{"data":[{"id_proposta":45165,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"55607836000140","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS CATADORES,CATADORAS E CONSCIENTIZADORES DO MEIO AMBIENTE DE CAETE-MG RECICLA MAIS-CAETE","ed_cep":"34800-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO DUARTE","ed_numero":"381","ed_complemento":null,"ed_bairro":"DESCHAMPS","cd_ibge_recebedor":3110004,"nm_municipio_recebedor":"CAETÉ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"65223303000119","nm_executor":"MARCELINO VITOR DE BRITO","cnpj_terceiro_signatario":"55607836000140","nm_terceiro_signatario":"ASSOCIACAO DOS CATADORES,CATADORAS E CONSCIENTIZADORES DO MEIO AMBIENTE DE CAETE-MG RECICLA MAIS-CAETE","id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Estruturação e modernização da cadeia produtiva da reciclagem no município de Caeté/MG, mediante a aquisição e implantação de prensa hidráulica, esteira de triagem e empilhadeira para a Associação dos Catadores, Catadoras e Conscientizadores do Meio Ambiente de Caeté – Recicla Mais Caeté, associadas à realização de ações de mobilização e conscientização ambiental, visando ampliar a capacidade e a eficiência da triagem e do beneficiamento dos materiais recicláveis, melhorar as condições de trabalho, segurança e produtividade dos catadores e catadoras, agregar valor aos materiais comercializados, fortalecer a geração de trabalho e renda dos associados e ampliar a participação da população na coleta seletiva.","ds_problema_proposta":"A Associação dos Catadores, Catadoras e Conscientizadores do Meio Ambiente de Caeté-MG — Recicla Mais-Caeté enfrenta desafios estruturais, operacionais e socioeconômicos que comprometem diretamente sua capacidade de atuação na cadeia da reciclagem no município de Caeté/MG.Atualmente, a associação não dispõe de esteira de triagem nem de empilhadeira, e as prensas existentes encontram-se antigas, defasadas e insuficientes para atender às necessidades reais da operação. Em razão dessa limitação, parte significativa da triagem dos materiais recicláveis ainda é realizada de forma manual e inadequada, muitas vezes diretamente no chão, expondo os catadores e catadoras a maior esforço físico, riscos ocupacionais, baixa ergonomia, perda de produtividade e menor eficiência na separação dos resíduos.Essa realidade impacta não apenas a capacidade operacional da associação, mas também a renda dos associados. A dificuldade para ampliar o volume triado, melhorar a qualidade dos materiais separados e organizar a comercialização reduz o poder de negociação da entidade, enfraquece a venda dos recicláveis e limita a geração de renda. Muitos associados enfrentam dificuldades severas para garantir condições básicas de subsistência, inclusive para aquisição de alimentos e manutenção das despesas essenciais de suas famílias.Além das limitações de infraestrutura e equipamentos, a associação necessita fortalecer sua capacidade de mobilização comunitária, educação ambiental e conscientização da população de Caeté. A baixa adesão da comunidade à separação correta dos resíduos recicláveis compromete o volume e a qualidade dos materiais recebidos, aumentando a presença de rejeitos e reduzindo o potencial econômico da reciclagem.A Recicla Mais-Caeté também precisa ampliar sua força institucional para dialogar de forma mais qualificada com os diversos atores locais, defender os direitos dos catadores, reivindicar políticas públicas de inclusão socioprodutiva e consolidar sua participação na gestão municipal de resíduos sólidos. O fortalecimento da associação é essencial para que os catadores deixem de atuar apenas como mão de obra invisibilizada e passem a ser reconhecidos como agentes ambientais fundamentais para o município.Dessa forma, o projeto busca enfrentar, de maneira integrada, os principais gargalos da associação: ausência de equipamentos modernos, baixa capacidade de triagem, condições inadequadas de trabalho, dificuldade de comercialização, renda insuficiente dos associados, baixa mobilização ambiental da população e necessidade de maior reconhecimento institucional dos catadores na política local de resíduos sólidos.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta está diretamente alinhada às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, pois busca fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem no município de Caeté/MG, promovendo a inclusão socioprodutiva dos catadores e catadoras, a modernização da triagem, o beneficiamento dos materiais recicláveis, a melhoria das condições de trabalho e a ampliação da conscientização ambiental da população.O projeto se relaciona especialmente com a diretriz de aquisição de equipamentos para coleta seletiva, reutilização, beneficiamento, tratamento e reciclagem de materiais, uma vez que prevê a aquisição de prensa hidráulica, esteira de triagem e empilhadeira, equipamentos essenciais para organizar o fluxo dos materiais, aumentar a produtividade, reduzir o esforço físico dos associados, melhorar a segurança operacional e ampliar a capacidade de comercialização dos recicláveis. A Portaria GM/MMA nº 1.250/2024 prevê expressamente, entre as etapas exemplificativas da meta de equipamentos, itens como esteira para triagem, prensa e empilhadeira.Além disso, a proposta contribui para o fortalecimento da participação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas cadeias de reciclagem, pois busca melhorar a estrutura produtiva da Recicla Mais-Caeté, ampliar sua capacidade de organização, aumentar a renda dos associados e fortalecer sua atuação institucional no município.O projeto também dialoga com as diretrizes de capacitação, formação, assessoria técnica e conscientização social, ao prever ações de mobilização e educação ambiental junto aos moradores, escolas, comércios e demais geradores de resíduos de Caeté. Essas ações têm como finalidade ampliar a separação correta dos materiais recicláveis, reduzir rejeitos, melhorar a qualidade dos resíduos destinados à associação e valorizar o trabalho dos catadores como agentes ambientais.Dessa forma, os objetivos do projeto estão em conformidade com o programa, pois promovem a economia circular, a recuperação de materiais recicláveis, a redução do descarte inadequado, a geração de trabalho e renda, a melhoria da produtividade e o fortalecimento de uma associação de catadores que desempenha papel essencial na gestão ambiental local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto reúne interesses sociais, ambientais, econômicos e institucionais em benefício da Associação Recicla Mais-Caeté, dos catadores e catadoras, da população de Caeté e de potenciais incentivadores.Para a associação, a proposta representa a oportunidade de superar limitações históricas de infraestrutura, melhorar as condições de trabalho, aumentar a produtividade e fortalecer a renda dos associados. Para os catadores e catadoras, significa trabalhar com mais dignidade, segurança e esperança de melhoria real na qualidade de vida.Para a população de Caeté, o projeto contribui para uma cidade mais limpa, com maior conscientização ambiental, melhor separação dos resíduos e redução da destinação inadequada de materiais recicláveis. Para os incentivadores, a iniciativa oferece a possibilidade de apoiar um projeto de impacto socioambiental concreto, com resultados mensuráveis em inclusão social, economia circular, geração de renda e responsabilidade ambiental.O interesse público também se manifesta na ampliação da recuperação de recicláveis, na redução de rejeitos e no fortalecimento da participação dos catadores na cadeia produtiva da reciclagem, reconhecendo sua função ambiental e social no município.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-29T23:39:43.577000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público diretamente beneficiado pelo projeto é composto pelos catadores e catadoras vinculados à Associação dos Catadores, Catadoras e Conscientizadores do Meio Ambiente de Caeté-MG — Recicla Mais-Caeté, que atuam na triagem, separação, prensagem, armazenamento, movimentação e comercialização dos materiais recicláveis.Trata-se de trabalhadores e trabalhadoras que dependem da reciclagem como fonte de renda e que enfrentam condições de vulnerabilidade socioeconômica, baixa valorização profissional e limitações estruturais para exercer suas atividades com segurança, dignidade e produtividade.O projeto busca melhorar diretamente as condições de trabalho desse público, reduzir o esforço físico, ampliar a segurança operacional, aumentar a produtividade e contribuir para a melhoria da renda dos associados.O público indireto é formado pela população do município de Caeté/MG, incluindo moradores, escolas, comércios, instituições públicas, empresas locais e demais geradores de resíduos recicláveis que serão beneficiados pela ampliação da coleta seletiva, pela melhoria da destinação dos resíduos e pelas ações de mobilização e conscientização ambiental.A proposta busca estimular a participação comunitária, ampliar a separação correta dos materiais recicláveis e fortalecer a cultura da responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos.","mes_proposta":1,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-01-21","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}