{"data":[{"id_proposta":45306,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"54584074000141","nm_ente_recebedor":"GEN MICRONIZACAO LTDA","ed_cep":"93700-000","ed_logradouro":"RUA ERICO VERISSIMO","ed_numero":"558","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTA LUCIA","cd_ibge_recebedor":4303905,"nm_municipio_recebedor":"CAMPO BOM","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O  projeto de Estruturação e Ampliação da Reciclagem de PET Pós-Industrial Ampliação da Capacidade de Reciclagem de PET tem como propósito a aquisição de equipamentos industriais essenciais para estruturar e ampliar a capacidade de beneficiamento e processamento de resíduos plásticos do tipo PET pós-industrial da Gen Micronização Ltda, sediada no município de Campo Bom, Estado do Rio Grande do Sul.Estão previstas a aquisição de 1 extrusora específica para PET, com capacidade entre 400 e 500 kg/h, e de 1 sistema de secagem (aglutinador), equipamentos indispensáveis para eliminar gargalos produtivos, ampliar a eficiência operacional e dinamizar as etapas de beneficiamento, estabilização do processo e destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis processados pela empresa.A iniciativa está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010), ao Plano Nacional de Economia Circular, e à Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021, regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024 e Portaria GM/MMA nº 1.250/2024), tendo como meta central a ampliação da produtividade, da eficiência operacional e da capacidade de reaproveitamento de resíduos plásticos, especialmente PET, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia circular e a redução da destinação inadequada de resíduos.","ds_problema_proposta":"O projeto busca solucionar a deficiência de recursos logísticos e de infraestrutura atualmente enfrentada pela empresa, que limita o volume de materiais recicláveis processados e resulta em perda de potencial produtivo, de receitas e de benefícios sociais e ambientais associados à atividade de reciclagem. A ausência de veículos próprios e de equipamentos adequados para o transporte e a movimentação eficiente dos recicláveis impacta negativamente o percentual de resíduos recuperados, a competitividade da operação e a renda dos trabalhadores envolvidos, além de restringir o alcance social da iniciativa.        No Brasil, o cenário da reciclagem ainda é crítico. Estima-se que apenas entre 4,5% e 8,3% dos resíduos sólidos urbanos sejam efetivamente reciclados, enquanto a meta nacional estabelecida é de 20%. Esse baixo desempenho representa uma perda anual estimada em até R$14 bilhões em materiais recicláveis, como plásticos, papéis, vidros e metais, que deixam de ser inseridos na economia, além da não geração de até 1 milhão de empregos por ano. Estudos do setor indicam que, a cada mil toneladas de resíduos reciclados, podem ser criados cerca de dez empregos formais, evidenciando o elevado potencial socioeconômico da reciclagem no país. Na Região Sul, e em especial no Estado do Rio Grande do Sul, esses desafios se intensificam em razão da elevada geração de resíduos sólidos urbanos, da concentração de atividades industriais e da insuficiência de infraestrutura adequada para coleta seletiva, transporte e beneficiamento de materiais recicláveis. A destinação inadequada de resíduos contribui para perdas econômicas, aumento da poluição ambiental, impactos negativos sobre a saúde pública e riscos aos recursos hídricos e aos ecossistemas locais.         Em municípios gaúchos de médio porte, como Campo Bom, inseridos em regiões com forte dinâmica industrial e urbana, a pressão sobre os sistemas de gestão de resíduos sólidos torna-se ainda mais evidente. A ampliação da coleta seletiva e o fortalecimento da infraestrutura de reciclagem são medidas fundamentais para reduzir o descarte irregular, minimizar a proliferação de vetores, mitigar riscos ambientais, diminuir a sobrecarga dos aterros sanitários e promover a recuperação ambiental e urbana, em consonância com os princípios da economia circular e do desenvolvimento sustentável.A expectativa do projeto é ampliar a capacidade mensal de processamento de PET reciclado de aproximadamente 25 para até 80 toneladas, representando um aumento expressivo na eficiência produtiva e no reaproveitamento de resíduos plásticos pós-industriais. Com a aquisição dos novos equipamentos, estima-se um crescimento de até 200% na produtividade operacional, permitindo maior competitividade, estabilidade do processo e melhor aproveitamento da demanda existente.O projeto prevê ainda a criação de 5 novos postos de trabalho diretos .Como reflexo direto desse ganho operacional, a renda média dos trabalhadores deverá aumentar de aproximadamente R$3.000,00 para R$5.000,00, fortalecendo a geração de renda e a valorização do trabalho no setor da reciclagem.Com esses resultados, a iniciativa está diretamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, com destaque para o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis), ao promover o uso eficiente de recursos e a correta gestão dos resíduos; o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ao contribuir para a redução dos impactos ambientais urbanos e da destinação inadequada de resíduos; e o ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ao fomentar a geração de empregos formais, o aumento da renda e o fortalecimento da economia circular.Esses resultados reforçam a urgência e o elevado potencial transformador da economia circular e da reciclagem no Rio Grande do Sul, demonstrando que a estruturação e modernização da cadeia de reciclagem de plásticos não constitui apenas uma solução ambiental, mas também uma estratégia eficaz de desenvolvimento econômico, inclusão social e promoção do desenvolvimento local sustentável, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto da Gen Micronização Ltda está diretamente alinhado aos objetivos e diretrizes do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), especialmente no que se refere à ampliação da recuperação de materiais recicláveis, à redução de resíduos rejeitos destinados a aterros, ao aumento da produtividade do trabalho na reciclagem, ao fortalecimento da cadeia de comercialização de recicláveis e à geração de emprego e aumento da renda no setor.A proposta enfrenta de forma objetiva os desafios operacionais identificados — como a baixa capacidade produtiva instalada, a defasagem tecnológica dos equipamentos atualmente em operação e a dependência de serviços logísticos terceirizados — por meio da Meta V, que prevê a aquisição de equipamentos e veículos próprios para o beneficiamento, a movimentação interna e o transporte dos resíduos recicláveis.A implementação do projeto permitirá ampliar a capacidade mensal de processamento de PET pós-industrial de aproximadamente 25 toneladas para até 80 toneladas, promovendo ganhos imediatos de eficiência operacional, competitividade econômica e impacto ambiental positivo. A modernização da infraestrutura produtiva viabiliza ainda a redução estimada de até 60 toneladas mensais de resíduos que deixariam de ser reaproveitados, fortalecendo a economia circular e a destinação ambientalmente adequada dos materiais.Dessa forma, o projeto contribui de maneira direta para o cumprimento das diretrizes do Programa, consolidando uma operação de reciclagem mais estruturada, eficiente e sustentável, em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com os princípios de desenvolvimento socioambiental previstos na Lei de Incentivo à Reciclagem.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto gera benefícios mútuos entre a empresa, os trabalhadores, a cadeia produtiva e o meio ambiente. Para a empresa, a iniciativa resulta em aumento da eficiência operacional, redução de custos logísticos, melhoria da qualidade do material reciclado e ampliação da competitividade no mercado industrial. Para os trabalhadores, o projeto possibilita a criação de novos postos de trabalho, aumento da produtividade por pessoa e elevação da renda média, fortalecendo a estabilidade econômica da equipe.Para a comunidade e o meio ambiente, o projeto contribui para a redução da destinação de resíduos plásticos a aterros, o aumento da recuperação de materiais recicláveis e o fortalecimento da economia circular, promovendo impactos ambientais positivos em âmbito local e regional","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-02-18T14:38:53.908999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto beneficiará diretamente cerca de 8 pessoas, entre trabalhadores atualmente empregados e novos postos de trabalho a serem criados, incluindo operadores de máquinas, equipe de apoio e logística. De forma indireta, o projeto impactará fornecedores, clientes industriais e demais agentes da cadeia da reciclagem, fortalecendo o setor de reciclagem de plásticos no Estado do Rio Grande do Sul e ampliando os benefícios sociais, econômicos e ambientais associados à atividade.","mes_proposta":2,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-02-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}