{"data":[{"id_proposta":45273,"id_programa":99,"cnpj_ente_recebedor":"23945900000107","nm_ente_recebedor":"ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ERA","ed_cep":"35920-000","ed_logradouro":"RUA IRENE CARVALHO DRUMOND","ed_numero":"361","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BAIRRO SANTANA","cd_ibge_recebedor":3144706,"nm_municipio_recebedor":"NOVA ERA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Contratação de profissionais especializados e implantação de novos atendimentos, garantindo acesso integral, diagnóstico precoce e reabilitação em todos os ciclos de vida.","ds_problema_proposta":"Observa-se um déficit significativo de atendimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) local, resultando em filas de espera prolongadas, sobretudo para terapias essenciais voltadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que exigem acompanhamento contínuo. Além disso, a falta de continuidade do atendimento após a maioridade e a escassez de profissionais especializados agravam o cenário, deixando muitas famílias em situação de vulnerabilidade, sobrecarregadas emocional e financeiramente. Soma-se a isso a carência de estrutura adequada para reabilitação física e cognitiva, o que limita as possibilidades de desenvolvimento e autonomia das pessoas com deficiência no município.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A iniciativa está plenamente alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD), instituída pela Portaria MS nº 2.073/2004, que orienta a promoção da saúde, prevenção de agravos e ampliação do acesso aos serviços de reabilitação. O projeto ainda contribui para a consolidação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), reforçando o papel da APAE como ponto de atenção estratégica dentro da rede de atenção à saúde, garantindo atendimento continuado, interdisciplinar e humanizado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto atende aos objetivos definidos na Portaria GM/MS nº 8.031/2025, que, em seu artigo 6º, inciso I, reconhece a prestação de serviços médico-assistenciais como modalidade prioritária de projetos apoiados pelo PRONAS/PCD.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar e qualificar o atendimento especializado às pessoas com deficiência intelectual, múltipla e transtornos do desenvolvimento, em todas as fases do ciclo de vida, garantindo acesso a serviços de saúde, de forma a promover autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-03T12:25:34.161000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1305111.51,"ds_publico_alvo_proposta":"Pessoas com deficiência intelectual, múltipla, paralisia cerebral e Transtorno do Espectro Autista (TEA), abrangendo crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, com ênfase em indivíduos em situação de vulnerabilidade social.","mes_proposta":2,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-02-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}