{"data":[{"id_proposta":45274,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"59468851000106","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO CULTURAL GIRA SOCIAL SUSTENTAVEL","ed_cep":"65400-000","ed_logradouro":"RUA SANTA CATARINA","ed_numero":"298","ed_complemento":"ANEXO A","ed_bairro":"SANTA FILOMENA","cd_ibge_recebedor":2103307,"nm_municipio_recebedor":"CODÓ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implementar a Rede de Bioeconomia do Município de Codó/MA, por meio da instalação e operacionalização de 10 (dez) Unidades de Referência Tecnológica (URTs) baseadas na Tecnologia Social de Biodigestão Anaeróbia \"Quintal do Gira\". O projeto visa a estruturação de um sistema descentralizado de reciclagem de resíduos sólidos orgânicos e a promoção da soberania alimentar e energética para 250 famílias vinculadas a 05 Escolas Municipais e 05 Associações de Produtores Rurais e Urbanos.A execução da proposta compreende:A aquisição e montagem de 10 sistemas de biodigestão master (reatores, gasômetros e filtros);A aquisição de 01 veículo utilitário 4x4 para suporte técnico e logística de biomassa;A realização de 20 oficinas de capacitação técnica em manejo de resíduos e economia circular;A implantação de sistemas produtivos integrados (hortas circulares e piscicultura) utilizando biofertilizante;O monitoramento de indicadores de sustentabilidade para reporte ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR).O projeto atua como modelo de suporte às políticas públicas de saneamento descentralizado, mitigação de emissões de gases de efeito estufa e fortalecimento da agricultura familiar local.","ds_problema_proposta":"O município de Codó, localizado no estado do Maranhão, enfrenta desafios estruturais severos no que tange à gestão de resíduos sólidos e à segurança socioeconômica de suas populações rurais e periféricas. A execução deste projeto visa alterar concretamente a realidade diagnóstica descrita nos tópicos abaixo:1. Gestão Inadequada da Fração Orgânica e Passivo Ambiental: Atualmente, estima-se que mais de 50% dos resíduos sólidos gerados no município sejam de origem orgânica. A inexistência de um sistema de reciclagem descentralizado e de tratamento biológico faz com que essa biomassa seja destinada indevidamente a vazadouros a céu aberto ou sobrecarregue o sistema de coleta comum. A decomposição anaeróbica descontrolada desses resíduos gera dois problemas críticos: a produção de chorume, que infiltra e contamina o lençol freático local, e a emissão de gás metano (CH4), um dos principais gases de efeito estufa. O projeto resolve este gargalo ao implementar a reciclagem no ponto de origem, eliminando o custo logístico de transporte e o impacto ambiental negativo.2. Vulnerabilidade Energética e Dependência do GLP: As 250 famílias vinculadas às 05 escolas e 05 associações do projeto sofrem com a constante alta nos preços do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Em comunidades rurais de Codó, o custo do botijão compromete até 20% da renda familiar mensal, forçando muitas famílias a retrocederem ao uso da lenha para cocção. Essa prática não apenas contribui para o desmatamento da vegetação nativa, mas também causa sérios problemas respiratórios, especialmente em mulheres e crianças, devido à inalação de fumaça. A instalação das Unidades de Referência Tecnológica (URTs) proporciona autonomia energética através da produção de biogás.3. Insegurança Alimentar e Baixa Produtividade Agrícola: A agricultura familiar de subsistência em Codó enfrenta a degradação dos solos e o alto custo de fertilizantes químicos. Sem acesso a insumos orgânicos de qualidade, a produtividade das hortas comunitárias e escolares é baixa, afetando diretamente a nutrição das crianças e a renda dos pequenos produtores. O projeto ataca este problema ao transformar o resíduo orgânico em biofertilizante líquido de alta absorção, fechando o ciclo da economia circular e garantindo solos mais produtivos para as hortas e tanques de piscicultura integrados.4. Riscos Sanitários e Proliferação de Vetores: O descarte incorreto de restos de alimentos e dejetos animais nas proximidades de áreas escolares e residenciais atrai vetores de doenças, como moscas, roedores e insetos. A tecnologia Quintal do Gira oferece uma solução de saneamento descentralizado, onde o resíduo é confinado em um sistema estanque (biodigestor), eliminando odores, impedindo a proliferação de doenças infectocontagiosas e melhorando drasticamente a higiene pública nos pontos de instalação.5. Carência de Assistência Técnica e Inovação no Semiárido/Transição: Muitas associações em Codó possuem o desejo de implementar práticas sustentáveis, mas carecem de infraestrutura e capacitação técnica. O projeto resolve a falta de suporte através da Meta de Mobilização Social e da Unidade Móvel 4x4, que garantirá que a tecnologia não seja apenas instalada, mas operada com eficiência, gerando dados para o SINIR e servindo de modelo replicável para outras regiões do Maranhão.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta estabelece uma convergência direta e estratégica com as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021) e com as políticas públicas de gestão de resíduos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A relação entre os objetivos deste projeto e as diretrizes do programa fundamenta-se nos seguintes pilares:1. Estímulo ao Ciclo de Vida dos Produtos e Economia Circular:Conforme as diretrizes da LIR, o projeto prioriza a reintrodução da fração orgânica dos resíduos sólidos no ciclo produtivo. Ao transformar restos de alimentos e dejetos em biogás e biofertilizante, a proposta operacionaliza o conceito de economia circular \"do campo ao prato\", reduzindo a extração de recursos naturais e a dependência de insumos químicos sintéticos.2. Redução de Gases de Efeito Estufa e Mitigação Climática:O projeto alinha-se à diretriz nacional de descarbonização da economia. A biodigestão anaeróbia controlada captura o metano ($CH_4$) que seria emitido em lixões e aterros, utilizando-o como fonte de energia limpa. Esta ação responde diretamente aos compromissos do Brasil no Plano Nacional sobre Mudança do Clima, transformando um passivo ambiental em um ativo energético renovável.3. Fomento à Capacitação e Educação Ambiental:Uma das diretrizes centrais do programa de incentivo à reciclagem é a formação de capital humano. O projeto prevê 20 oficinas práticas e teóricas, capacitando 250 famílias e técnicos locais em tecnologias de reciclagem energética e manejo sustentável de resíduos. Essa ação garante a perenidade da política pública através do empoderamento das comunidades e associações de produtores de Codó/MA.4. Apoio a Tecnologias Sociais e Inovação Descentralizada:O uso da Tecnologia Social \"Quintal do Gira\" atende à diretriz de promover soluções de baixo custo e alta eficiência para o saneamento descentralizado. O projeto atua em áreas onde a logística de coleta convencional é deficitária, propondo o tratamento do resíduo no local de geração, o que reduz custos públicos e aumenta a eficiência da gestão municipal de resíduos.5. Promoção da Responsabilidade Compartilhada:Ao integrar 05 Escolas e 05 Associações, o projeto materializa a diretriz de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Ele envolve o setor educacional e a sociedade civil organizada na gestão direta de seus resíduos, criando um modelo de governança local que serve de referência para a expansão de redes de reciclagem orgânica em outros municípios da região amazônica e de transição.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta é fundamentada na convergência de interesses entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e o Proponente, visando o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos e a promoção do desenvolvimento sustentável no município de Codó/MA.O Interesse da União: O interesse do Governo Federal manifesta-se no cumprimento das metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES), especialmente no que tange à redução da disposição de resíduos orgânicos em aterros e lixões. Ao apoiar este projeto, a União promove a inovação tecnológica no saneamento descentralizado, contribui para as metas globais de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) — em conformidade com o Acordo de Paris — e fomenta a economia circular em regiões de transição e vulnerabilidade social.O Interesse do Proponente e da Comunidade Local: O interesse da entidade proponente e da liderança de Ailton Teles Carvalho reside na implementação de uma solução tecnológica de baixo custo operacional e alto impacto social para resolver o passivo ambiental da fração orgânica do município. Para as associações e escolas de Codó, o interesse recíproco materializa-se na obtenção de autonomia energética (produção de biogás), na melhoria das condições sanitárias e no fortalecimento da segurança alimentar através da produção de biofertilizante para hortas comunitárias.Resultados Compartilhados: Dessa forma, a parceria estabelece um ganho mútuo: enquanto a União expande a rede de monitoramento e reciclagem orgânica (via dados para o SINIR), o município de Codó recebe infraestrutura, capacitação técnica e um modelo replicável de bioeconomia que desonera o sistema de limpeza urbana e gera economia direta para 250 famílias. A reciprocidade é plena, visto que os recursos investidos serão transformados em benefícios socioambientais mensuráveis, alinhados com a missão institucional de ambas as partes de promover a qualidade ambiental urbana e a justiça social.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto beneficiará diretamente 250 famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e insegurança energética no município de Codó/MA. O público-alvo está segmentado da seguinte forma:1. Comunidade Escolar: Alunos, professores, manipuladores de alimentos e pais vinculados a 05 Escolas Municipais (preferencialmente localizadas em áreas rurais ou periféricas). Nestas unidades, o projeto focará no tratamento dos resíduos das cantinas e na educação ambiental prática.2. Associações de Produtores: Membros de 05 Associações de Pequenos Produtores Rurais e Urbanos, com foco em agricultores familiares que necessitam de insumos orgânicos (biofertilizante) para suas culturas e de uma fonte de energia limpa para processamento de alimentos ou uso doméstico.3. Mulheres e Jovens: O projeto priorizará o protagonismo feminino na gestão das unidades de biodigestão domésticas e escolares, visando reduzir a exposição dessas mulheres à fumaça de lenha e diminuir o esforço braçal na busca por combustível, além de oferecer capacitação técnica para jovens das comunidades em tecnologias renováveis.Público Indireto: Toda a população de Codó/MA (estimada em mais de 120 mil habitantes), que será beneficiada pela redução da carga de resíduos orgânicos destinados ao sistema de limpeza urbana municipal e pela melhoria dos indicadores ambientais e sanitários da região.","mes_proposta":2,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-02-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}