{"data":[{"id_proposta":45250,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"07886465000130","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DO ASSENTAMENTO DA SERRA AZUL","ed_cep":"68220-000","ed_logradouro":"COLÔNIA SERRA AZUL","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ZONA RURAL","cd_ibge_recebedor":1504802,"nm_municipio_recebedor":"MONTE ALEGRE","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"62672560000140","nm_executor":"INSTITUTO TAMANHO","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto consiste na implantação de uma Unidade de Valorização de Resíduos (UVR) no Assentamento Serra Azul, em Monte Alegre (PA), fundamentada nos preceitos da Lei 14.260/2021 e da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A iniciativa visa mitigar passivos ambientais ao transformar até 20% da biomassa residual do manejo florestal e resíduos de borracha (câmaras de ar) em produtos de alto valor agregado, como bicicletas de equilíbrio, brinquedos educativos e pequenos artefatos de madeira, além de converter subprodutos em briquetes para eficiência energética local. Por meio da atividade da Associação do Assentamento da Serra Azul (ASA), a proposta aplica o conceito de uso em cascata e upcycling para gerar inclusão produtiva, com a meta de capacitar 20 assentados e processar 15 toneladas de resíduos em 12 meses, promovendo o desenvolvimento sustentável e a redução de riscos de incêndios florestais na região.","ds_problema_proposta":"A implementação da Unidade de Valorização de Resíduos (UVR) na Serra Azul está estrategicamente alinhada à Agenda 2030 da ONU, transpondo os desafios ambientais locais para o plano das metas globais de sustentabilidade. Ao converter o passivo florestal e elastomérico em ativos econômicos, o projeto materializa o conceito de \"Ecodesenvolvimento\" de Ignacy Sachs, equilibrando a prudência ecológica com a justiça social e a eficiência econômica. Essa abordagem sistêmica permite que a proposta não apenas resolva problemas imediatos de descarte e riscos de incêndio, mas também impulsione indicadores específicos de desenvolvimento sustentável, conforme detalhado a seguir.i. Combate ao Desperdício e Incêndios (ODS 15 - Vida Terrestre): O projeto soluciona o acúmulo de até 20% da biomassa residual que atualmente atua como combustível para incêndios florestais na região, protegendo a biodiversidade e a integridade da floresta nativa.ii. Gestão de Resíduos e Logística Reversa (ODS 12 - Consumo e Produção Responsáveis): A iniciativa atende aos gargalos de logística reversa do SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos), coletando e reciclando 300 unidades de câmaras de ar que seriam descartadas incorretamente no meio rural.iii. Segurança Energética e Descarbonização (ODS 7 - Energia Limpa e Acessível): Por meio do processamento de 1.500 kg de briquetes ecológicos, o projeto oferece uma alternativa renovável à lenha ilegal, reduzindo as emissões de CO2 e promovendo a eficiência energética local.iv. Inclusão Produtiva e Trabalho Decente (ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico): A proposta ataca a vulnerabilidade socioeconômica ao capacitar 20 jovens e moradores do assentamento em marcenaria e gestão de recursos, gerando renda e autonomia.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A articulação entre os objetivos do projeto \"Economia Circular na Serra Azul\" e as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) manifesta-se na convergência estratégica entre o aproveitamento de matérias-primas secundárias e o fortalecimento da logística reversa no contexto amazônico. Ao internalizar o conceito de \"uso em cascata\" da biomassa residual e o beneficiamento de elastômeros, a proposta atende diretamente à diretriz de fomento à economia circular, convertendo resíduos de manejo florestal — que hoje representam um risco de incêndio na área do PDS Serra Azul no município de Monte Alegre — em bens e insumos pedagógicos. Essa integração cumpre o requisito legal de inclusão social e produtiva, ao capacitar 20 assentados e garante a rastreabilidade dos fluxos de resíduos exigida pelo Ministério do Meio Ambiente. Assim, o projeto não apenas mitiga danos ambientais, mas atua como um catalisador de inovação tecnológica aplicada, transformando a gestão de recursos em um vetor de desenvolvimento regional sustentável e eficiência energética.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A convergência de interesses entre a proposta da ASA e a Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) fundamenta-se na simbiose entre o desenvolvimento territorial sustentável e as metas nacionais de descarbonização e eficiência material. Por um lado, a ASA busca a mitigação de passivos ambientais críticos — como os resíduos de manejo florestal que intensificam incêndios na área de assento da Serra Azul no município de Monte Alegre e o descarte inadequado de elastômeros — visando a geração de renda e inclusão produtiva para 20 famílias de assentados. Por outro lado, a LIR, conforme as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente, tem como objetivo central fomentar o uso de matérias-primas recicladas e a implementação de sistemas de logística reversa que reduzam a pressão sobre recursos naturais.Esta reciprocidade materializa-se na transformação de resíduos em ativos de alto valor agregado (bicicletas de equilíbrio, brinquedos educativos e pequenos artefatos de madeira), atendendo ao requisito legal de inovação tecnológica aplicada à economia circular. Assim, enquanto a ASA provê a legitimidade social e o acesso à matéria-prima residual, o programa da LIR oferece o mecanismo de renúncia fiscal necessário para a infraestrutura da Unidade de Valorização de Resíduos (UVR), garantindo a rastreabilidade e o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O interesse mútuo reside, portanto, na criação de um modelo de negócio sustentável que substitui o modelo extrativista linear por um ciclo de valorização que protege a biodiversidade amazônica e promove a justiça climática.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2027-02-28","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"1. Público-Alvo Direto (Beneficiários da Capacitação e Renda)i. Comunidade do Assentamento Serra Azul: Jovens e adultos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com foco inicial em 20 famílias que receberão capacitação técnica em marcenaria, operação de máquinas (prensa briquetadeira e lixadeiras) e gestão de resíduos.ii. Associados da ASA: Membros da Associação do Assentamento da Serra Azul que atuarão na governança da Unidade de Valorização de Resíduos (UVR) e na gestão da logística reversa.2. Público-Alvo Indireto (Consumidores e Beneficiários de Impacto)i. Instituições de Ensino: Escolas municipais e estaduais de Monte Alegre e região, que serão receptoras dos artefatos pedagógicos e bicicletas de equilíbrio, promovendo o desenvolvimento infantil por meio de materiais sustentáveis.ii. Setor Comercial: Padarias, pizzarias e pequenas comércios que utilizam fornos, que passarão a ter acesso aos briquetes de alta densidade como alternativa à lenha nativa ilegal.iii. Turistas e Consumidores B2C/B2B: Compradores de produtos de upcycling (design sustentável) que buscam bens de consumo com rastreabilidade amazônica e selo de economia circular.3. Público Beneficiário Ambiental (Impacto Sistêmico)i. População Regional de Monte Alegre/PA: Beneficiada pela redução de riscos de incêndios florestais na área do PDS Serra Azul no município de Monte Alegre (pela retirada do passivo combustível da floresta) e pela melhoria das condições de saúde pública com a correta destinação das câmaras de ar (eliminando criadouros de vetores como o Aedes aegypti).","mes_proposta":2,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-02-05","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}