{"data":[{"id_proposta":45301,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"97228126000150","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE FORMIGUEIRO","ed_cep":"97210000","ed_logradouro":"JOAO ISIDORO","ed_numero":"222","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4308409,"nm_municipio_recebedor":"FORMIGUEIRO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":"97228126000150","nm_executor":"MUNICIPIO DE FORMIGUEIRO","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação da coleta seletiva municipal por meio da aquisição e distribuição de até 50 (cinquenta) contêineres de plástico em Polietileno de Alta Densidade (PEAD), com capacidade de 1.000 litros, destinados à segregação de resíduos orgânicos e resíduos secos recicláveis, a serem instalados em pontos estratégicos da área urbana do Município de Formigueiro/RS, associada à realização de ações de educação ambiental e conscientização da população.","ds_problema_proposta":"O Município de Formigueiro/RS enfrenta limitações estruturais na gestão de resíduos sólidos urbanos, especialmente quanto à inexistência de sistema organizado de coleta seletiva com segregação na origem entre resíduos orgânicos e resíduos secos recicláveis. Atualmente, os resíduos são descartados sem separação adequada, o que compromete a recuperação de materiais recicláveis, aumenta o volume de rejeitos destinados à disposição final e eleva os custos ambientais e operacionais do sistema de limpeza urbana.A ausência de infraestrutura apropriada, como contêineres específicos e identificados para cada tipo de resíduo, dificulta a adesão da população à prática da separação correta, gera contaminação de materiais potencialmente recicláveis e inviabiliza o aproveitamento econômico desses resíduos. Esse cenário reduz a eficiência da gestão municipal, impede o avanço da economia circular e limita a geração de valor ambiental, social e econômico a partir dos resíduos produzidos no território.Além disso, a falta de estrutura física adequada compromete ações de educação ambiental, uma vez que não há suporte operacional que permita à população praticar efetivamente a separação orientada. A inexistência de pontos padronizados de descarte também contribui para o descarte irregular, acúmulo inadequado de resíduos e baixa conscientização quanto à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.O projeto busca enfrentar esses problemas por meio da implantação de infraestrutura inicial para coleta seletiva, com aquisição e instalação de contêineres específicos para resíduos orgânicos e resíduos secos recicláveis, associados a ações de orientação e mobilização social. A iniciativa pretende estruturar a segregação na origem, ampliar a adesão da população, reduzir o volume de resíduos rejeitos encaminhados à disposição final, aumentar a recuperação de materiais recicláveis e fortalecer as bases para consolidação da economia circular no Município.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto encontra-se diretamente alinhado aos objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, instituída pela Lei nº 14.260/2021, ao promover a estruturação da coleta seletiva municipal e fomentar a economia circular no âmbito local. A proposta contribui para o desenvolvimento sustentável por meio da implantação de infraestrutura adequada para segregação de resíduos na origem, estimulando a recuperação de materiais recicláveis e reduzindo o volume de rejeitos destinados à disposição final.A iniciativa está em consonância com as diretrizes de ampliação da coleta seletiva, fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e promoção da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, ao criar condições materiais para que a população realize a separação adequada dos resíduos e para que o Município organize fluxos diferenciados de coleta.O projeto também atende ao objetivo de ampliar o uso de matérias-primas recicláveis e recicladas, na medida em que viabiliza a recuperação de resíduos secos potencialmente recicláveis, reduzindo a perda de materiais que atualmente são encaminhados como rejeito. Ao estruturar pontos de descarte identificados e padronizados, associados a ações de educação ambiental, a proposta fortalece a conscientização da população e cria base institucional para consolidação de políticas permanentes de reciclagem.Adicionalmente, a implantação da coleta seletiva municipal representa ação estruturante para o fortalecimento da gestão ambiental local, contribuindo para a redução de impactos ambientais, a melhoria da eficiência do sistema de limpeza urbana e a geração de benefícios sociais e econômicos decorrentes da valorização dos resíduos recicláveis.Dessa forma, o projeto se insere plenamente nos objetivos do Programa, ao promover investimentos estruturantes na cadeia da reciclagem, fomentar a economia circular e ampliar a capacidade municipal de gestão sustentável dos resíduos sólidos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta evidencia a convergência de interesses entre o Ministério do Meio Ambiente, por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem, e o Município de Formigueiro/RS, no que se refere à promoção do desenvolvimento sustentável, à ampliação da coleta seletiva e ao fortalecimento da economia circular.De um lado, o Programa federal busca fomentar investimentos estruturantes na cadeia da reciclagem, ampliar a recuperação de materiais recicláveis, reduzir o volume de resíduos rejeitos destinados à disposição final e incentivar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. De outro, o Município necessita estruturar sua política local de gestão de resíduos sólidos, implantando sistema inicial de coleta seletiva com segregação na origem e promovendo a conscientização ambiental da população.A implantação de contêineres específicos para resíduos orgânicos e resíduos secos recicláveis, associada a ações de educação ambiental, atende simultaneamente aos objetivos do Programa e às demandas locais por melhoria da infraestrutura urbana e qualificação da gestão ambiental. O projeto contribui para a implementação das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos em âmbito municipal, ao mesmo tempo em que fortalece os resultados esperados pela Lei de Incentivo à Reciclagem.Há, portanto, clara complementaridade entre o interesse público federal de fomentar a reciclagem e o interesse municipal de estruturar e modernizar seu sistema de gestão de resíduos sólidos, resultando em benefício ambiental, social e econômico compartilhado.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto compreende a população residente na área urbana do Município de Formigueiro/RS, especialmente os moradores dos bairros e regiões onde serão instalados os contêineres destinados à segregação de resíduos orgânicos e resíduos secos recicláveis.Incluem-se ainda como público diretamente beneficiado os estudantes, professores e equipes das escolas municipais, considerando que parte das ações de educação ambiental será desenvolvida no ambiente escolar, com foco na conscientização sobre a separação correta dos resíduos e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.Também são beneficiários indiretos os serviços municipais de limpeza urbana e eventuais agentes envolvidos na coleta e destinação dos resíduos, na medida em que a implantação da segregação na origem tende a melhorar a eficiência operacional, reduzir a contaminação de materiais recicláveis e qualificar a gestão ambiental local.O projeto alcança, de forma ampla, a coletividade urbana do Município, promovendo mudança cultural e estrutural na gestão dos resíduos sólidos, com impactos ambientais, sociais e econômicos positivos.","mes_proposta":2,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-02-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}