{"data":[{"id_proposta":45281,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"07660350000123","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CAMOCIM","ed_cep":"62400000","ed_logradouro":"SEVERIANO MOUREL","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2302602,"nm_municipio_recebedor":"CAMOCIM","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Estruturar e fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem no município de Camocim/CE, por meio da implantação e adequação de infraestrutura física, aquisição de equipamentos e veículos para a coleta seletiva, capacitação técnica e gerencial de catadores de materiais recicláveis e organização de redes de comercialização, promovendo inclusão socioprodutiva, aumento de renda e ganhos ambientais permanentes, em conformidade com a Lei nº 14.260/2021 e a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.","ds_problema_proposta":"O município de Camocim apresenta fragilidades estruturais na gestão de resíduos sólidos urbanos, especialmente no que se refere à baixa cobertura e adesão da coleta seletiva, à inexistência de infraestrutura adequada para triagem, beneficiamento e armazenamento de materiais recicláveis e à limitação de equipamentos e veículos apropriados para a operacionalização do serviço.Soma-se a esse cenário a vulnerabilidade socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis, caracterizada por baixa produtividade, renda insuficiente, fragilidade organizacional e reduzida inserção nas cadeias produtivas formais da reciclagem.Também se observa a ausência de ações continuadas de capacitação técnica, gerencial e de educação ambiental, o que dificulta a consolidação da coleta seletiva como política pública permanente, limita a recuperação de materiais recicláveis e compromete os ganhos ambientais, sociais e econômicos associados à economia circular.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta guarda relação direta e objetiva com as diretrizes do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem, instituído pela Lei nº 14.260/2021 e regulamentado pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao priorizar ações estruturantes voltadas à modernização da gestão de resíduos sólidos, ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e à promoção da economia circular.O projeto contribui para o alcance dos objetivos do programa ao prever a implantação e adequação de infraestrutura física, a aquisição de equipamentos e veículos para coleta seletiva, a capacitação técnica e gerencial dos catadores e a organização de redes de comercialização, promovendo inclusão socioprodutiva, geração de trabalho e renda e ampliação da recuperação de materiais recicláveis.Dessa forma, a proposta atende às diretrizes de sustentabilidade ambiental, inclusão social e eficiência econômica previstas na legislação, além de observar os critérios de elegibilidade e avaliação estabelecidos nos anexos da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Os interesses recíprocos entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Município de Camocim se materializam na convergência de objetivos relacionados à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, à ampliação da coleta seletiva e ao fortalecimento da economia circular.Para o Governo Federal, a proposta contribui para o cumprimento das diretrizes nacionais de incentivo à reciclagem, inclusão socioprodutiva dos catadores e aumento da recuperação de materiais recicláveis. Para o Município, o projeto possibilita a estruturação da cadeia local da reciclagem, a melhoria da gestão dos resíduos sólidos urbanos, a redução de impactos ambientais e o fortalecimento institucional das políticas públicas ambientais.A cooperação técnica e financeira entre as partes viabiliza a implementação de ações estruturantes e sustentáveis, com resultados mensuráveis e alinhados às metas e indicadores definidos pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-02-11T10:41:10.786999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo da presente proposta é composto por catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis organizados em associação ou em processo de organização no município de Camocim, bem como catadores autônomos que atuam na coleta e triagem de recicláveis.Indiretamente, o projeto beneficia a população urbana atendida pela coleta seletiva, gestores e técnicos municipais envolvidos na política de resíduos sólidos, além de estabelecimentos comerciais e instituições públicas participantes das ações de separação e destinação adequada de resíduos.","mes_proposta":2,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-02-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}