{"data":[{"id_proposta":45304,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"50223450000111","nm_ente_recebedor":"RECICLA MAIS LTDA","ed_cep":"44500-000","ed_logradouro":"RUA LANDULFO ALVES","ed_numero":"2","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2907301,"nm_municipio_recebedor":"CASTRO ALVES","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecimento da economia circular e consolidação da logística reversa regional, por meio da implantação de uma Unidade de Beneficiamento de Resíduos Sólidos (UBR) de alta performance em Casto Alves/Bahia, focando na agregação de valor e no aumento da taxa de recuperação de materiais recicláveis que, atualmente, são destinados a aterros sanitários ou lixões.A proposta contempla investimentos em infraestrutura física e vanguarda tecnológica, incluindo a instalação de um galpão industrial estruturado com diversas áreas, equipamentos de alta precisão e maquinário de suporte logístico, garantindo eficiência nas etapas de classificação e processamento, visando a sustentabilidade operacional e a redução de custos fixos.O projeto prevê um plano de capacitação técnica para os catadores da Rede Recicla Bahia, parceira estratégica desta proposta, focando na profissionalização da gestão e na operação do parque tecnológico, assegurando o aumento real da renda e a melhoria das condições de saúde e segurança do trabalho dos catadores, adicionalmente, serão executadas ações de Educação Ambiental  para estimular a adesão à coleta seletiva e a mitigação da emissão de gases de efeito estufa (GEE).","ds_problema_proposta":"A gestão deficitária de resíduos sólidos urbanos na Bahia configura um gargalo crítico que impacta as dimensões ambiental, econômica e social do estado, atualmente, problemas como a baixa taxa de conversão de recicláveis resulta em uma destinação majoritária para aterros sanitários e lixões, acelerando o esgotamento dessas estruturas e intensificando passivos ambientais significativos, esse cenário é agravado pela insuficiência de sistemas de coleta seletiva, o que perpetua a precariedade do trabalho dos catadores, marcada pela informalidade, baixa rentabilidade e exclusão das etapas de maior valor agregado da cadeia produtiva.Embora o cenário nacional reconheça o papel fundamental dos catadores na recuperação de materiais, a ausência de infraestrutura tecnológica e a baixa capacitação técnica limitam seu potencial de atuação, diante desses problemas, torna-se imperativo viabilizar investimentos estratégicos em modernização produtiva, mecanização e formação profissional.O presente projeto propõe a estruturação da unidade de beneficiamento como resposta direta a esses problemas, visando não apenas a ampliação da eficiência na recuperação de resíduos, mas a efetiva inclusão socioeconômica dos catadores, promovendo a transformação de um passivo ambiental em um ativo econômico sustentável.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Esta iniciativa está alinhada com as diretrizes da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), atuando como um catalisador para a economia circular, a redução do descarte de resíduos e o fomento à inclusão produtiva dos catadores, otimizando o fluxo produtivo em três pilares fundamentais:Logística e Segregação: Otimização dos processos de coleta, triagem mecanizada, classificação e prensagem de alta densidade.Beneficiamento Avançado: Preparação e transformação de materiais para o fechamento do ciclo produtivo, garantindo insumos de alta pureza para a indústria.Inteligência de Mercado: Estruturação da comercialização direta e articulação para o retorno eficiente dos materiais ao ciclo industrial.Atualmente, a maioria das cooperativas da Rede Recicla Bahia ( parceira da proponente) encontram-se restritas às etapas iniciais de baixo valor agregado devido a limitações de infraestrutura, a carência de ativos tecnológicos e de escala produtiva atua como uma barreira de entrada ao mercado industrial, limitando a rentabilidade dos catadores.Com a execução deste projeto, a unidade pode alcançar um novo patamar de eficiência, a melhoria na qualidade do processamento permitirá o acesso direto às indústrias transformadoras, eliminando intermediários e maximizando a geração de renda, em última análise, o projeto consolida a visão do resíduo como insumo estratégico, fortalecendo a cadeia produtiva regional e as metas nacionais de sustentabilidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto fundamenta-se na convergência estratégica de interesses entre a Recicla Mais, os investidores incentivados e os beneficiários diretos, em estrita observância aos preceitos da Lei nº 14.260/2021, e esta sinergia estabelece um modelo de governança onde o aporte de recursos se traduz em impactos positivos multissetoriais:Para os Incentivadores (PJs em Lucro Real): O projeto oferece uma plataforma segura para o exercício da responsabilidade socioambiental via renúncia fiscal, além do benefício tributário, a parceria gera valor reputacional ao associar a marca a metas mensuráveis de descarbonização (mitigação de GEE) e suporte à economia circular.Para a Organização Proponente: A iniciativa viabiliza o salto tecnológico necessário para a modernização operacional e o fortalecimento institucional da rede de cooperativas parceiras, isso permite a transição de um modelo de subsistência para uma operação de escala industrial.Para os Catadores de Materiais Recicláveis: O foco reside na dignidade produtiva, o projeto assegura a transição da informalidade para um ambiente de trabalho estruturado, com ganhos reais de renda através da agregação de valor aos materiais e do acesso à qualificação profissional técnica.Para a Comunidade e o Poder Público: Os benefícios manifestam-se na extensão da vida útil dos aterros sanitários e na promoção da consciência ecológica local, onde as ações de educação ambiental atuam como agente transformador, estimulando o consumo consciente e a preservação do ecossistema regional.Em suma, a proposta consolida um ecossistema de ganhos compartilhados, onde o incentivo fiscal é convertido em capital social e ambiental, garantindo a sustentabilidade da cadeia de reciclagem na Bahia a longo prazo.Os resultados são projetados para gerar valor ambiental, social e econômico:- Implantação da Unidade Produtiva: Entrega de infraestrutura industrial completa, equipada com tecnologias de triagem avançada e processamento mecanizado.- Eficiência Produtiva: Incremento na capacidade de processamento e melhoria na qualidade final dos materiais recicláveis.- Valorização do Trabalho: Aumento real da renda per capita e promoção de condições de trabalho dignas e seguras para os catadores.- Inclusão Produtiva: Fortalecimento da rede de comercialização direta, eliminando intermediários e verticalizando a produção.- Desvio de Aterros: Redução significativa do volume de resíduos sólidos destinados a aterros sanitários e lixões na região.- Descarbonização: Mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) através da reinserção de insumos na economia circular.- Consciência Ecológica: Ampliação dos índices de adesão à coleta seletiva e sensibilização ambiental da população atendida.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-04-23T19:31:14.810999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto direciona-se a diferentes segmentos da cadeia produtiva, garantindo impacto sistêmico:Beneficiários Diretos: Catadores de materiais recicláveis organizados em cooperativas e associações, com foco especial nos integrantes da Rede Recicla Bahia.Parceiros Estruturantes: Redes e empreendimentos solidários que compõem a cadeia da reciclagem regional.Setor Industrial: Pequenas e médias indústrias recicladoras que demandam matéria-prima beneficiada e com rastreabilidade.Sociedade Civil: Comunidade local e instituições de ensino impactadas pelas frentes de educação ambiental e consumo consciente.","mes_proposta":2,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-02-14","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de 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