{"data":[{"id_proposta":45172,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"13880703000101","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE BARRA","ed_cep":"47100-000","ed_logradouro":"AVENIDA 02 DE JULHO","ed_numero":"70","ed_complemento":"SEDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2902708,"nm_municipio_recebedor":"BARRA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Município","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implementação da Política de Resíduos Sólidos e Reciclagem na Barra.","ds_problema_proposta":"O Município de Barra-BA enfrenta dificuldades relacionadas à gestão dos resíduos sólidos urbanos, destacando-se a destinação inadequada dos resíduos, a baixa adesão da população à coleta seletiva, a insuficiência de infraestrutura para triagem e reciclagem, a fragilidade das ações permanentes de educação ambiental e a necessidade de inclusão social e produtiva de catadores. Tais fatores impactam negativamente o meio ambiente, a saúde pública e o cumprimento das exigências legais vigentes.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está alinhada à Lei nº 14.260/2021, que incentiva a reciclagem e o fortalecimento da cadeia produtiva de materiais recicláveis, bem como ao Decreto nº 12.106/2024, que reforça a necessidade de planejamento, governança e monitoramento das ações de gestão de resíduos sólidos. Atende ainda às orientações da Portaria nº 1.250/2024 quanto à formalização, execução e controle das parcerias. Os objetivos da parceria convergem para a promoção da gestão integrada dos resíduos, ampliação da coleta seletiva, estímulo à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, inclusão socioprodutiva de catadores e fortalecimento da educação ambiental.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O interesse recíproco entre o Município de Barra-BA e o ente parceiro consiste na implementação de ações estruturantes voltadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos, contribuindo para a adequação à legislação ambiental, redução de impactos ambientais, melhoria da limpeza urbana, promoção da saúde pública e geração de trabalho e renda. Para o ente parceiro, a iniciativa fortalece o cumprimento de sua finalidade institucional e a execução de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à economia circular.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-03-04T17:24:25.583999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"Pessoas e famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, bem como em insegurança alimentar, identificadas a partir dos dados do Programa Bolsa Família, compreendendo famílias com perfil de elegibilidade ao programa, selecionadas e acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Barra-BA.","mes_proposta":1,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-01-22","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Obra"},{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}