{"data":[{"id_proposta":45203,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"45410144000154","nm_ente_recebedor":"ECO E PONTO LTDA","ed_cep":"57230-000","ed_logradouro":"SITIO MIAI DE CIMA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"POVOADO MIAI DE CIMA","cd_ibge_recebedor":2702306,"nm_municipio_recebedor":"CORURIPE","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Sociedade Empresária Limitada","cnpj_executor":"45410144000154","nm_executor":"ECO E PONTO LTDA","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Estruturação e ampliação da cadeia de reciclagem da casca de coco seco no Litoral Sul de Alagoas, visando a redução de impactos ambientais e a inclusão socioeconômica de grupos vulneráveis . O projeto consiste no fortalecimento da infraestrutura produtiva da proponente no município de Coruripe/AL, por meio da aquisição e instalação de equipamentos industriais (máquina de produção de cordas, desfibriladora, desaguadora e peneira industrial) e de um veículo tipo caminhão dedicado exclusivamente à logística de coleta de resíduos.A iniciativa objetiva elevar a capacidade de processamento de resíduos de 480 para 720 toneladas/mês, mitigando a contaminação de praias e o risco de queimadas irregulares na região. Complementarmente, o objeto abrange a capacitação técnica e inclusão produtiva de mulheres e catadores locais, expandindo o projeto \"Mulheres de Fibra\" de 100 para até 500 participantes, promovendo a geração de emprego e o aumento da renda média na cadeia da economia circular regional.","ds_problema_proposta":"A execução do projeto alterará concretamente três dimensões da realidade do Litoral Sul de Alagoas: a gestão ambiental, a dinâmica socioeconômica feminina e a estruturação logística regional.1. Transformação da Gestão de Resíduos e Saúde AmbientalAtualmente, o descarte inadequado da casca de coco resulta na poluição de praias e na degradação do solo. A prática recorrente de queimadas irregulares para eliminação do resíduo eleva o risco de incêndios em coqueirais e compromete a qualidade do ar.Mudança Concreta: O projeto ampliará em 50% a capacidade de reciclagem da Ecoeponto.Impacto Direto: Serão desviadas cerca de 2.880 toneladas/ano de casca de coco da destinação inadequada.Resultado: Redução drástica dos focos de incêndio e da contaminação ambiental em áreas rurais e turísticas.2. Inclusão Produtiva e Empoderamento FemininoA realidade atual é marcada por limitações de renda e baixa oferta de postos de trabalho qualificados para mulheres na região.Mudança Concreta: Expansão do projeto Mulheres de Fibra, saltando de 100 para até 500 mulheres participantes.Impacto Direto: Promoção de capacitação técnica e geração de mais de 30 novos empregos diretos.Resultado: Elevação de até 70% na renda média das mulheres participantes, integrando-as formalmente à cadeia da economia circular.3. Profissionalização da Logística RegionalA ausência de uma logística de coleta eficiente impede que o resíduo gerado por pequenos produtores e estabelecimentos turísticos chegue ao processamento industrial.Mudança Concreta: Implementação de uma logística regional estruturada com caminhão dedicado exclusivamente à coleta.Impacto Direto: Integração de catadores e produtores de coco à cadeia formal de reciclagem.Resultado: Substituição de um modelo de descarte informal por uma cadeia produtiva contínua, que transforma resíduo em produtos de valor agregado (fibras, cordas e artesanato).","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto \"Mulheres de Fibra\" apresenta total convergência com as diretrizes do Ministério do Meio Ambiente e a Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem), fundamentando-se nos seguintes pilares:1. Estímulo à Economia Circular e Logística ReversaO projeto visa a estruturação da cadeia de reciclagem da casca de coco, transformando um resíduo abundante em matéria-prima de valor agregado, como fibras, cordas e artesanato. Esta abordagem atende diretamente à diretriz de promover a economia circular, garantindo que o resíduo retorne ao ciclo produtivo e reduzindo a pressão sobre os aterros sanitários e o descarte inadequado no litoral.2. Redução de Impactos Ambientais e Mitigação de RiscosAlinhado à prioridade de proteção de ecossistemas frágeis, o projeto objetiva desviar anualmente cerca de 2.880 toneladas de resíduos da destinação inadequada. Ao estruturar a coleta e o processamento, o projeto mitiga riscos ambientais críticos na região, como a poluição de praias e a prática de queimadas irregulares em áreas de coqueiral, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa e a contaminação do solo.3. Inclusão Socioeconômica de Catadores e Grupos VulneráveisUma das diretrizes centrais do programa federal é a emancipação econômica e a profissionalização dos agentes da reciclagem. O projeto cumpre esse requisito ao:Integrar catadores e produtores locais à cadeia formal de reciclagem.Expandir a participação feminina de 100 para até 500 mulheres, promovendo o empoderamento por meio da capacitação técnica e geração de renda.Gerar mais de 30 novos empregos diretos, fortalecendo a economia local.4. Sustentabilidade e Eficiência ProdutivaO projeto foca na estruturação da infraestrutura produtiva (aquisição de maquinário e logística) para garantir a viabilidade econômica da operação a longo prazo. Essa meta está alinhada à diretriz de buscar soluções autossustentáveis que sobrevivam ao período de incentivo, gerando receita própria através da comercialização dos produtos derivados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A convergência de interesses entre a Ecoeponto Ltda. (proponente) e o Ministério do Meio Ambiente (repassador) fundamenta-se na busca por soluções sustentáveis, replicáveis e de alto impacto social para a gestão de resíduos sólidos no Brasil.Interesses da Proponente (Ecoeponto):Ampliação Operacional: Superar as atuais limitações de infraestrutura e logística para elevar a reciclagem de 480 para 720 toneladas/mês.Escalabilidade Social: Expandir o projeto \"Mulheres de Fibra\", ampliando o impacto de 100 para até 500 mulheres em situação de vulnerabilidade.Sustentabilidade Econômica: Garantir a autossustentabilidade financeira da operação após o período incentivado, por meio da comercialização de produtos de valor agregado (fibras e cordas).Fortalecimento Logístico: Estruturar uma frota dedicada para a coleta eficiente de resíduos no Litoral Sul de Alagoas.Interesses do Repassador (Ministério do Meio Ambiente):Cumprimento Normativo: Efetivar as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021).Proteção Ambiental: Mitigar danos ambientais críticos, como a poluição de praias, a contaminação do solo e a prática recorrente de queimadas irregulares em áreas de coqueiral.Inclusão Produtiva: Fomentar a economia circular através da integração formal de catadores e grupos femininos na cadeia produtiva.Geração de Dados e Impacto: Obter resultados mensuráveis e relatórios de impacto socioambiental (ESG) que comprovem a eficácia dos recursos públicos aplicados. O interesse comum reside na transformação de um passivo ambiental (casca de coco) em um ativo econômico e social. Enquanto o Ministério cumpre seu papel de promover o desenvolvimento sustentável e a economia circular no território nacional, a Ecoeponto executa a tecnologia social e industrial necessária para converter o investimento em benefícios ambientais tangíveis e geração de renda local.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-02-13T08:39:08.456000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto \"Mulheres de Fibra\" direciona suas ações a diferentes grupos sociais e econômicos, focando na inclusão produtiva e na melhoria da qualidade de vida na região de Coruripe e arredores.1. Beneficiários DiretosO público-alvo principal é composto por indivíduos inseridos diretamente na cadeia produtiva da reciclagem e processamento da casca de coco:Mulheres em situação de vulnerabilidade: O foco central é o fortalecimento do grupo \"Mulheres de Fibra\", que terá sua participação expandida de 100 para até 500 mulheres.Catadores de materiais recicláveis e produtores de coco: Integração de trabalhadores locais que hoje atuam na informalidade ou sofrem com a falta de destinação para os resíduos de suas colheitas.Trabalhadores da cadeia de reciclagem: Geração de mais de 30 novos empregos diretos para a operação da infraestrutura industrial e logística.Comunidades rurais: Moradores do território de atuação que serão capacitados tecnicamente para atuar na economia circular.Ao todo, estima-se que o projeto impactará diretamente mais de 800 pessoas.2. Beneficiários IndiretosA execução do projeto gera reflexos positivos para a sociedade civil e a economia regional de forma ampla:População local e turistas: Beneficiados pela melhoria da saúde pública e preservação ambiental, resultado da redução da poluição em praias e áreas rurais.Setor Turístico e Agrícola: Redução dos riscos de incêndios em áreas de coqueiral e melhoria da paisagem natural do litoral sul.Cadeia de Artesanato e Comércio: Através da inserção de novos produtos de fibra de coco no mercado regional e nacional.Perfil Socioeconômico: O público-alvo prioritário é caracterizado por residir em áreas rurais ou periféricas do litoral alagoano, com renda média familiar limitada e dependência de atividades sazonais ligadas ao coco e ao turismo. O projeto visa reverter essa realidade, buscando elevar em até 70% a renda média das mulheres participantes.","mes_proposta":1,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-01-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}