{"data":[{"id_proposta":45186,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"37226644000102","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL","ed_cep":"79745000","ed_logradouro":"NELITO CAMARA","ed_numero":"130","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5006259,"nm_municipio_recebedor":"NOVO HORIZONTE DO SUL","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantação e fortalecimento das ações de coleta seletiva no município, por meio da aquisição de caminhão destinado à coleta de materiais recicláveis, visando ampliar a reciclagem, reduzir a geração de rejeitos, melhorar a eficiência operacional do serviço e fomentar a economia circular, com a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos.","ds_problema_proposta":"O município enfrenta limitações operacionais para a ampliação e consolidação da coleta seletiva, em razão da insuficiência de veículos e estrutura adequada para atender a demanda existente. Atualmente, parte significativa dos resíduos recicláveis deixa de ser coletada ou é encaminhada como rejeito, comprometendo a eficiência do sistema de gestão de resíduos sólidos. A ausência de um caminhão específico para a coleta seletiva impacta negativamente a cobertura do serviço, eleva custos operacionais, dificulta a logística de coleta e reduz o potencial de recuperação e valorização dos materiais recicláveis, gerando impactos ambientais e econômicos ao município.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente alinhada aos objetivos e diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, ao promover a ampliação da coleta seletiva e o fortalecimento da cadeia da reciclagem. A aquisição do caminhão contribui para o aumento da recuperação de materiais recicláveis, para a redução do volume de resíduos rejeitos destinados à disposição final e para o estímulo à economia circular, atendendo às diretrizes de desenvolvimento sustentável, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e aprimoramento da gestão de resíduos sólidos urbanos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O município tem interesse em aprimorar sua política de gestão de resíduos sólidos, ampliar a cobertura da coleta seletiva, reduzir impactos ambientais e otimizar os serviços públicos. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por sua vez, busca fomentar projetos estruturantes que fortaleçam a coleta seletiva, ampliem a reciclagem e contribuam para a implementação da economia circular no país. A parceria atende aos interesses comuns de promoção da sustentabilidade ambiental, melhoria da qualidade ambiental urbana e fortalecimento das políticas públicas de resíduos sólidos.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-01-23T16:20:54.229000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"A população urbana do município atendida pela coleta seletiva, os trabalhadores envolvidos nas atividades de coleta e manejo dos materiais recicláveis, cooperativas ou associações de catadores eventualmente beneficiadas pela ampliação do serviço, bem como a administração pública municipal responsável pela gestão dos resíduos sólidos e pela execução das políticas ambientais.","mes_proposta":1,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-01-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}