{"data":[{"id_proposta":45198,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"07963051000168","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE MARANGUAPE","ed_cep":"61940145","ed_logradouro":"MUNDICA PAULA","ed_numero":"217","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2307700,"nm_municipio_recebedor":"MARANGUAPE","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Consolidar o programa Maranguape Recicla como política pública de gestão integrada de resíduos sólidos, promovendo a inclusão socioprodutiva dos catadores, a expansão da coleta seletiva e o fortalecimento da cadeia de reciclagem no município de Maranguape/CE.","ds_problema_proposta":"O município de Maranguape, apesar de já contar com a atuação da Associação de Catadores AVATAH, enfrenta sérios desafios na consolidação de uma política eficaz de gestão de resíduos sólidos. Entre os principais problemas está a baixa adesão da população à separação correta dos resíduos, resultado tanto da falta de campanhas educativas contínuas quanto da ausência de uma cultura ambiental consolidada. Isso limita o alcance da coleta seletiva, reduz a eficiência da triagem e compromete a qualidade do material destinado à reciclagem. Outro entrave importante refere-se à infraestrutura insuficiente para os catadores: o galpão de triagem ainda carece de melhorias, a frota de veículos é limitada e há déficit de equipamentos adequados para transporte, separação e acondicionamento dos resíduos. A associação também sofre com dificuldades administrativas, financeiras e organizacionais, o que restringe sua autonomia e capacidade de gestão. A carência de redes de comercialização estruturadas é outro ponto crítico, pois a venda de recicláveis ocorre de forma fragmentada e pouco vantajosa, reduzindo a renda dos catadores. Além disso, há fragilidade na governança participativa e na mobilização dos diversos atores sociais, o que enfraquece a articulação entre poder público, sociedade civil e setor privado. Em síntese, os problemas combinam questões culturais, estruturais, técnicas e de governança, que precisam ser superados para transformar a reciclagem em um eixo sustentável de desenvolvimento local.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Maranguape Recicla foi estruturado para responder de forma direta e integrada às diretrizes do programa nacional de apoio a iniciativas de reciclagem. Os objetivos específicos se desdobram em ações que materializam os princípios norteadores da política de resíduos sólidos. A meta de capacitar catadores e a população se conecta à diretriz de Educação Ambiental Permanente, uma vez que promove formação continuada e estimula práticas cotidianas sustentáveis. O apoio técnico e administrativo à associação AVATAH corresponde ao eixo de Fortalecimento Institucional, criando bases sólidas para sua autonomia e expansão. A implantação de galpão estruturado, pontos de coleta e aquisição de veículos e equipamentos se alinha à diretriz de Inclusão Social e Produtiva, pois melhora as condições de trabalho e garante eficiência operacional. Da mesma forma, a formação de redes de comercialização responde ao princípio de Sustentabilidade Econômica, fortalecendo o mercado de recicláveis e assegurando renda justa. A governança e a transparência são incorporadas por meio da criação de mecanismos de participação social, monitoramento e prestação de contas, fortalecendo a relação entre poder público, catadores e comunidade. Por fim, a inovação tecnológica aparece como eixo transversal, com a proposta de modernizar processos de triagem, reaproveitamento e valorização dos resíduos. Assim, o projeto integra cada objetivo às diretrizes, consolidando uma ação sistêmica que combina inclusão social, sustentabilidade ambiental e fortalecimento institucional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto parte da compreensão de que o êxito da gestão integrada de resíduos sólidos depende do alinhamento de interesses entre os diferentes atores envolvidos. O município de Maranguape tem como interesse central cumprir as exigências legais da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, ao mesmo tempo, melhorar indicadores ambientais, reduzir o volume de resíduos destinados a aterros e ampliar sua imagem institucional como gestor comprometido com a sustentabilidade. Já os catadores, representados pela Associação AVATAH, buscam condições dignas de trabalho, infraestrutura adequada, acesso a equipamentos e veículos, além de suporte técnico e administrativo que lhes permita alcançar autonomia e maior capacidade de geração de renda. Para eles, o projeto representa inclusão socioprodutiva, fortalecimento de sua organização e valorização de sua atividade como parte essencial da cadeia de reciclagem. A população, por sua vez, se beneficia de serviços ambientais mais eficientes, ruas e espaços urbanos mais limpos e da oportunidade de participar ativamente de campanhas de sensibilização ambiental. Ao adotar práticas de separação de resíduos, o cidadão contribui para a sustentabilidade coletiva e, em contrapartida, usufrui de uma cidade mais organizada e saudável. As empresas e parceiros institucionais têm como interesse fortalecer a logística reversa, atender às suas próprias exigências de responsabilidade socioambiental e criar sinergias que ampliem seus impactos positivos na comunidade. Assim, o projeto gera uma rede de benefícios recíprocos, em que cada parte envolvida tem ganhos claros, mas todos convergem para um resultado comum: a consolidação de uma cidade mais sustentável, inclusiva e participativa.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do Maranguape Recicla é composto por diferentes grupos estratégicos que se complementam na construção de uma política sólida de reciclagem. O grupo prioritário são os catadores de materiais recicláveis, organizados em associações ou cooperativas, com destaque para a AVATAH, que conta com 25 catadores ativos. Eles são os protagonistas da coleta seletiva e da triagem, necessitando de capacitação, infraestrutura, equipamentos e suporte organizacional para ampliar sua atuação e gerar renda digna. Além dos catadores, a comunidade escolar também é considerada público-alvo fundamental. Professores e estudantes das escolas públicas municipais serão sensibilizados e capacitados por meio de oficinas e campanhas, atuando como multiplicadores de práticas ambientais no âmbito escolar e familiar. Esse público tem papel estratégico na formação de uma cultura de reciclagem de longo prazo. A população urbana em geral compõe outro segmento relevante, pois sua adesão à separação de resíduos é essencial para o sucesso do programa. O envolvimento dos cidadãos será estimulado por campanhas educativas, ações de mobilização comunitária e pela oferta de infraestrutura adequada, como ecopontos e coleta regular. Por fim, incluem-se como público-alvo secundário empresas locais, indústrias recicladoras e instituições de ensino e pesquisa, que podem atuar como parceiros estratégicos, contribuindo com recursos, tecnologia, conhecimento e oportunidades de comercialização. Dessa forma, o público-alvo é amplo e diverso, englobando desde atores diretamente envolvidos na reciclagem até a comunidade como um todo, garantindo um processo participativo e sustentável.","mes_proposta":1,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-01-26","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}