{"data":[{"id_proposta":45216,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"06158455000116","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE IMPERATRIZ","ed_cep":"65900440","ed_logradouro":"RUI BARBOSA","ed_numero":"201","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105302,"nm_municipio_recebedor":"IMPERATRIZ","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantação de sistemas de biodigestão em 10 restaurantes de grande porte no município de Imperatriz/MA, visando transformar resíduos orgânicos em biogás para uso direto nas cozinhas, promovendo eficiência energética, redução de resíduos destinados ao aterro e fortalecimento das políticas públicas de reciclagem e sustentabilidade.","ds_problema_proposta":"O município de Imperatriz enfrenta sérios desafios relacionados à gestão de resíduos sólidos urbanos, em especial os resíduos orgânicos provenientes de restaurantes e estabelecimentos de grande porte. Atualmente, esses resíduos são destinados quase integralmente ao aterro sanitário, o que gera uma série de problemas ambientais, sociais e econômicos:Sobrecarga dos aterros sanitários: O volume elevado de resíduos orgânicos acelera a saturação da capacidade dos aterros, aumentando custos de operação e reduzindo sua vida útil.Impactos ambientais diretos: O descarte inadequado de restos de alimentos provoca mau cheiro, proliferação de vetores (insetos e roedores) e contaminação do solo e das águas subterrâneas.Emissão de gases de efeito estufa: A decomposição anaeróbica dos resíduos orgânicos em aterros libera metano (CH₄), um gás com alto potencial de aquecimento global, contribuindo para as mudanças climáticas.Dependência de combustíveis fósseis: Os restaurantes utilizam predominantemente gás liquefeito de petróleo (GLP) para suas cozinhas, o que representa custos elevados e maior impacto ambiental.Baixo aproveitamento energético dos resíduos: Apesar de possuírem alto potencial energético, os resíduos orgânicos não são aproveitados para geração de biogás, desperdiçando uma fonte renovável de energia.Ausência de práticas estruturadas de reciclagem e economia circular: A cadeia gastronômica da cidade ainda carece de iniciativas que integrem gestão de resíduos, reaproveitamento energético e educação ambiental.Falta de capacitação técnica: As equipes dos restaurantes não possuem treinamento adequado para lidar com tecnologias de biodigestão e gestão sustentável de resíduos.Déficit de engajamento comunitário: A população e os estabelecimentos comerciais ainda não estão suficientemente sensibilizados sobre a importância da reciclagem e da utilização de energias renováveis.Desalinhamento com políticas públicas nacionais: Embora exista a Lei nº 14.260/2021 e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o município carece de projetos práticos que materializem essas diretrizes no setor gastronômico.Em síntese, os problemas centrais a serem resolvidos são:Reduzir a quantidade de resíduos orgânicos destinados ao aterro.Diminuir os impactos ambientais e sociais do descarte inadequado.Aproveitar o potencial energético dos resíduos para geração de biogás.Reduzir custos operacionais dos restaurantes com substituição parcial do GLP.Promover educação ambiental e engajamento comunitário.Capacitar equipes locais em tecnologias de biodigestão e gestão sustentável.Alinhar o município às políticas públicas de reciclagem e economia circular.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Energia Verde nos Restaurantes de Imperatriz/MA está diretamente alinhado às diretrizes do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem 2026, instituído pela Portaria nº 1250 de 16 de dezembro de 2024, e responde de forma prática e inovadora às metas nacionais de gestão de resíduos sólidos e promoção da economia circular.1. Convergência com os objetivos da Lei de Incentivo à ReciclagemFomento à cadeia produtiva da reciclagem: O projeto promove a valorização dos resíduos orgânicos, transformando-os em biogás e biofertilizante, inserindo-os em uma cadeia produtiva sustentável.Redução da destinação inadequada de resíduos: Ao implantar biodigestores em restaurantes, reduz-se significativamente o volume de resíduos enviados ao aterro sanitário, em consonância com a meta de diminuição da disposição final em lixões e aterros.Estímulo à inovação tecnológica: A adoção de biodigestores representa uma solução tecnológica moderna e replicável, que pode ser expandida para outros setores e municípios.Integração com políticas públicas: O projeto reforça o cumprimento da Lei nº 14.260/2021 e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que incentivam práticas de reaproveitamento e reciclagem.2. Relação com as diretrizes ambientaisMitigação de impactos ambientais: A biodigestão reduz a emissão de metano nos aterros, contribuindo para a diminuição dos gases de efeito estufa e para o combate às mudanças climáticas.Valorização de resíduos orgânicos: O aproveitamento energético dos restos de alimentos transforma um passivo ambiental em ativo energético, fortalecendo a lógica da economia circular.Produção de biofertilizante: O subproduto líquido da biodigestão é rico em nutrientes e pode ser utilizado na agricultura urbana e periurbana, promovendo práticas agrícolas sustentáveis.3. Relação com as diretrizes sociaisEducação ambiental: O projeto prevê campanhas de sensibilização junto à comunidade gastronômica e à população, promovendo mudança cultural em relação ao descarte e reaproveitamento de resíduos.Capacitação profissional: As equipes dos restaurantes serão treinadas para operar e manter os sistemas de biodigestão, gerando conhecimento técnico e fortalecendo a mão de obra local.Engajamento comunitário: A iniciativa aproxima poder público, setor privado e sociedade civil em torno de um objetivo comum: a sustentabilidade.4. Relação com as diretrizes econômicasRedução de custos operacionais: A substituição parcial do GLP por biogás gera economia média de 20% nos gastos com energia dos restaurantes.Geração de valor econômico: O aproveitamento dos resíduos orgânicos cria uma nova fonte de energia e fertilizante, reduzindo custos e aumentando a competitividade dos estabelecimentos.Eficiência na gestão pública: O projeto contribui para a redução de despesas municipais com transporte e destinação de resíduos, otimizando recursos públicos.5. Relação com as diretrizes políticas e institucionaisFortalecimento da imagem institucional: A Prefeitura de Imperatriz se posiciona como agente inovador e comprometido com a sustentabilidade, reforçando sua credibilidade junto ao Ministério do Meio Ambiente e à sociedade.Replicabilidade e escalabilidade: O modelo pode ser expandido para outros municípios e setores, tornando-se referência nacional em políticas públicas de reciclagem e energia renovável.Integração intersetorial: O projeto articula governo municipal, restaurantes, comunidade e Ministério do Meio Ambiente, criando uma rede colaborativa para a gestão de resíduos.6. Síntese da relaçãoO projeto Energia Verde nos Restaurantes materializa os princípios da Lei de Incentivo à Reciclagem 2026, ao transformar resíduos em recursos, reduzir impactos ambientais, gerar economia para o setor privado e fortalecer políticas públicas de sustentabilidade. Ele traduz em ações concretas os objetivos do programa, demonstrando que a reciclagem não se limita ao reaproveitamento de materiais secos, mas também pode incluir soluções inovadoras para resíduos orgânicos, com benefícios ambientais, sociais e econômicos integrados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A proposta Energia Verde nos Restaurantes de Imperatriz/MA estabelece uma relação de interesses recíprocos entre o Município de Imperatriz (proponente) e o Ministério do Meio Ambiente (concedente), alinhando objetivos locais e nacionais em torno da sustentabilidade, da reciclagem e da economia circular.1. Interesses do Município de ImperatrizGestão eficiente de resíduos sólidos urbanos: Reduzir a quantidade de resíduos orgânicos destinados ao aterro sanitário, prolongando sua vida útil e diminuindo custos de operação.Economia para o setor gastronômico: Substituir parcialmente o gás liquefeito de petróleo (GLP) por biogás, reduzindo despesas energéticas dos restaurantes.Fortalecimento institucional: Consolidar a imagem da Prefeitura como agente inovador e comprometido com políticas ambientais modernas.Capacitação local: Formar equipes técnicas aptas a operar e manter sistemas de biodigestão, ampliando o conhecimento e a autonomia da cidade em gestão sustentável.Engajamento comunitário: Promover campanhas de educação ambiental que envolvam restaurantes, consumidores e sociedade civil, criando uma cultura de reaproveitamento e reciclagem.2. Interesses do Ministério do Meio AmbienteImplementação prática da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021): Apoiar projetos que transformem resíduos em recursos, fortalecendo a cadeia produtiva da reciclagem.Avanço das metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos: Estimular iniciativas que reduzam a destinação inadequada de resíduos e promovam a economia circular.Disseminação de tecnologias sustentáveis: Incentivar soluções replicáveis, como biodigestores, que podem ser aplicadas em diferentes municípios e setores.Redução de impactos ambientais: Diminuir emissões de gases de efeito estufa e incentivar o uso de energias renováveis.Integração federativa: Estabelecer parcerias com municípios para fortalecer políticas públicas ambientais em nível nacional.3. Interesses compartilhadosSustentabilidade ambiental: Ambos os entes buscam reduzir impactos ambientais e promover práticas de reaproveitamento de resíduos.Economia circular: Transformar resíduos orgânicos em biogás e biofertilizante, criando valor econômico e ambiental.Educação e conscientização: Engajar a sociedade em práticas de reciclagem e uso de energias renováveis.Inovação e replicabilidade: Desenvolver um modelo que possa ser expandido para outros municípios, tornando-se referência nacional.Fortalecimento institucional: Consolidar a imagem tanto da Prefeitura quanto do Ministério como agentes de transformação e inovação ambiental.4. SínteseA parceria entre o Município de Imperatriz e o Ministério do Meio Ambiente é mutuamente benéfica: o município recebe apoio técnico e financeiro para enfrentar seus desafios locais de gestão de resíduos e energia, enquanto o Ministério fortalece a implementação de políticas nacionais de reciclagem e sustentabilidade. Essa relação de interesses recíprocos garante que os resultados do projeto tenham impacto local imediato e relevância nacional estratégica, contribuindo para a consolidação da economia circular e da transição energética no Brasil.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-02-03T22:30:09.398000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto Energia Verde nos Restaurantes de Imperatriz/MA tem como público-alvo principal e secundário os seguintes grupos:1. Público-Alvo DiretoRestaurantes de grande porte em Imperatriz: Dez estabelecimentos gastronômicos selecionados para receber os sistemas de biodigestão, beneficiando-se da redução de custos com gás e da valorização de sua imagem como agentes de sustentabilidade.Equipes de trabalho dos restaurantes: Funcionários e gestores que serão capacitados para operar e manter os biodigestores, adquirindo conhecimento técnico em gestão de resíduos e energia renovável.2. Público-Alvo IndiretoConsumidores locais: Clientes dos restaurantes que terão contato com práticas sustentáveis e campanhas de educação ambiental, fortalecendo a consciência ecológica e valorizando estabelecimentos comprometidos com o meio ambiente.Comunidade de Imperatriz: A população em geral será beneficiada pela redução de impactos ambientais, como mau cheiro, vetores e sobrecarga dos aterros sanitários, além de campanhas educativas que promovem a reciclagem e a economia circular.Agricultores urbanos e periurbanos: Beneficiários do biofertilizante produzido pelos biodigestores, que poderá ser utilizado para adubação natural, reduzindo custos e impactos da agricultura convencional.3. Público-Alvo InstitucionalPrefeitura Municipal de Imperatriz: Responsável pela coordenação e gestão do projeto, fortalecendo sua imagem institucional como promotora de políticas públicas inovadoras e sustentáveis.Ministério do Meio Ambiente: Parceiro estratégico que, ao apoiar o projeto, cumpre sua missão de fomentar a reciclagem, reduzir impactos ambientais e promover a economia circular em nível nacional.4. SínteseO público-alvo do projeto abrange desde os restaurantes diretamente envolvidos até a comunidade em geral, passando por trabalhadores, consumidores e agricultores. Essa abrangência garante que os benefícios sejam múltiplos: econômicos, sociais, ambientais e institucionais, consolidando Imperatriz como referência em práticas de reciclagem e energia renovável.","mes_proposta":1,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-01-28","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}