{"data":[{"id_proposta":45292,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"35546627000127","nm_ente_recebedor":"MJL RECICLAGEM APARAS PLASTICOS FLEXIVEIS LTDA","ed_cep":"03930-090","ed_logradouro":"RUA CAPINOPOLIS","ed_numero":"201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM SAO CRISTOVAO","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto “Avança Reciclagem – Estrutura e Capacidade” tem como propósito a aquisição de um conjunto de equipamentos essenciais para estruturar e ampliar a capacidade de coleta, transporte e beneficiamento de materiais recicláveis da MJL Reciclagem,sediada no município de São Paulo. Estão previstas a aquisição de 1 extrusora recicladora WEFEM 90-34 MD, com moinho de pastilha e esteira; 1 guilhotina hidráulica Alcaplas; 1 empilhadeira Toyota, modelo 8FG, com capacidade entre 1,8 e 3,0 toneladas; 1 empilhadeira diesel D25 Netmak; 1 stretchadeira semiautomática; e 1 caminhão, recursos indispensáveis para dinamizar as operações de coleta seletiva, transporte, carga, descarga, triagem, beneficiamento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis, especialmente plásticos flexíveis, além de metais, papel e outros materiais regularmente processados pela empresa. Esta iniciativa está alinhada com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei nº 12.305/2010), a Lei da Economia Circular (Plano Nacional de Economia Circular 2025–2034) e a Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021, regulamentada pelo Decreto nº 12.106/2024 e Portaria GM/MMA nº 1.250/2024), e possui como meta principal aquisição de equipamentos e de veículos para a coleta seletiva, a reutilização, o beneficiamento, o tratamento e a reciclagem de materiais pelas indústrias, pelas microempresas","ds_problema_proposta":"O projeto busca solucionar a deficiência de recursos logísticos e de infraestrutura da empresa de materiais recicláveis, que atualmente limita a capacidade produtiva, reduz receitas e diminui os benefícios sociais e ambientais da atividade de reciclagem. A Meta consiste na aquisição de veículos e equipamentos específicos para as etapas de coleta, movimentação, carga, descarga e transporte dos resíduos recicláveis, permitindo a ampliação do volume de materiais recuperados, o aumento da eficiência operacional, a melhoria da renda dos trabalhadores e a expansão do alcance social da iniciativa No Brasil, o cenário da reciclagem ainda é crítico. Estudos da ABRELPE e da ABREMA apontam que apenas entre 4,5% e 8,3% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados, frente à meta nacional de 20%. Esse baixo desempenho gera uma perda anual estimada em até R$14 bilhões em materiais recicláveis e a não geração de até 1 milhão de empregos por ano. Estima-se que, a cada mil toneladas recicladas, possam ser criados cerca de dez empregos formais, evidenciando o elevado potencial socioeconômico do setor. Na Região Sudeste, especialmente em grandes centros urbanos como São Paulo, esses desafios se intensificam em razão da elevada geração de resíduos sólidos, do descarte inadequado e da pressão sobre os sistemas de coleta e destinação final. A insuficiência de infraestrutura de reciclagem contribui para o aumento da poluição ambiental, impactos negativos à saúde pública, riscos aos recursos hídricos e sobrecarga dos aterros sanitários torna-se fundamental ampliar a coleta seletiva e fortalecer a infraestrutura operacional da reciclagem, a fim de reduzir o descarte irregular, minimizar a proliferação de vetores, mitigar riscos ambientais e promover a recuperação de áreas urbanas degradadas. O projeto prevê ampliar a capacidade mensal de processamento de resíduos plásticos de 40 para 150 toneladas, aumentar a produtividade em 400%, elevar a renda média dos trabalhadores de R$2.450,00 para R$3.500,00 e gerar a contratação aproximada de 5 a 7 novos colaboradores. Com isso, o projeto alinha-se aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU — destacam-se o  ODS 12(Consumo e Produção Responsáveis), que incentiva o uso eficiente de recursos e a gestão correta dos resíduos;o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), promovendo a redução dos impactos ambientais urbanos; e o ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), potencializando novos empregos e oportunidades no setor de reciclagem.  Esses dados reforçam a urgência e o elevado potencial transformador da economia circular e da reciclagem no Estado de São Paulo e no Brasil, evidenciando que a estruturação do setor representa não apenas uma solução ambiental, mas também uma estratégia eficaz de geração de renda, inclusão social e promoção do desenvolvimento local sustentável.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto da MJL Reciclagem de Aparas Plásticas Flexíveis Ltda está diretamente alinhado aos objetivos e diretrizes do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), especialmente no que se refere à ampliação da recuperação de materiais recicláveis, à redução de resíduos rejeitos destinados a aterros, ao aumento da produtividade do trabalho na reciclagem, ao fortalecimento da cadeia de comercialização de recicláveis, à qualificação do setor e à geração de emprego e aumento da renda.              A proposta enfrenta de forma direta os desafios operacionais identificados — como a limitação de infraestrutura, a baixa capacidade produtiva e a dependência de serviços terceirizados — por meio da Meta V, que prevê a aquisição de equipamentos e veículos próprios para coleta, movimentação, carga, descarga e transporte dos materiais recicláveis. A implementação dessa meta permitirá ampliar a capacidade mensal de processamento de 40 toneladas para até 400 toneladas, aumentar a eficiência logística e operacional e gerar ganhos ambientais mensuráveis, incluindo a redução estimada de até 10 toneladas de resíduos rejeitos a cada dois meses, fortalecendo a sustentabilidade e o impacto social da iniciativa.                       Essas ações viabilizam uma cadeia da reciclagem mais robusta e estruturada, capaz de absorver trabalhadores formais e autônomos, integrar catadores e fornecedores, ampliar oportunidades de capacitação técnica e fortalecer parcerias com empresas, indústrias recicladoras e agentes logísticos. Os efeitos positivos refletem-se diretamente na saúde pública, na redução de impactos ambientais e na inclusão socioeconômica dos trabalhadores envolvidos na cadeia da reciclagem.            As ações do projeto estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, com destaque para o ODS 12 (Consumo e Produção Responsáveis), o ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico) e o ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis), ao fortalecer a reciclagem, a geração de renda e a gestão adequada dos resíduos sólidos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto da MJL Reciclagem gera benefícios mútuos entre a empresa, os catadores, a comunidade e o poder público. Para a empresa, há aumento da eficiência operacional, redução de custos, melhoria da qualidade do material reciclado e ampliação do mercado atendido. Para os catadores e fornecedores locais, o projeto amplia a capacidade de recebimento e escoamento de plásticos flexíveis, garantindo continuidade na comercialização e geração de renda.  Para a comunidade e o meio ambiente, a iniciativa contribui para a geração e manutenção de empregos, o fortalecimento da coleta seletiva, a redução de impactos ambientais e o aumento da recuperação de resíduos plásticos, diminuindo o envio de materiais recicláveis para aterros. Dessa forma, o projeto fortalece a economia circular e promove o desenvolvimento socioambiental local e regional no Estado de São Paulo, em alinhamento com as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-02-16T09:38:06.253999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Projeto beneficiará diretamente cerca de 10 pessoas, entre trabalhadores operacionais, motoristas, operadores de empilhadeira e equipe de apoio, além de aproximadamente 20 catadores autônomos, que realizam a separação e coleta de plásticos flexíveis em residências, mercados e espaços públicos, destinando o material à triagem e ao enfardamento na MJL. De forma indireta, o projeto impacta fornecedores e empresas parceiras da cadeia da reciclagem, incluindo catadores, transportadores, comércios e indústrias recicladoras, fortalecendo a cadeia da reciclagem e ampliando os benefícios sociais, econômicos e ambientais no Estado de São Paulo","mes_proposta":2,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-02-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}