{"data":[{"id_proposta":45180,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"92406289000161","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE LAGOAO","ed_cep":"99340000","ed_logradouro":"MANOEL DE OLIVEIRA BRITO","ed_numero":"800","ed_complemento":"CENTRO ADMINISTRATIVO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4311254,"nm_municipio_recebedor":"LAGOÃO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":"37115375000107","nm_executor":"Ministério do Meio Ambiente","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"Implantar um sistema de coleta seletiva eficiente em Lagoão, fomentando a economia circular e a responsabilidade compartilhada.","ds_problema_proposta":"A cidade de Lagoão enfrenta o desafio do descarte irregular e a baixa taxa de recuperação de materiais recicláveis. Atualmente, materiais com potencial de mercado são destinados ao aterro, onerando os cofres públicos e perdendo-se a oportunidade de gerar renda para famílias em vulnerabilidade. O projeto visa ampliar a cadeia produtiva da reciclagem e estimular o uso de matérias-primas recicladas no município.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Ampliação da coleta seletiva10. Ampliação da produtividade do trabalho na reciclagem11. Ampliação ou criação de rede de comercialização de recicláveis12. Ampliação da qualificação do setor da reciclagem13. Ampliação da conscientização para a reciclagem14. Ampliação do número de empreendimentos regularizados15. Ampliação da Renda Média no setor da reciclagem16. Ampliação de Postos de trabalho17. Ampliação de Catadores em cargos de decisões19. Outro - Detalhar resultado esperado e seu indicador no campo ”Problemas a serem resolvidos” da proposta2. Ampliação da adesão da população à coleta seletiva3. Ampliação da quantidade de materiais recicláveis beneficiados4. Ampliação da recuperação de materiais recicláveis5. Redução de resíduos rejeitos6. Ampliação da coleta seletiva de orgânicos7. Ampliação da produção de composto processo de compostagem8. Ampliação da capacidade de destinação ou venda, composto produzido9. Ampliação do número de empreendimentos de reciclagem","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"Caracterização dos Interesses RecíprocosA convergência de interesses entre o Município de Lagoão e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), no âmbito da Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR), fundamenta-se nos seguintes pilares:1. Alinhamento com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)Enquanto o MMA busca a universalização da gestão eficiente de resíduos e a redução do volume enviado a aterros sanitários, o Município de Lagoão necessita estruturar um sistema que hoje é incipiente. O projeto promove o interesse público ao evitar a degradação ambiental local e ao cumprir as metas nacionais de sustentabilidade urbana e rural.2. Desenvolvimento da Economia Circular    Interesse Federal: Estimular a cadeia produtiva da reciclagem e o uso de matérias-primas secundárias.   Interesse Municipal: Transformar o \"lixo\" de Lagoão em ativo econômico, reduzindo os custos municipais com transporte e destinação final de rejeitos, reinvestindo a economia gerada na própria comunidade.3. Inclusão Socioeconômica e Valorização do CatadorO projeto atende ao objetivo central da Portaria GM/MMA Nº 1.250/2024 ao priorizar a organização produtiva de catadores e catadoras. Para o Ministério, isso representa o fortalecimento da rede nacional de reciclagem; para Lagoão, significa a geração de renda digna e a formalização de trabalhadores que hoje atuam na informalidade.4. Eficiência em Indicadores de ImpactoHá um interesse mútuo na produção de dados e resultados mensuráveis. O município se compromete a alimentar os indicadores do programa (como a população atendida e a tonelagem recuperada), fornecendo ao MMA subsídios para o monitoramento da eficácia da renúncia fiscal em nível regional.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-02-06T10:05:59.208999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"5341 habitantes","mes_proposta":1,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-01-23","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}