{"data":[{"id_proposta":45295,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"14762059000121","nm_ente_recebedor":"CONSORCIO CENTRO SUL 1","ed_cep":"26600-000","ed_logradouro":"RUA SEBASTIAO LACERDA","ed_numero":"9","ed_complemento":null,"ed_bairro":"FABRICA","cd_ibge_recebedor":3303609,"nm_municipio_recebedor":"PARACAMBI","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública)","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Fortalecimento e ampliação da Coleta Seletiva regional dos municípios integrantes do Consórcio Centro Sul 1.","ds_problema_proposta":"A região atendida pelo Consórcio Intermunicipal enfrenta desafios estruturais na gestão de resíduos sólidos urbanos que comprometem a eficiência ambiental, operacional e econômica do sistema atual. Destaca-se a ausência de diagnóstico gravimétrico do aterro sanitário regional, o que impede planejamento baseado em dados primários reais, dificulta a definição de metas de recuperação de recicláveis e limita a mensuração do impacto climático associado ao setor.Estudos nacionais indicam que entre 30% e 40% dos resíduos sólidos urbanos possuem potencial reciclável. Entretanto, parcela significativa desse material ainda é destinada ao aterro como rejeito, reduzindo sua vida útil, elevando os custos de disposição final e ampliando emissões de gases de efeito estufa, especialmente metano (CH₄). Essa destinação inadequada representa perda econômica, desperdício de recursos e desalinhamento com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.A infraestrutura logística atualmente disponível é insuficiente para garantir expansão eficiente da coleta seletiva. A frota dedicada é limitada, comprometendo a regularidade das rotas, restringindo a cobertura territorial e reduzindo a adesão da população. Soma-se a isso uma limitação contratual relevante: o modelo vigente de contrato de rateio entre os entes consorciados restringe os dias contratados de utilização dos caminhões e tornando o processo menos eficiente. Tal limitação impede ganho de escala e dificulta planejamento contínuo.Além disso, a baixa capilaridade de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) limita a participação ativa da população e reduz a segregação na fonte, comprometendo a qualidade dos materiais coletados e o potencial de recuperação.Assim, o problema central consiste na combinação de potencial reciclável subaproveitado, infraestrutura insuficiente, limitação contratual que encarece a operação e ausência de base técnica gravimétrica, resultando em ineficiência econômica, impacto ambiental ampliado e baixa capacidade de expansão sustentável da coleta seletiva regional.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto visa melhorar a prestação de serviço de coleta seletiva dos entes consorciados que já estão em execução e alinhado às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), estabelece a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos como princípios norteadores, fortalecendo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A proposta contribui diretamente para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e o ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima), ao promover a valorização dos resíduos, a redução das emissões de gases de efeito estufa e o fortalecimento da economia circular.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O presente projeto estabelece convergência entre o interesse público municipal e as diretrizes do Programa de Logística Reversa (LIR), promovendo a estruturação de sistema local para recebimento, controle e destinação ambientalmente adequada de resíduos pós-consumo.Para o Município, o interesse consiste na melhoria da gestão de resíduos sólidos, redução do volume encaminhado ao aterro sanitário, cumprimento das metas estabelecidas pela Lei nº 12.305 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e fortalecimento dos indicadores ambientais locais.Para o ente concedente, o interesse está em apoiar seus entes consorciados na evolução do sistema de coleta seletiva e no cumprimento das diretrizes nacionais de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, ampliação e estímulo à economia circular e indução de boas práticas ambientais nos municípios.A parceria viabiliza a implantação de infraestrutura adequada e organização operacional do fluxo dos resíduos, garantindo transparência, controle e eficiência na destinação final.Assim, observa-se clara reciprocidade de interesses, uma vez que o projeto contribui simultaneamente para o fortalecimento da política pública nacional e para a qualificação da gestão ambiental municipal.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-03-06T12:34:26.215999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto tem como público-alvo a população urbana do município, enquanto geradora de resíduos pós-consumo, beneficiada diretamente pela melhoria do sistema de controle e destinação ambientalmente adequada dos materiais recicláveis. Incluem-se também comerciantes e pequenos geradores locais e a própria administração pública municipal, pela qualificação dos indicadores ambientais. De forma indireta, o projeto beneficia o setor empresarial responsável pela logística reversa e a coletividade regional, ao reduzir impactos ambientais e fortalecer a responsabilidade compartilhada prevista na Lei nº 12.305/10.","mes_proposta":2,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-02-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}