{"data":[{"id_proposta":45272,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"24146344000171","nm_ente_recebedor":"SAMBA SHOW EVENTOS LTDA","ed_cep":"01452-000","ed_logradouro":"AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA","ed_numero":"2369","ed_complemento":"CONJ 1315 EDIF BARAO DE IGUATEMI","ed_bairro":"JARDIM PAULISTANO","cd_ibge_recebedor":3550308,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PAULO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Promover o fortalecimento estruturante da cadeia da reciclagem e da logística reversa no Brasil por meio da realização e qualificação técnica do Fórum e Feira Eco Expo Brasil 2026, consolidando o evento como plataforma de articulação entre setor público, setor produtivo, cooperativas de catadores, academia e sociedade civil, com foco na ampliação da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), na difusão de tecnologias e na promoção da inclusão socioprodutiva. O objeto do projeto inclui, de forma estruturante, o fortalecimento da inclusão socioprodutiva de catadores e cooperativas de reciclagem, reconhecendo-os como atores estratégicos da logística reversa e da economia circular. Para isso, serão promovidas ações que viabilizem sua participação ativa no evento, a disseminação de conhecimentos técnicos aplicáveis à sua realidade operacional, a valorização institucional de seu trabalho e a ampliação de oportunidades de geração de renda, por meio da exposição e comercialização de produtos reciclados e da articulação com potenciais parceiros e compradores.","ds_problema_proposta":"O projeto parte do reconhecimento de que o Brasil ainda enfrenta desafios estruturais significativos para a implementação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos e para a consolidação de uma economia circular inclusiva. Apesar dos avanços institucionais e tecnológicos observados nas últimas décadas, persistem lacunas relevantes na integração entre os diferentes elos da cadeia da reciclagem, na difusão de conhecimento técnico e na valorização socioeconômica dos catadores e cooperativas. A cadeia da reciclagem também enfrenta entraves relacionados à fragmentação das iniciativas, à ausência de espaços estruturados de intercâmbio entre os atores e à baixa integração entre mercado, inovação e políticas públicas. Isso resulta em oportunidades perdidas de investimento, cooperação e desenvolvimento de soluções escaláveis para a gestão sustentável dos resíduos.No campo social, persiste a vulnerabilidade econômica e institucional de catadores e cooperativas de reciclagem, que desempenham papel fundamental na recuperação de materiais, mas ainda operam com limitações de infraestrutura, capacitação técnica e acesso a mercados. A falta de reconhecimento e integração desses trabalhadores nas estratégias formais de logística reversa e gestão de resíduos compromete a eficiência do sistema e perpetua desigualdades socioeconômicas. Há, ainda, necessidade de ampliar a educação ambiental e a conscientização de gestores, empresas e sociedade quanto à importância da reciclagem, da economia circular e do consumo responsável, como estratégias essenciais para redução de impactos ambientais, mitigação das mudanças climáticas e uso eficiente de recursos naturais.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto apresenta aderência direta aos objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem ao estruturar ações voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, à promoção da logística reversa, à difusão de tecnologias e à inclusão socioprodutiva de catadores e cooperativas, contribuindo para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e para o avanço da economia circular no país.A iniciativa dialoga com a diretriz de promoção da gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos ao propor um ambiente técnico e institucional voltado à capacitação, intercâmbio de experiências e demonstração de soluções aplicadas à coleta seletiva, triagem, tratamento, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Ao reunir diferentes atores da cadeia — poder público, setor produtivo, academia, cooperativas e especialistas — o projeto fortalece a articulação intersetorial, elemento central das políticas públicas de resíduos e da logística reversa.Há aderência também à diretriz de fomento à inovação e à difusão tecnológica, uma vez que o projeto contempla a exposição e disseminação de equipamentos, metodologias e soluções voltadas à melhoria da eficiência operacional e ambiental dos sistemas de gestão de resíduos, estimulando a modernização do setor e o desenvolvimento de modelos replicáveis.No campo social, o projeto se alinha às diretrizes de inclusão produtiva e valorização do trabalho dos catadores, ao garantir sua participação ativa nas atividades técnicas, promover oportunidades de geração de renda, dar visibilidade ao seu papel estratégico na cadeia da reciclagem e fortalecer sua inserção nos sistemas formais de logística reversa e economia circular.A proposta também atende à diretriz de educação ambiental e sensibilização da sociedade, ao ampliar o acesso a conteúdos técnicos, debates e experiências práticas que contribuem para a mudança de comportamento de gestores, empresas e cidadãos quanto à redução, reutilização e reciclagem de resíduos.Outro ponto de convergência refere-se ao estímulo à cooperação entre os diferentes elos da cadeia produtiva, promovendo o diálogo entre fabricantes, operadores de limpeza urbana, recicladores, pesquisadores e organizações sociais, o que favorece a construção de soluções integradas e o fortalecimento institucional do setor.A implementação de práticas sustentáveis durante o evento, como a coleta seletiva estruturada, a triagem e a destinação adequada dos resíduos gerados com participação de cooperativas, materializa as diretrizes do programa ao demonstrar, na prática, modelos de gestão responsável e de inclusão socioeconômica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"xxxxx","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"xxxxxx","mes_proposta":2,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-02-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}