{"data":[{"id_proposta":45240,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"42072548000197","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA UNIAO RECICLAR","ed_cep":"75580-000","ed_logradouro":"AVENIDA ITUMBIARA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"QUADRA11 LOTE 6","ed_bairro":"SETOR BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":5216007,"nm_municipio_recebedor":"PANAMÁ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Fortalecer a capacidade operacional da Cooperativa União Reciclar por meio da aquisição de equipamentos e maquinário voltados ao beneficiamento de materiais recicláveis e à segurança dos cooperados, em atendimento à Meta V da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, associada à realização de ações complementares de sensibilização e fortalecimento comunitário, contribuindo para a ampliação da coleta seletiva, a inclusão produtiva de catadores de materiais recicláveis e o fortalecimento da economia circular, em consonância com as diretrizes da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).","ds_problema_proposta":"A Cooperativa União Reciclar opera atualmente em espaço proprietário, com equipamentos improvisados ​​e insuficientes, realizando a triagem de materiais recicláveis ​​diretamente no chão. Essa condição compromete a segurança dos trabalhadores, reduz a produtividade e impede o crescimento da capacidade de processamento de materiais.Com apenas 3.500 kg de materiais recicláveis ​​processados ​​por mês e apenas 5 cooperados atuantes, uma cooperativa opera abaixo de seu potencial, não conseguindo atender a demanda do município de Panamá-GO, que possui cerca de 2.600 habitantes e 100% das residências atendidas pela coleta porta a porta.A falta de equipamentos adequados e a baixa produtividade resultaram em renda insuficiente para os catadores, dificultando a atração de novos cooperados e comprometendo a sustentabilidade econômica da iniciativa.A ausência de equipamentos de proteção individual adequados e de maquinário ergonômico expõe os cooperados a riscos de acidentes e doenças ocupacionais, violando princípios básicos de saúde e segurança do trabalho. \tEmbora o Projeto Sacola Verde tenha alcançado a população local, é necessário intensificar as ações de educação ambiental para aumentar a adesão à separação correta dos resíduos, reduzir a contaminação dos materiais recicláveis ​​e fortalecer a cultura da reciclagem no município. \tA falta de estrutura adequada para ampliar a coleta e o processamento de recicláveis ​​resulta no envio de materiais potencialmente recicláveis ​​para aterros sanitários, gerando impacto ambiental negativo e perda de oportunidades de valorização econômica desses resíduos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto está integralmente alinhado aos objetivos e diretrizes da Lei Federal nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) e suas regulamentações: \tO projeto visa fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem por meio da aquisição de equipamentos que aumentem a capacidade de processamento de materiais recicláveis, contribuindo para o fomento do uso de matérias-primas e insumos reciclados, conforme previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos. \tEm conformidade com o Decreto nº 12.106/2024 e a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, o projeto contempla a “implantação e adaptação de infraestrutura física” e “aquisição de equipamentos” para cooperativas de catadores de materiais recicláveis.Ainda está alinhado com a promoção de de educação ambiental em quatro bairros do município, com distribuição de material educativo (folders, cartilhas, cartazes), workshops e campanhas de conscientização, atendendo à diretriz de \"capacitação, formação e assessoria técnica\" prevista na Lei de Incentivo à Reciclagem. \tAo melhorar as condições de trabalho, aumentar a renda e ampliar o número de cooperados de 5 para 10, o projeto promove a inclusão produtiva e o fortalecimento da participação dos catadores de materiais recicláveis ​​nas cadeias de reciclagem. \tO projeto contribui para a redução do envio de resíduos para aterros sanitários, promovendo o reaproveitamento de materiais e a economia circular, em consonância com os princípios de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). \tAs ações educativas promovem a conscientização da população sobre a responsabilidade compartilhada pelo destino dos resíduos, envolvendo consumidores, cooperativa e poder público em um sistema integrado de gestão de resíduos sólidos. \tO projeto está em conformidade com a Lei Estadual nº 20.725/2020 (Política Estadual de Crédito para Cooperativas em Reciclagem), que estabelece como objetivos o fomento à geração de emprego e renda, a promoção da educação ambiental e o resgate da cidadania através do direito ao trabalho. \tO projeto contribui diretamente para o alcance do ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis) e ODS 12 (Consumo e Produção Responsável).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto Sacola Verde configura-se como uma iniciativa que atende simultaneamente aos interesses de diferentes atores sociais, estabelecendo uma relação de benefícios mútuos e complementares entre a Cooperativa União Reciclar, empresas incentivadoras, o poder público municipal e a sociedade civil. Esta convergência de interesses fundamenta-se nos princípios da responsabilidade socioambiental compartilhada e da economia circular, criando um modelo sustentável de gestão de resíduos sólidos que beneficia todas as partes envolvidas.Para a Cooperativa União Reciclar, o projeto representa uma oportunidade de modernização de sua infraestrutura operacional, permitindo a ampliação da capacidade produtiva de 3.500 kg/mês para 7.000 kg/mês de materiais recicláveis ​​processados. Esta expansão possibilita não apenas o crescimento econômico da organização, mas também a inclusão de novos cooperados, passando de 5 para 10 trabalhadores, consolidando sua função social de geração de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade. A aquisição de equipamentos modernos e de seguros, como a imprensa enfardadeira e a esteira de separação, atende ao interesse institucional de oferecer condições dignas e seguras de trabalho aos seus membros, reduzindo riscos ocupacionais e aumentando a eficiência operacional.As empresas que destinam recursos via Lei de Incentivo à Reciclagem têm como interesse primordial o cumprimento de suas responsabilidades socioambientais de forma estratégica e transparente, transformando obrigações tributárias em investimentos com impacto social mensurável. Ao apoiar o projeto Sacola Verde, essas empresas fortalecem sua imagem institucional perante a sociedade, demonstrando compromisso com a sustentabilidade, a economia circular e a inclusão social. Além disso, o projeto oferece às empresas incentivadoras a possibilidade de associar sua marca a uma iniciativa reconhecida pela comunidade local, gerando valor reputacional e atendendo aos critérios ESG (ambientais, sociais e de governança) cada vez mais valorizados pelo mercado e pelos investidores.O município de Panamá-GO possui interesse direto e estratégico no sucesso do projeto, uma vez que a expansão da coleta seletiva reduz significativamente os custos públicos com a gestão de resíduos sólidos urbanos e a destinação final em aterros sanitários. Com a implementação efetiva do projeto, o município avança no cumprimento das metas determinantes pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), evitando avaliações e atendendo às exigências legais de forma econômica e eficiente. Além disso, a administração pública municipal se beneficia com a melhoria da qualidade ambiental urbana, o fortalecimento da coleta seletiva porta a porta em 100% das residências e a geração de emprego e renda no território, contribuindo para indicadores sociais positivos e para o desenvolvimento local sustentável.A cidade contém aproximadamente 2.600 habitantes, tem como interesse fundamental o acesso a serviços públicos de qualidade relacionados à gestão de resíduos e à preservação ambiental. O projeto Sacola Verde atende diretamente a essa demanda ao oferecer coleta seletiva regular, campanhas de educação ambiental e conscientização sobre a importância da separação correta dos resíduos. Os moradores se beneficiam com um ambiente urbano mais limpo, saudável e sustentável, além de participarem ativamente de um processo de transformação social que valoriza o trabalho dos catadores e promove a cidadania ambiental. A educação ambiental continuada oferecida pelo projeto fortalece a cultura de sustentabilidade na comunidade, gerando mudanças comportamentais.O setor empresarial ligado à cadeia produtiva da reciclagem, composto por tecidos que adquirem materiais recicláveis ​​como matéria-prima, também possui interesse no fortalecimento do projeto. A regularidade e a qualidade no fornecimento de materiais recicláveis ​​processados ​​pela cooperativa garantem a essas empresas o acesso a insumos sustentáveis ​​e a preços competitivos, alimentando a economia circular e reduzindo a dependência de materiais primas virgens. A assinatura da Cooperativa União Reciclar como fornecedora confiável contribui para a estabilidade da cadeia produtiva regional da reciclagem.Portanto, a caracterização dos interesses recíprocos do projeto Sacola Verde evidencia a construção de uma rede colaborativa em que cada ator social atende a seus objetivos específicos enquanto contribui para o alcance de metas coletivas relacionadas à sustentabilidade ambiental, à justiça social e ao desenvolvimento econômico local. A convergência desses interesses garante a visão, a legitimidade e a sustentabilidade do projeto no longo prazo, consolidando-o como uma iniciativa de impacto estruturante para o município do Panamá-GO e para a região.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-02-03T12:15:49.157999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Os beneficiários diretos do projeto são os cooperados da Cooperativa União Reciclar, totalizando 10 cooperados, sendo 5 atuais e 5 novos (serão chamados), que possuem vulnerabilidade social e encontram na atualização uma fonte de renda digna. Estes cooperados são moradores de Panamá-GO que realizam coleta, triagem e prensagem de materiais recicláveis. Os benefícios obtidos por esses cooperados incluem a melhoria das condições de trabalho com equipamentos modernos e seguros, o aumento da renda mensal através do incremento da produtividade, o acesso a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, a redução de riscos ocupacionais e melhoria da saúde no trabalho, além da inclusão produtiva e exercício da cidadania.Além dos cooperados, os familiares destes também são beneficiários diretos do projeto, totalizando aproximadamente 30 a 40 pessoas. Estes familiares trarão como benefícios a melhoria da renda familiar e maior segurança no trabalho dos membros cooperados. \tComo beneficiários indiretos, destaca-se a população do município de Panamá-GO, que conta com aproximadamente 2.600 habitantes. Esta população será beneficiada com uma coleta seletiva porta a porta em 100% das residências, a participação em 4 campanhas de educação ambiental, a melhoria da qualidade ambiental urbana e o fortalecimento da cultura de sustentabilidade. Os estudantes e a comunidade escolar também são beneficiários indiretos, totalizando entre 300 e 500 estudantes, que recebem benefícios como oficinas, materiais educativos e formação de consciência ambiental. \tA administração pública municipal também será beneficiada indiretamente da redução de custos e do cumprimento de metas de coleta seletiva, enquanto o setor empresarial e as indústrias de reciclagem terão como benefício o fornecimento regular de materiais recicláveis ​​de qualidade. \tQuanto ao perfil socioeconômico do público-alvo direto, este se caracteriza por apresentar baixa escolaridade, com a maioria possuindo ensino fundamental incompleto ou completo. Trata-se de pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, com renda familiar mensal baixa, variando entre 1 a 2 períodos mínimos. São moradores de áreas periféricas e trabalhadores que buscam inclusão produtiva através da atividade de reciclagem.","mes_proposta":2,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-02-03","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}