{"data":[{"id_proposta":45251,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"83021808000182","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CHAPECO","ed_cep":"89812-900","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO DORNELES VARGAS - S 957","ed_numero":"957","ed_complemento":"LETRA S","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4204202,"nm_municipio_recebedor":"CHAPECÓ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Este projeto é uma solução estratégica que une sustentabilidade ambiental e emancipação socioeconômica. Ao eliminar intermediários e fornecer tecnologia aos catadores, a unidade transforma um passivo ambiental em um ativo financeiro de alto valor.Para avançar na estruturação dessa unidade de beneficiamento, é necessário as etapas  de :moagem e granulação mencionadas, a planta deve contar com: Moinho Triturador: Dimensionado para o volume de PEAD (especialmente peças grandes como parachoques).Lavadora e Secadora Industrial: Garante a pureza necessária para que o material alcance preço de mercado de \"matéria-prima virgem equivalente\".Extrusora Granuladora: Equipamento que realiza a fusão e transforma os flakes em pellets, agregando o maior valor final ao produto.","ds_problema_proposta":"O município de Chapecó enfrenta desafios estruturais na gestão de resíduos sólidos, especialmente no que se refere à inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis e à eficiência da cadeia de reciclagem local. Entre os principais problemas identificados estão a atuação de catadores em condições precárias e informais, a ausência de infraestrutura adequada para triagem e beneficiamento, a falta de equipamentos de segurança, a baixa organização produtiva, a dependência de atravessadores e a consequente redução da renda dos trabalhadores. Grande parte dos catadores realiza a triagem em residências ou galpões improvisados, sem condições sanitárias ou operacionais adequadas, o que compromete a saúde pública, favorece riscos biológicos e reduz a qualidade do material comercializado. Soma-se a isso a insuficiência da capacidade operacional das associações existentes para absorver todos os trabalhadores informais, mantendo elevado o número de pessoas fora do sistema formal .Do ponto de vista produtivo, inexistem arranjos logísticos eficientes, mecanização, beneficiamento do plástico e verticalização da cadeia, o que impede a agregação de valor ao PAD (Polietileno de Alta Densidade). Dessa forma, o município perde potencial econômico, ambiental e social na gestão dos resíduos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto está alinhado às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e aos princípios da sustentabilidade ambiental, inclusão social, economia circular e logística reversa. A proposta de implantação da Unidade de Beneficiamento integra ações de:Ampliação da triagem e do reaproveitamento de resíduos;Redução da destinação de materiais recicláveis a aterros sanitários;Inclusão produtiva de catadores;Agregação de valor por meio de beneficiamento (moagem, lavagem, granulação);Fortalecimento do cooperativismo e da autogestão .Os objetivos específicos, como construção da unidade, capacitação técnica, aquisição de equipamentos, aumento da capacidade produtiva e inclusão de catadores informais, respondem diretamente às metas de melhoria da gestão municipal de resíduos e de promoção de trabalho e renda, além de atender às exigências legais de logística reversa e responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.Assim, os objetivos operacionais (infraestrutura, mecanização, capacitação e organização produtiva) funcionam como instrumentos práticos para concretizar as diretrizes estratégicas de sustentabilidade e inclusão social previstas na legislação ambiental.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta fundamenta-se na convergência de interesses econômicos, sociais e ambientais entre poder público, catadores, associações/cooperativas e setor industrial.Para os catadores, a centralização e o beneficiamento do PAD permitem melhores preços de venda, eliminação de intermediários, aumento de renda, formalização do trabalho, segurança ocupacional e estabilidade econômica. Para a indústria recicladora, o fornecimento contínuo de material triado, limpo e processado reduz custos de matéria-prima, garante qualidade padronizada e viabiliza a utilização de resina reciclada, diminuindo a dependência de recursos virgens. Para o município, os benefícios incluem aumento da vida útil do aterro sanitário, melhoria da eficiência da coleta seletiva, redução de impactos ambientais, promoção da saúde pública e fortalecimento das políticas socioassistenciais. Nesse contexto, a unidade de beneficiamento atua como elo integrador da economia circular, transformando resíduos em insumos produtivos e promovendo ganhos compartilhados entre todos os atores envolvidos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-02-11T08:39:41.746000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2029-02-28","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto é composto por catadores de materiais recicláveis do município de Chapecó, com ênfase:em aproximadamente 60 a 102 catadores informais a serem incluídos na unidade de triagem;nos 389 catadores já vinculados às associações existentes;nas famílias em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pelo CRAS, muitas com renda inferior a um salário-mínimo. Os beneficiários indiretos incluem:associações e cooperativas de reciclagem;indústria recicladora local e regional;poder público municipal;população em geral, beneficiada por melhorias ambientais, sanitárias e educacionais;o sistema de saúde pública, pela redução de riscos associados ao armazenamento irregular de resíduos.","mes_proposta":2,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-02-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}