{"data":[{"id_proposta":45185,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"10203963000146","nm_ente_recebedor":"COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAS RECICLAVEIS DO GRANDE ABC - COOPCENT ABC","ed_cep":"09921-090","ed_logradouro":"RUA CARACAS","ed_numero":"120","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3513801,"nm_municipio_recebedor":"DIADEMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Cooperativa","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Promover a ampliação da capacidade produtiva da coleta seletiva  e beneficiamento de materiais recicláveis nos municípios de Diadema (SP), Mauá (SP), Ribeirão Pires (SP), São Bernardo do Campo (SP), por meio da estruturação produtiva da Cooperativa Central de Trabalho de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Grande ABC – COOPCENT ABC, contemplando a aquisição de caminhões e a implementação de ações de formação, educação ambiental e sensibilização via mídias sociais e material audiovisual, com vistas ao aumento da produtividade, da recuperação de materiais recicláveis, da renda dos cooperados/as e do fortalecimento da cadeia local da reciclagem, em consonância com a Lei nº 14.260/2021 e a Portaria GM/MMA nº 1.250/2024.","ds_problema_proposta":"01. Fragilidade da estrutura produtiva e operacional da COOPCENT ABC e de suas cooperativas filiadasA COOPCENT ABC e suas cooperativas filiadas enfrentam limitações em sua estrutura produtiva e logística, que afetam a execução da coleta seletiva, a prestação de serviços ambientais às prefeituras e aos grandes geradores, bem como o transporte e a comercialização dos materiais recicláveis recuperados.Essas limitações reduzem a capacidade de ampliação dos serviços, restringem o volume de materiais encaminhados à reciclagem e dificultam a celebração de novas parcerias e contratos. Como consequência, comprometem o desenvolvimento econômico das cooperativas e a possibilidade de aumento da renda das catadoras e dos catadores que integram a rede.Dessa forma, torna-se necessária a reestruturação produtiva e operacional da COOPCENT ABC e de seus grupos filiados,  um dos objetivos deste projeto, para fortalecer sua capacidade de coleta, transporte, recuperação e comercialização de materiais recicláveis. 02. Obsolescência e elevado custo de manutenção dos veículos utilizados na coleta seletivaOs caminhões atualmente utilizados pelas cooperativas filiadas foram adquiridos por meio do Programa Cataforte, em 2011, e encontram-se com aproximadamente 15 anos de uso contínuo. Em razão do longo período de operação, esses veículos apresentam elevado nível de desgaste, ocorrências frequentes de falhas mecânicas e necessidade constante de manutenção preventiva e corretiva.Os custos com reparos, aquisição de peças e serviços mecânicos comprometem os recursos financeiros das cooperativas e provocam interrupções nas atividades de coleta e transporte dos materiais recicláveis. A indisponibilidade dos veículos também coloca em risco a continuidade dos contratos firmados entre as cooperativas e as respectivas prefeituras, assim como dos serviços prestados pela rede aos grandes geradores de resíduos.Além de prejudicar os serviços já existentes, a precariedade da frota limita a capacidade de atendimento de novos geradores e impede a ampliação territorial e operacional da coleta seletiva. Portanto, a renovação da frota, previsto neste projeto,  é necessária para garantir maior segurança, regularidade, eficiência e continuidade na prestação dos serviços ambientais.03. Necessidade de fortalecimento da gestão cooperativista e ampliação da educação ambientalOs cooperados e cooperadas das cooperativas filiadas e da rede, ainda estão carentes de conhecimentos relacionados a compreensão e aplicação dos princípios do cooperativismo, da autogestão e da economia solidária. Essa realidade evidencia a necessidade de formação continuada das cooperadas e dos cooperados, especialmente em temas relacionados à organização coletiva, gestão democrática, participação nas decisões, planejamento, responsabilidades dos associados e funcionamento administrativo e operacional das cooperativas.A ausência ou insuficiência de processos permanentes de capacitação pode dificulta a gestão das organizações, a participação efetiva dos cooperados, a integração entre os grupos filiados e o fortalecimento institucional da rede.Paralelamente, ainda existe baixa adesão de parte da população e dos grandes geradores à separação adequada dos resíduos recicláveis. A destinação incorreta dos materiais reduz a quantidade e a qualidade dos recicláveis recebidos pelas cooperativas, aumenta os índices de rejeitos e compromete a eficiência da coleta seletiva.Nesse sentido, é necessário ampliar as ações de educação ambiental, sensibilização e comunicação, inclusive por meio das mídias sociais, para orientar a população, empresas, instituições e demais geradores sobre a separação e a destinação correta dos resíduos. Essas ações, previstas neste projeto,  contribuirão para o fortalecimento da cultura da sustentabilidade, para o aumento da recuperação de materiais recicláveis e para o reconhecimento do trabalho ambiental, econômico e social desenvolvido pelas catadoras e pelos catadores.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto está integralmente alinhado às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), que visa fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, ampliar a recuperação de materiais recicláveis, promover a inclusão socioeconômica dos catadores e fomentar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.O objetivo geral do projeto — promoção e ampliação da capacidade produtiva da coleta seletiva e beneficiamento de materiais recicláveis nos quatro municípios do Grande ABC envolvidos, por meio da estruturação produtiva da Coopcent ABC e de seus grupos filiados com aquisição de caminhões, e implementação de ações de formação, educação ambiental e sensibilização para a população por meio de mídia sociais e material audiovisual, dialoga diretamente com a diretriz de fortalecimento estrutural dos empreendimentos de reciclagem, especialmente cooperativas de catadores, promovendo eficiência operacional, aumento da produtividade e geração de renda.Quanto ao enquadramento das ações, o projeto está vinculado, principalmente, à Meta V – Aquisição de Equipamentos e Veículos, em razão da aquisição dos caminhões destinados às atividades de coleta seletiva e transporte de materiais recicláveis, e à Meta I – Capacitação, Formação e Assessoria Técnica, considerando as atividades de formação dos cooperados, educação ambiental, comunicação e sensibilização social.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O presente projeto estabelece convergência direta entre os objetivos da COOPCENT ABC - Cooperativa Central de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Grande ABC e as diretrizes estratégicas da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), configurando interesses públicos e institucionais recíprocos. De um lado, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio da Lei de Incentivo à Reciclagem, busca fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, ampliar a recuperação de resíduos, fomentar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e promover a inclusão socioeconômica de catadores e catadoras. De outro lado, a COOPCENT ABC atua na gestão da rede formadas pelas cooperativas filiadas realizando: 1.\tA comercialização coletiva 100% em rede dos materiais recicláveis produzidos pelas cooperativas e grupos filiados;2.\tA negociação com empresas compradoras, buscando melhores preços, condições de pagamento e regularidade na comercialização;3.\tO recebimento dos pagamentos efetuados pelos compradores, realização de cobranças quando necessário e posterior repasse dos recursos da comercialização às cooperativas filiadas;4.\tO apoio às cooperativas para que possam concentrar seus esforços nas atividades de coleta, triagem, beneficiamento e produção;5.\tA gestão do capital de giro da rede, possibilitando maior regularidade nas retiradas dos cooperados e cooperadas após a comercialização dos materiais, reduzindo a dependência dos prazos de pagamento praticados pelos compradores;6.\tO apoio à manutenção dos galpões, máquinas, equipamentos, caminhões e sistemas de informática, inclusive por meio de recursos provenientes de programas e ações de logística reversa;7.\tA organização e racionalização da logística de coleta, transporte e comercialização dos materiais recicláveis;8.\tA representação das cooperativas filiadas perante as prefeituras, especialmente nas questões relacionadas à elaboração, execução, manutenção e ampliação dos contratos de prestação de serviços de coleta seletiva;9.\tA elaboração de relatórios técnicos, operacionais e administrativos referentes aos serviços prestados pelas cooperativas filiadas;10.\tA representação institucional da rede perante órgãos públicos e privados, incluindo órgãos do Ministério Público, especialmente nas áreas ambiental e trabalhista, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Defensoria Pública da União, instituições financiadoras, empresas e organizações da sociedade civil;11.\tA articulação de parcerias, projetos e oportunidades voltados à inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras, à educação ambiental, à economia solidária, à logística reversa e ao fortalecimento da reciclagem.A proposta de aquisição de  veículos prevista neste projeto enquadra-se na Meta V – Equipamentos e Veículos, promovendo estruturação produtiva, aumento de eficiência operacional e maior agregação de valor aos materiais recicláveis comercializados. E as ações de formação, dos cooperados, educação ambiental, comunicação e sensibilização social enquadra-se a Meta I – Capacitação, Formação e Assessoria Técnica. Os interesses recíprocos se evidenciam nos seguintes aspectos: • Interesse Público: Ampliação da capacidade de coleta, triagem e reciclagem, aumentar a recuperação de resíduos;• Interesse Socioambiental Local: Profissionalização e estruturação de cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis, melhorar as condições de trabalho dos cooperados e cooperadas, fortalecimento da coleta seletiva nos municípios relacionados a este projeto;• Interesse Econômico e Sistêmico: Fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem, maior eficiência logística e incremento da inserção dos catadores na dinâmica formal da economia circular,  gerar trabalho e renda e benefícios socioambientais","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-17T11:52:30.282000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do presente projeto é composto por beneficiários diretos e indiretos, em consonância com as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021), que prioriza o fortalecimento de cooperativas e associações de catadores, a ampliação da cadeia produtiva da reciclagem e a promoção da inclusão socioeconômica no setor.1.\tPúblico-Alvo Direto O público direto atual é composto por 169 cooperados e cooperadas, sendo 29 da Coopcent ABC; 44 da Cooperluz; 37 da Reluz; 29 da Cooperlimpa; 10 da Coopercata e 20 da Cooperpires.  Majoritariamente são trabalhadores/as oriundos de contextos de vulnerabilidade socioeconômica, cuja única fonte de renda é a atividade de reciclagem. O projeto impactará diretamente esse grupo por meio de: Aumento da produtividade; aumento da renda media dos cooperados e cooperadas da rede e dos grupos filiados; diminuição de custos relacionados a manutenção e mecânica de caminhões; segurança na manutenção e desenvolvimento dos contratos com prefeituras e grandes geradores; formação profissional relacionado ao cooperativismo e a economia solidária, entre outros. Outro aspecto do projeto para esse público alvo direto, é que proporcionará aumento da quantidade de cooperados e cooperadas, em função especialmente do aumento da produtividade e da renda média.2. Público-Alvo Indireto O público-alvo indireto compreende a população dos quatro municípios em que a Coopcent ABC possui suas cooperativas filiadas, São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires,  que totalizam 1.792.701 habitantes.  Além da população em geral podemos também classificar esse público em comerciantes, condomínios, escolas e empresas que destinam resíduos recicláveis à cooperativa. E a indústria da reciclagem que adquire os materiais recicláveis beneficiados pelas cooperativas.","mes_proposta":1,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-01-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}