{"data":[{"id_proposta":45194,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"18239624000121","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE COQUEIRAL","ed_cep":"37235-000","ed_logradouro":"RUA MINAS GERAIS","ed_numero":"62","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA SONIA","cd_ibge_recebedor":3118700,"nm_municipio_recebedor":"COQUEIRAL","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Estruturação e fortalecimento das ações de coleta seletiva e reciclagem, visando à melhoria da gestão dos resíduos sólidos, à ampliação da capacidade operacional, à promoção da sustentabilidade ambiental e ao fortalecimento da inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis.","ds_problema_proposta":"O Município de Coqueiral/MG enfrenta limitações estruturais e operacionais na gestão dos resíduos sólidos urbanos, especialmente no que se refere à coleta seletiva e à reciclagem. A ausência ou insuficiência de equipamentos adequados compromete a eficiência das etapas de coleta, triagem, armazenamento e transporte dos materiais recicláveis, reduzindo a capacidade operacional do sistema e dificultando a destinação ambientalmente adequada desses resíduos.Além disso, a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Coqueiral/MG (AMARC) atua com infraestrutura limitada, o que impacta negativamente as condições de trabalho dos catadores, a produtividade, a organização da atividade e a sustentabilidade econômica da iniciativa. Soma-se a isso a necessidade de fortalecimento das políticas públicas locais de sustentabilidade ambiental e de ampliação das ações de reciclagem, de modo a reduzir a quantidade de resíduos destinados à disposição final e promover a inclusão socioeconômica dos catadores.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está diretamente alinhada aos objetivos e diretrizes do Programa da Lei de Incentivo à Reciclagem, instituído pela Lei nº 14.260/2021 e regulamentado pela Portaria nº 1.250/2024 do Ministério do Meio Ambiente, ao priorizar o fortalecimento da coleta seletiva, a ampliação da reciclagem e a promoção da destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.O projeto contribui para a estruturação e o fortalecimento do sistema local de reciclagem por meio da aquisição de equipamentos e materiais, da melhoria das condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis vinculados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Coqueiral/MG (AMARC) e da ampliação da capacidade operacional das atividades de coleta seletiva, triagem, armazenamento e processamento dos materiais recicláveis.Adicionalmente, a proposta converge com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao incentivar a reutilização e a reciclagem de resíduos, promover a inclusão socioeconômica dos catadores e fortalecer a gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos no âmbito municipal, em consonância com as políticas públicas de sustentabilidade ambiental.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta evidencia a convergência de interesses entre o Município de Coqueiral/MG, no âmbito das políticas públicas de gestão de resíduos sólidos, e os catadores de materiais recicláveis vinculados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Coqueiral/MG (AMARC), tendo como finalidade o fortalecimento da coleta seletiva, a ampliação das ações de reciclagem e a melhoria da gestão dos resíduos sólidos urbanos.Para o Município, o projeto contribui para o aprimoramento das políticas públicas de sustentabilidade ambiental, a redução do volume de resíduos destinados à disposição final, o atendimento às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o fortalecimento da gestão ambiental municipal.Para a AMARC e os catadores de materiais recicláveis, a iniciativa promove a melhoria da infraestrutura, o aumento da capacidade operacional, a qualificação das atividades desenvolvidas e a valorização do trabalho dos catadores, ampliando as oportunidades de geração de renda e inclusão socioeconômica.Dessa forma, a iniciativa fortalece a atuação integrada entre o poder público municipal e a organização de catadores para alcançar benefícios ambientais, sociais e econômicos, assegurando maior eficiência e sustentabilidade às ações de coleta seletiva e reciclagem no Município de Coqueiral/MG.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-02-03T14:17:46.235999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Data Fixa","dt_limite_captacao":"2026-12-30","in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Catadores e catadoras de materiais recicláveis vinculados à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Coqueiral/MG (AMARC), bem como a população do Município de Coqueiral/MG atendida pelas ações de coleta seletiva e reciclagem, incluindo residências, estabelecimentos comerciais e instituições públicas.","mes_proposta":1,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-01-25","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}