e disposição final, além de impactos ambientais e sanitários.Baixa inclusão produtiva e vulnerabilidade socioeconômica de catadores e trabalhadores da reciclagemSem estrutura, capacitação e previsibilidade de operação, a cadeia mantém renda instável, menor formalização e pouca valorização do trabalho, reduzindo o potencial de desenvolvimento social e econômico local.Ausência de indicadores e monitoramento contínuo de desempenho e impactoFaltam métricas sistemáticas para orientar decisões (volume recuperado, rejeito, produtividade, renda, emissões evitadas, adesão do comércio e da população), o que dificulta gestão baseada em evidências e melhoria contínua.Com o projeto, essas realidades serão transformadas por meio da estruturação operacional, aquisição de equipamentos e insumos, capacitação, implantação de rastreabilidade digital, ações de educação ambiental e mecanismos de auditoria e indicadores, consolidando um modelo replicável para expansão a outros municípios do MS e, em seguida, para o âmbito nacional.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Este projeto está diretamente alinhado às diretrizes do Programa/Lei de Incentivo à Reciclagem ao estruturar e fortalecer a cadeia da reciclagem e da logística reversa no Brasil, iniciando por um piloto em Campo Grande/MS com modelo replicável nacional. Os objetivos do projeto convergem com o programa porque:Fortalecimento da coleta seletiva e aumento da recuperação de recicláveis: ao modernizar a infraestrutura (equipamentos, insumos e organização operacional) e melhorar a eficiência da triagem e do acondicionamento, o projeto amplia a capacidade de processamento e reduz perdas e rejeitos.Apoio e qualificação de cooperativas/associações e inclusão produtiva: ao promover capacitação técnica e gerencial, padronização de processos e melhoria das condições de trabalho, o projeto contribui para a profissionalização do setor, aumento de produtividade e geração de renda, em linha com a diretriz de fortalecimento socioeconômico dos atores da reciclagem.Conformidade, rastreabilidade e transparência da cadeia: a implantação de plataforma/aplicativo para registro e monitoramento dos fluxos de resíduos (origem, coleta, triagem e destinação) cria evidências, relatórios e indicadores, atendendo às exigências de governança, prestação de contas e confiabilidade de dados, fundamentais para a logística reversa e metas ESG.Educação ambiental e mobilização de geradores: ações de comunicação e engajamento do comércio e da população fortalecem a separação correta na origem, reduzindo contaminação e aumentando a qualidade do material reciclável, o que eleva a efetividade do sistema e reduz custos de destinação.Modelo demonstrativo com potencial de escala: o piloto entrega metodologia, padrões operacionais e métricas de desempenho e impacto, permitindo replicação e expansão para outros municípios e regiões, contribuindo para a ampliação nacional das políticas de reciclagem e logística reversa.Assim, os objetivos do projeto operacionalizam, no território, as diretrizes do programa, combinando estrutura física, capacitação, tecnologia, mobilização e monitoramento, para gerar ganhos ambientais, sociais e de governança com potencial de escalonamento nacional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses recíprocos entre esta proposta e a Lei de Incentivo à Reciclagem se evidenciam porque o projeto materializa, em campo, os objetivos da política pública de fortalecimento da reciclagem e da logística reversa, enquanto a Lei viabiliza os meios para acelerar resultados ambientais, sociais e de governança com potencial de escala nacional. De forma objetiva:Interesse do Programa/Lei: ampliar a recuperação de resíduos recicláveis, reduzir a destinação inadequada, fortalecer a logística reversa e aumentar a eficiência e a transparência da cadeia.Interesse da Proposta: implantar um piloto estruturado (Campo Grande/MS) com infraestrutura, capacitação, rastreabilidade e monitoramento para elevar volume, qualidade e comprovação da destinação, gerando modelo replicável.Interesse do Programa/Lei: fortalecer cooperativas/associações e promover inclusão produtiva, trabalho decente e geração de renda no setor da reciclagem.Interesse da Proposta: modernizar a operação, qualificar gestão e processos, melhorar condições de trabalho e produtividade, aumentando a renda e a estabilidade da cadeia local.Interesse do Programa/Lei: estimular governança, conformidade e mecanismos de prestação de contas, com dados confiáveis e evidências auditáveis.Interesse da Proposta: implementar plataforma/aplicativo de rastreabilidade e relatórios, com indicadores e auditoria, garantindo transparência e base técnica para tomada de decisão e comprovação de resultados.Interesse do Programa/Lei: fomentar educação ambiental e participação de geradores (comércio, empresas e população) para elevar separação correta na origem.Interesse da Proposta: executar ações de mobilização e educação ambiental integradas à operação, reduzindo contaminação, aumentando qualidade do material e eficiência do sistema.Interesse do Programa/Lei: apoiar iniciativas com potencial de multiplicação e replicabilidade.Interesse da Proposta: entregar metodologia, padrões operacionais e métricas validadas, aptas à expansão para outros municípios e regiões do Brasil.Assim, a proposta atende às finalidades da Lei ao gerar resultados mensuráveis na reciclagem e na logística reversa, e a Lei atende ao interesse público ao viabilizar a implantação de um modelo demonstrativo, transparente e escalável de fortalecimento da cadeia de reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-23T10:29:21.629000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo direto e indireto os principais atores que compõem a cadeia da reciclagem e da logística reversa, com implantação piloto em Campo Grande/MS e modelo replicável para expansão nacional. Diretamente, serão atendidas cooperativas e associações de catadores, incluindo cooperados, equipes operacionais e gestores, que participarão da estruturação e modernização do processo (triagem, pesagem, prensagem, acondicionamento, armazenamento e expedição), recebendo equipamentos, insumos, padronização de processos e capacitação técnica e gerencial, além do uso da plataforma/aplicativo de rastreabilidade. Também compõem o público-alvo direto os pontos de coleta e unidades operacionais parceiras, que serão integrados à rotina de registro e evidências da cadeia.Ainda de forma direta, o projeto atende os geradores de resíduos recicláveis (comércio, empresas, condomínios, instituições privadas, órgãos públicos e equipamentos urbanos), que serão mobilizados para aderir à separação correta na origem, participar de fluxos formais de entrega/coleta e contribuir para o aumento do volume e da qualidade do material destinado à reciclagem, com apoio de ações de educação ambiental, comunicação e engajamento.Indiretamente, são beneficiados os gestores públicos municipais (áreas de meio ambiente e limpeza urbana) e a administração pública local, que passam a contar com um sistema mais eficiente, com dados confiáveis, rastreabilidade, relatórios, indicadores e mecanismos de monitoramento, favorecendo a governança, a conformidade e a tomada de decisão baseada em evidências, além de contribuir para redução de destinação inadequada e otimização de custos. A população de Campo Grande/MS também é público-alvo indireto, por meio das ações de educação ambiental e mobilização, com melhoria das práticas de separação de resíduos, aumento de pontos/rotas de destinação correta e benefícios ambientais e sanitários.Por fim, na dimensão de escala, o projeto beneficia empresas, marcas e setores produtivos vinculados a metas de logística reversa e compromissos ESG, ao disponibilizar registros e evidências auditáveis para transparência e comprovação de resultados; e beneficia outros municípios e regiões do Brasil, uma vez que o piloto entregará um modelo operacional e tecnológico padronizado (metodologia, POPs, requisitos e indicadores) para replicação e expansão nacional.","mes_proposta":2,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-02-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}