{"data":[{"id_proposta":45190,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"24532788000145","nm_ente_recebedor":"ECA - ESPACO DE CULTURA E ARTE","ed_cep":"30315-050","ed_logradouro":"RUA ADOLFO RADICE","ed_numero":"162","ed_complemento":null,"ed_bairro":"COMITECO","cd_ibge_recebedor":3106200,"nm_municipio_recebedor":"BELO HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O projeto tem por finalidade promover a educação ambiental e a conscientização para a reciclagem no contexto escolar, por meio de ações educativas e formativas voltadas à sensibilização de crianças, adolescentes, educadores e comunidade escolar, estimulando a adoção de práticas sustentáveis relacionadas à separação adequada de resíduos, ao consumo consciente e à valorização da cadeia da reciclagem, em consonância com os objetivos da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), com potencial de sistematização e replicação em outras unidades da rede pública de ensino.","ds_problema_proposta":"A proposta parte da constatação de que grande parte das escolas públicas brasileiras ainda não dispõe de políticas ou práticas estruturadas de educação ambiental, coleta seletiva, uso racional de recursos naturais ou promoção da economia circular. Essa ausência está relacionada tanto à carência de ações pedagógicas permanentes quanto à dificuldade de integrar o tema de forma transversal ao cotidiano escolar, envolvendo estudantes, educadores e a comunidade.No contexto urbano, observa-se a baixa adesão da população à separação adequada dos resíduos, o desperdício de materiais recicláveis e a recorrente invisibilização do trabalho dos catadores. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) indicam que o índice de reciclagem no Brasil permanece inferior a 4%, sendo que uma parcela significativa dos resíduos potencialmente recicláveis ainda é descartada como rejeito, mesmo em municípios que dispõem de coleta seletiva. Esse cenário reflete a fragilidade de processos educativos continuados voltados à conscientização e ao engajamento da população.As mudanças climáticas e a intensificação da crise ambiental reforçam a necessidade de incorporar a sustentabilidade às práticas educacionais de forma mais consistente. Entretanto, muitas escolas não contam com metodologias, materiais didáticos ou recursos pedagógicos que possibilitem a abordagem prática e contínua da educação ambiental. Soluções pedagógicas aplicadas à gestão de resíduos e ao uso responsável de recursos naturais ainda são pouco exploradas no ambiente escolar, apesar de seu potencial formativo.Outro desafio identificado é a limitada articulação entre a escola e o território onde está inserida. Mesmo em comunidades diretamente impactadas por questões ambientais e sociais, muitas instituições de ensino apresentam baixa interação com famílias, associações locais e catadores de materiais recicláveis, o que reduz as possibilidades de fortalecimento da formação cidadã, da inclusão social e da transformação comunitária por meio da educação ambiental.A carência de materiais educativos acessíveis sobre reciclagem, economia circular e consumo consciente, especialmente direcionados ao público infantojuvenil e às suas famílias, constitui outro entrave relevante. Na ausência de recursos pedagógicos adequados, as ações de educação ambiental tendem a permanecer no campo teórico, com impactos limitados sobre a mudança de comportamento da comunidade escolar.Por fim, observa-se a escassez de experiências educacionais sistematizadas e passíveis de replicação no contexto das escolas públicas. Iniciativas pontuais, embora positivas, raramente são documentadas ou organizadas metodologicamente de forma a orientar gestores e educadores interessados em desenvolver ações semelhantes.Diante desse cenário, o projeto propõe enfrentar esses desafios por meio de uma ação educativa estruturada, com foco na educação ambiental e na conscientização para a reciclagem no ambiente escolar, contribuindo para a formação de uma experiência de referência que possa inspirar e orientar práticas sustentáveis em outras unidades da rede pública de ensino.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto Escola de Educação Ambiental e Reciclagem apresenta aderência direta aos objetivos, diretrizes e metas estabelecidos pela Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) e pela Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, ao priorizar ações de educação ambiental, conscientização para a reciclagem e fortalecimento da participação social no contexto escolar.A proposta parte do entendimento de que a promoção da reciclagem e da economia circular depende, de forma estruturante, da formação de uma cultura ambiental baseada em conhecimento, sensibilização e engajamento da população. Nesse sentido, a escola pública é compreendida como espaço estratégico para o desenvolvimento de práticas educativas capazes de influenciar hábitos, comportamentos e valores relacionados à separação adequada de resíduos, ao consumo consciente e à valorização da cadeia da reciclagem.Dessa forma, observa-se relação direta entre os objetivos do projeto e as diretrizes do programa, conforme detalhado a seguir.I – META: CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICAEsta meta constitui o eixo central do projeto, uma vez que as ações propostas estão orientadas à educação ambiental e à conscientização para a reciclagem no ambiente escolar, em consonância com o art. 3º, inciso I, da Lei nº 14.260/2021.Relação com a meta:O projeto promove ações educativas e formativas voltadas a estudantes, educadores e comunidade escolar, abordando temas como reciclagem, separação de resíduos, consumo responsável e economia circular. Ao estimular o acesso a informações qualificadas e práticas educativas, a proposta contribui para ampliar a compreensão sobre a importância da reciclagem e para a formação de multiplicadores do conhecimento ambiental.Contribuição aos indicadores do programa:As ações de capacitação e sensibilização impactam diretamente o indicador de quantidade de pessoas sensibilizadas para a reciclagem, previsto no Anexo II da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, por meio do envolvimento direto da comunidade escolar e de seu entorno.VII – META: FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DOS CATADORESEm conformidade com o art. 6º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024, o projeto incorpora a participação de catadores de materiais recicláveis em seu escopo de execução, reconhecendo-os como agentes fundamentais da cadeia da reciclagem e como importantes atores no processo educativo.Relação com a meta:A proposta prevê a articulação com catadores e cooperativas locais para participação em ações educativas e de sensibilização, valorizando seus saberes, experiências e trajetórias. Essa abordagem contribui para o reconhecimento social da categoria, fortalece sua visibilidade junto à comunidade escolar e promove a inclusão dos catadores como sujeitos ativos na educação ambiental.Contribuição aos indicadores do programa:O envolvimento de catadores nas ações do projeto impacta positivamente os indicadores relacionados à participação social e fortalecimento da cadeia da reciclagem, ao ampliar sua inserção em processos educativos e comunitários.III – META: PESQUISAS E ESTUDOSDe forma complementar, o projeto dialoga com a meta de pesquisas e estudos ao prever a sistematização da experiência educativa desenvolvida, com vistas à disseminação de boas práticas no contexto escolar.Relação com a meta:A proposta contempla o registro, a organização metodológica e a consolidação dos aprendizados obtidos ao longo da execução, resultando em material orientador que poderá subsidiar iniciativas semelhantes em outras unidades de ensino e territórios.Contribuição aos indicadores do programa:A sistematização das ações contribui para a geração de conhecimento aplicado, fortalecendo a base de referências práticas relacionadas à educação ambiental e à reciclagem no âmbito escolar.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"1. Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) e Público-Alvo do Projeto (Comunidade Escolar e Catadores)Interesses da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR):A Lei nº 14.260/2021 tem como objetivos promover a educação ambiental, incentivar a reciclagem e a reutilização de resíduos sólidos, fortalecer a cadeia da reciclagem e valorizar a atuação dos catadores de materiais recicláveis como agentes essenciais para a gestão adequada de resíduos. A LIR reconhece que a consolidação da economia circular depende da formação de uma cultura ambiental baseada em informação, conscientização e participação social.Interesses do Público-Alvo Direto (Estudantes, Educadores e Comunidade Escolar):A comunidade escolar busca acesso a conteúdos educativos qualificados, metodologias práticas e ações formativas que possibilitem a compreensão concreta da reciclagem, do consumo consciente e da responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos. Estudantes e educadores se beneficiam de práticas pedagógicas que fortalecem a formação cidadã, estimulam a adoção de hábitos sustentáveis e ampliam o vínculo entre educação e realidade socioambiental.Interesses do Público-Alvo Complementar (Catadores de Materiais Recicláveis):Os catadores têm interesse no reconhecimento social de seu trabalho, na valorização de seus saberes e na ampliação de sua visibilidade como agentes ambientais. A participação em ações educativas no ambiente escolar contribui para fortalecer sua imagem junto à comunidade, promover o respeito à sua atuação e ampliar a compreensão social sobre a importância da reciclagem.Interesse Recíproco:O projeto atende simultaneamente aos objetivos da LIR e às necessidades do público-alvo ao utilizar a escola como espaço estratégico de educação ambiental, promovendo a conscientização para a reciclagem e integrando os catadores como parceiros das ações formativas, em conformidade com o art. 6º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.2. Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) e Partes InteressadasProponente (ECA – Espaço de Cultura e Arte):O ECA tem interesse em ampliar sua atuação institucional na promoção de ações educativas e socioculturais voltadas à sustentabilidade e à educação ambiental. O projeto permite consolidar metodologias pedagógicas aplicadas ao contexto escolar, gerar aprendizados sistematizados e contribuir para políticas públicas de educação ambiental alinhadas à LIR.Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA):Para o MMA, o projeto representa uma ação concreta de implementação da LIR no campo da educação ambiental, fortalecendo a conscientização para a reciclagem em escala compatível com o ambiente escolar. A iniciativa contribui para a difusão de boas práticas, para o alcance dos indicadores relacionados à sensibilização da população e para a valorização da cadeia da reciclagem.Patrocinadores Incentivadores:Os patrocinadores têm interesse em apoiar iniciativas alinhadas à responsabilidade socioambiental, à promoção da sustentabilidade e à formação de cidadãos conscientes. O projeto oferece oportunidade de associação institucional a uma ação educativa de impacto social mensurável, em consonância com os princípios da economia circular e da educação ambiental.Interesse Recíproco:A execução do projeto fortalece a relação entre poder público, sociedade civil e setor privado, ao promover ações educativas que contribuem para os objetivos da LIR, ampliam a conscientização ambiental e geram benefícios coletivos de caráter social, educacional e ambiental.3. Público-Alvo e Partes InteressadasComunidade Escolar e Catadores:A interação entre estudantes, educadores e catadores promove o reconhecimento do trabalho dos catadores, amplia o respeito social pela atividade e fortalece a compreensão prática da reciclagem como responsabilidade compartilhada. A escola se beneficia de conteúdos educativos contextualizados, enquanto os catadores ampliam sua visibilidade e valorização social.Comunidade Escolar e Sociedade Local:As ações de educação ambiental impactam positivamente famílias e moradores do entorno da escola, ampliando o alcance das informações sobre reciclagem, separação de resíduos e consumo consciente. Essa relação contribui para a formação de hábitos sustentáveis e para a melhoria do ambiente local.Proponente e Comunidade:O ECA fortalece seu vínculo com a comunidade escolar e local ao atuar como articulador de ações educativas e ambientais, promovendo a participação social, a formação cidadã e o diálogo entre diferentes saberes.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-01-27T20:23:55.790999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto é composto pela comunidade escolar de uma escola pública de ensino fundamental, incluindo estudantes, professores, gestores e funcionários, com foco em crianças e adolescentes em idade escolar, bem como por catadores e catadoras de materiais recicláveis envolvidos como parceiros das ações educativas, em conformidade com o art. 6º da Portaria GM/MMA nº 1.250/2024; de forma indireta, o projeto alcança as famílias dos estudantes, moradores do entorno da escola e demais membros da comunidade local, ampliando o impacto das ações de educação ambiental e conscientização para a reciclagem para além do ambiente escolar.","mes_proposta":1,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-01-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Engenharia"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}