{"data":[{"id_proposta":45201,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"05121991000184","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE CASTANHAL","ed_cep":"68741670","ed_logradouro":"BARAO DO RIO BRANCO","ed_numero":"S N","ed_complemento":null,"ed_bairro":null,"cd_ibge_recebedor":1502400,"nm_municipio_recebedor":"CASTANHAL","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantação do Centro municipal de compostagem de resíduos orgânicos no município de Castanhal, Pará","ds_problema_proposta":"O Município de Castanhal, no estado do Pará, enfrenta desafios significativos relacionados à gestão adequada de resíduos sólidos urbanos, em especial os resíduos orgânicos provenientes de domicílios, feiras livres, mercados públicos, podas urbanas, e instituições públicas. Atualmente, a maior parte desse material é destinada diretamente ao aterro sanitário municipal ou descartada de forma inadequada, o que contribui para o esgotamento da vida útil do aterro, a geração de gases de efeito estufa, a poluição do solo e da água, e a proliferação de vetores causadores de doenças. Além dos danos ambientais, o desperdício dos resíduos orgânicos representa a perda de uma valiosa fonte de matéria prima que poderia ser reaproveitada na forma de composto orgânico para a agricultura urbana e periurbana, hortas escolares, viveiros públicos e projetos socioambientais. A ausência de um sistema estruturado de compostagem impede o aproveitamento desse potencial, perpetuando um modelo linear de descarte e agravando os impactos ambientais e sociais associados ao manejo inadequado dos resíduos sólidos. A escassez de iniciativas de capacitação, infraestrutura adequada, apoio técnico e articulação de redes locais de comercialização para os recicláveis e compostos produzidos dificulta o fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis. Há ainda pouca conscientização da população quanto à separação de resíduos na fonte, o que compromete a eficiência de programas de reciclagem e compostagem. Dessa forma, é urgente a implantação de uma unidade de compostagem municipal que promova o tratamento adequado dos resíduos orgânicos, reduza a pressão sobre o aterro sanitário, gere insumos agrícolas sustentáveis, e atue como catalisador de ações educativas, sociais e ambientais integradas, com foco na economia circular e na inclusão social.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A implantação do Centro Municipal de Compostagem de Resíduos Orgânicos no Município de Castanhal está diretamente alinhada às diretrizes e objetivos estratégicos da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), uma vez que a proposta atende de maneira integrada às metas de fomento à economia circular, promoção do reúso de materiais e inclusão social. A iniciativa promove o fomento à cadeia produtiva da reciclagem, ao estruturar um polo de valorização dos resíduos orgânicos e estimular a logística de coleta, triagem e processamento desses materiais. Ao transformar resíduos em composto orgânico, o centro fortalece a economia circular e reduz significativamente os impactos ambientais decorrentes da disposição inadequada dos resíduos. O projeto contempla ações de capacitação e formação técnica, voltadas para agentes públicos, agricultores urbanos e educadores ambientais, com foco na compostagem, segregação de resíduos e aplicação do composto em atividades produtivas. Tais ações visam garantir a apropriação do conhecimento pela comunidade local e a sustentabilidade do projeto. A proposta também se conecta à diretriz de incubação de empreendimentos, ao possibilitar o surgimento de cooperativas e negócios de impacto voltados ao beneficiamento, comercialização e aplicação do composto gerado, além da potencial integração com hortas comunitárias, viveiros de mudas e projetos de agricultura familiar. Quanto à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a iniciativa prevê a sensibilização da população para a separação adequada dos resíduos e o engajamento de diversos atores da cadeia (poder público, sociedade civil, setor produtivo) na construção de soluções colaborativas. Por fim, o projeto atenderá plenamente à diretriz de transparência e monitoramento, por meio da prestação de contas dos recursos captados, da realização de relatórios de impacto e da adoção de indicadores de desempenho que evidenciem a eficácia social, ambiental e econômica da iniciativa.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A implantação do Centro Municipal de Compostagem representa uma convergência de interesses entre o poder público municipal, as organizações da sociedade civil, agricultores urbanos, instituições de ensino, e o setor empresarial, em consonância com os princípios da LIR. O interesse da Administração Pública reside na melhoria da eficiência da gestão de resíduos sólidos urbanos, na ampliação da vida útil do aterro municipal, na promoção de políticas públicas ambientalmente sustentáveis e no cumprimento de legislações federais como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). O projeto contribui para a redução de custos operacionais com transporte e destinação de resíduos e para a valorização dos espaços urbanos. As cooperativas, por sua vez, veem no projeto a oportunidade de inclusão produtiva, geração de renda, valorização do seu trabalho e acesso a processos de capacitação técnica e estrutura física adequadas para atuação no segmento da compostagem. As comunidades locais e escolas municipais serão beneficiadas com ações de educação ambiental, acesso ao composto gerado para hortas comunitárias, e melhoria da qualidade de vida urbana por meio da redução da quantidade de resíduos descartados de forma inadequada. O setor empresarial poderá se beneficiar de oportunidades para cumprir obrigações relacionadas à logística reversa e compensação ambiental, por meio de parcerias com o Centro de Compostagem, bem como apoiar financeiramente o projeto em contrapartida aos incentivos fiscais previstos pela LIR. Já as instituições de ensino e pesquisa podem desenvolver estudos e práticas voltadas à inovação em compostagem, agricultura regenerativa, controle de emissões e educação ambiental, utilizando o centro como espaço experimental e formativo. Dessa forma, o projeto articula múltiplos interesses em torno de uma agenda comum de sustentabilidade, inovação, responsabilidade ambiental e inclusão social.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-02-05T10:49:10.002000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto de implantação do Centro Municipal de Compostagem de Resíduos Orgânicos no Município de Castanhal/PA contempla um público-alvo diversificado, abrangendo diferentes segmentos sociais, econômicos e institucionais diretamente envolvidos na cadeia produtiva da reciclagem e na promoção da economia circular. Dentre os principais públicos beneficiados, destacam-se: • Serviços municipais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: servidores e trabalhadores contratados pela Administração Pública Municipal que atuam na coleta e destinação dos resíduos sólidos. Estes agentes serão capacitados para realizar a segregação e destinação adequada dos resíduos orgânicos à unidade de compostagem, garantindo maior eficiência operacional e redução de impactos ambientais. • Moradores do município de Castanhal, especialmente aqueles situados em áreas próximas a feiras livres, mercados, escolas e centros geradores de resíduos orgânicos, que serão mobilizados por campanhas de conscientização para adoção de práticas de separação na origem, contribuindo para o abastecimento contínuo da central de compostagem e a disseminação de uma cultura de responsabilidade ambiental. • Estabelecimentos que comercializam hortifrúti vegetais in natura, como feiras, mercados, quitandas, sacolões e supermercados, que figuram como grandes geradores de resíduos orgânicos e serão parceiros fundamentais no fornecimento de matéria-prima para o centro. Além disso, esses estabelecimentos poderão se beneficiar diretamente do composto gerado, utilizando-o como insumo para hortas urbanas ou projetos de agricultura local. • Agricultores familiares e urbanos, incluindo aqueles inseridos em programas de produção agroecológica, hortas comunitárias e sistemas agroflorestais, que poderão utilizar o composto orgânico como alternativa sustentável aos fertilizantes químicos. O projeto também prevê apoio técnico e incentivo à aplicação do composto em práticas agrícolas que promovam a regeneração do solo e o aumento da produtividade. • Cooperativas e associações de agricultores familiares, que serão beneficiadas não apenas com o fornecimento do composto orgânico, mas também com apoio técnico, capacitação sobre o uso adequado do insumo e possibilidade de articulação com políticas públicas de fomento à agricultura sustentável. Essas organizações poderão, ainda, integrar-se à cadeia produtiva da compostagem como parceiras no escoamento do composto e no uso agrícola final. • Estudantes, professores e comunidades escolares da rede pública de ensino, que participarão de atividades de educação ambiental, compostagem escolar e hortas pedagógicas, utilizando o centro como espaço formativo e de integração entre teoria e prática. • Organizações da sociedade civil, universidades, institutos de pesquisa e projetos socioambientais, que poderão atuar como parceiros estratégicos na implementação de tecnologias, desenvolvimento de metodologias e ações de monitoramento e avaliação, contribuindo com a disseminação do conhecimento técnico e científico relacionado à compostagem e à gestão de resíduos. • Empresas locais e regionais com responsabilidade ambiental, especialmente aquelas interessadas em apoiar financeiramente projetos alinhados às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), como forma de cumprir metas de logística reversa, responsabilidade socioambiental e compensações ambientais. Essas empresas poderão apoiar o projeto por meio da dedução fiscal permitida pela legislação. Esse conjunto de públicos será contemplado por meio de ações integradas de capacitação, fornecimento de insumos, estruturação de fluxos logísticos, estímulo à separação na fonte, disponibilização do composto orgânico, e promoção de redes de comercialização e cooperação. A diversidade e a complementaridade dos segmentos envolvidos são fundamentais para assegurar a sustentabilidade, a eficácia e o impacto social, econômico e ambiental do projeto.","mes_proposta":1,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-01-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}