{"data":[{"id_proposta":45141,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"07706189000181","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E APICULTORES DA SEDE VARZEA BRANCA PI","ed_cep":"64773-000","ed_logradouro":"RUA PROJETADA","ed_numero":"5","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2211357,"nm_municipio_recebedor":"VÁRZEA BRANCA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":"07706189000181","nm_executor":"ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E APICULTORES DA SEDE VARZEA BRANCA PI","cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":12,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"Implantar o Sistema Territorial de Economia Circular Serra da Capivara, constituindo um modelo integrado de governança territorial destinado ao fortalecimento estrutural, institucional, econômico e ambiental da cadeia produtiva da reciclagem no Território Serra da Capivara, mediante a articulação de mecanismos permanentes de inteligência de mercado, governança colaborativa, agregação de valor aos materiais recicláveis, fortalecimento de empreendimentos socioprodutivos, monitoramento de impactos socioambientais, desenvolvimento de estratégias de comercialização, qualificação continuada dos atores da cadeia produtiva, integração intermunicipal, educação ambiental aplicada, inovação organizacional e fortalecimento da economia circular como instrumento de desenvolvimento territorial sustentável.O projeto será executado pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Apicultores da Sede do Município de Várzea Branca – PI (APPRASMVB), estruturando uma arquitetura institucional capaz de integrar organizações de catadores, cooperativas, associações, poder público, setor produtivo, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e demais atores estratégicos envolvidos na gestão de resíduos sólidos, promovendo maior eficiência na cadeia produtiva da reciclagem, ampliação da competitividade dos empreendimentos, incremento da recuperação de materiais recicláveis e fortalecimento das oportunidades de geração de trabalho, renda e inclusão socioprodutiva.O Sistema Territorial atuará por meio da implantação de instrumentos permanentes de planejamento territorial, inteligência econômica, monitoramento de indicadores, fortalecimento institucional, apoio à comercialização, desenvolvimento de novos mercados, certificação de boas práticas, estruturação de redes de cooperação, mecanismos de governança compartilhada, desenvolvimento de soluções para agregação de valor e integração regional da cadeia produtiva, consolidando um ambiente favorável à expansão da economia circular no Semiárido Piauiense.A presente proposta constitui etapa distinta e complementar às iniciativas anteriormente desenvolvidas pela APPRASMVB, não havendo sobreposição de objetos, produtos, metas, despesas ou fontes de financiamento apoiadas por programas públicos anteriores, limitando-se ao fortalecimento da governança territorial, da competitividade econômica, da inteligência de mercado e da consolidação institucional da cadeia produtiva da reciclagem, em conformidade com os princípios da Lei nº 14.260/2021, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Política Nacional de Economia Circular e das diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.","ds_problema_proposta":"Apesar dos avanços observados na implantação de iniciativas voltadas ao fortalecimento da gestão de resíduos sólidos no Território Serra da Capivara, persistem limitações estruturais relacionadas à fragmentação da governança territorial, à reduzida integração entre os diversos atores da cadeia produtiva da reciclagem, à baixa agregação de valor aos materiais recicláveis, à insuficiência de mecanismos permanentes de inteligência de mercado, à limitada capacidade de organização econômica dos empreendimentos socioprodutivos e à ausência de instrumentos sistemáticos de monitoramento dos impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das ações desenvolvidas.Observa-se igualmente reduzida articulação intermunicipal, inexistência de mecanismos permanentes de planejamento territorial da economia circular, limitada integração entre associações, cooperativas, setor produtivo e administração pública, bem como dificuldades na consolidação de mercados sustentáveis capazes de assegurar estabilidade econômica aos empreendimentos envolvidos na reciclagem.A inexistência de indicadores territoriais consolidados dificulta a tomada de decisões estratégicas, reduz a capacidade de planejamento de longo prazo e limita a mensuração dos resultados ambientais, econômicos e sociais produzidos pelas iniciativas locais.Soma-se a esse cenário a necessidade de ampliar a profissionalização da cadeia produtiva, fortalecer modelos de governança compartilhada, estruturar mecanismos de comercialização mais eficientes, ampliar o acesso a novos mercados consumidores, desenvolver instrumentos permanentes de inteligência territorial e consolidar processos de articulação institucional capazes de garantir sustentabilidade econômica aos empreendimentos envolvidos.O projeto propõe enfrentar essas limitações mediante a implantação de um Sistema Territorial de Economia Circular voltado à integração dos diversos atores da cadeia produtiva, ao fortalecimento institucional da governança, à geração de conhecimento estratégico, ao monitoramento permanente dos resultados alcançados, à ampliação da competitividade territorial e ao desenvolvimento de soluções estruturantes capazes de consolidar um modelo regional de economia circular replicável em outros territórios do Semiárido brasileiro.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresenta aderência integral às diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem, contribuindo diretamente para o fortalecimento da gestão integrada e sustentável de resíduos sólidos mediante ações estruturantes voltadas ao desenvolvimento da economia circular, à valorização dos materiais recicláveis, ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem e à promoção da inclusão socioprodutiva de trabalhadores envolvidos na recuperação de resíduos.O projeto encontra plena compatibilidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a Política Nacional de Economia Circular e com os objetivos estratégicos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima relacionados à transição para modelos produtivos sustentáveis, redução da disposição inadequada de resíduos, incentivo à reutilização de materiais, fortalecimento de cadeias produtivas ambientalmente responsáveis e promoção do desenvolvimento territorial sustentável.A implantação do Sistema Territorial de Economia Circular permitirá estruturar mecanismos permanentes de governança, inteligência de mercado, planejamento territorial, monitoramento de indicadores, articulação interinstitucional, fortalecimento dos empreendimentos socioprodutivos, desenvolvimento de novos mercados, agregação de valor aos materiais recicláveis e ampliação da eficiência econômica da cadeia produtiva da reciclagem.A proposta também contribui diretamente para o fortalecimento das capacidades institucionais locais, ampliação da cooperação entre poder público, sociedade civil, setor produtivo e instituições de pesquisa, promovendo integração regional, inovação organizacional, qualificação técnica, educação ambiental permanente e consolidação de instrumentos capazes de assegurar sustentabilidade econômica, social e ambiental aos empreendimentos envolvidos.Trata-se, portanto, de uma iniciativa estruturante que amplia a capacidade institucional do território para implementar políticas públicas permanentes de economia circular, consolidando um modelo de governança replicável, baseado na integração de atores, na geração de conhecimento estratégico, na valorização econômica dos resíduos recicláveis, no fortalecimento da competitividade territorial e na promoção do desenvolvimento sustentável do Semiárido Piauiense.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta materializa interesses públicos convergentes entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Apicultores da Sede do Município de Várzea Branca – PI (APPRASMVB), tendo como finalidade fortalecer a implementação da economia circular como estratégia permanente de desenvolvimento territorial sustentável no Semiárido Piauiense.Sob a perspectiva do interesse público, o projeto contribui diretamente para a implementação das diretrizes da Lei nº 14.260/2021, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da Política Nacional de Economia Circular e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovendo a valorização econômica dos resíduos recicláveis, a redução da disposição inadequada de resíduos, o fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis, a inclusão socioprodutiva de trabalhadores da reciclagem, o incentivo ao consumo responsável e a ampliação da eficiência dos sistemas territoriais de gestão de resíduos sólidos.Para a APPRASMVB, o projeto representa a consolidação de uma estratégia institucional de longo prazo voltada à estruturação de um Sistema Territorial de Economia Circular capaz de integrar governança, inteligência de mercado, fortalecimento de empreendimentos socioprodutivos, monitoramento de impactos, articulação intermunicipal, educação ambiental, inovação organizacional e desenvolvimento econômico sustentável.Diferentemente das iniciativas anteriormente desenvolvidas pela instituição, esta proposta possui objeto específico voltado à consolidação da governança territorial, da competitividade da cadeia produtiva da reciclagem e da estruturação de mecanismos permanentes de inteligência econômica e integração regional, inexistindo qualquer sobreposição de objetos, metas, produtos ou despesas financiadas por outros programas governamentais.O interesse recíproco fundamenta-se na construção de um modelo territorial replicável, capaz de ampliar a eficiência das políticas públicas ambientais, fortalecer a economia circular como vetor de desenvolvimento regional, promover inclusão social, gerar trabalho e renda, estimular novos mercados para materiais recicláveis e consolidar mecanismos permanentes de governança ambiental, econômica e institucional para o Território Serra da Capivara.","situacao_proposta":"Em Elaboração","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O projeto beneficiará diretamente trabalhadores e organizações integrantes da cadeia produtiva da reciclagem do Território Serra da Capivara, compreendendo associações, cooperativas, grupos organizados de catadores de materiais recicláveis, empreendimentos socioprodutivos, organizações da sociedade civil, gestores públicos municipais, técnicos ambientais, agentes de desenvolvimento local, instituições de ensino, lideranças comunitárias e demais atores envolvidos na implementação da economia circular.Serão igualmente beneficiados pequenos empreendedores, prestadores de serviços ambientais, agricultores familiares que desenvolvam atividades complementares relacionadas à sustentabilidade, micro e pequenas empresas vinculadas à logística reversa, organizações parceiras, estudantes, pesquisadores e profissionais que atuam na gestão de resíduos sólidos e na promoção da sustentabilidade ambiental.Em âmbito institucional, o projeto fortalecerá os municípios integrantes do Território Serra da Capivara mediante o desenvolvimento de instrumentos permanentes de governança territorial, planejamento integrado, inteligência de mercado, monitoramento de indicadores e articulação interinstitucional, ampliando a capacidade técnica local para implementação de políticas públicas voltadas à economia circular.Os benefícios alcançam, ainda, a população em geral, em razão da melhoria da gestão dos resíduos sólidos, da ampliação da recuperação de materiais recicláveis, da redução dos impactos ambientais, da preservação dos recursos naturais, da diminuição das emissões associadas à disposição inadequada de resíduos e do fortalecimento de uma cultura de sustentabilidade baseada na responsabilidade compartilhada, na inclusão socioprodutiva e na transição para modelos circulares de desenvolvimento.A proposta prioriza territórios caracterizados por vulnerabilidades socioeconômicas e ambientais, buscando ampliar oportunidades de geração de renda, fortalecer a economia local e consolidar uma rede territorial de cooperação voltada à valorização dos resíduos como ativos econômicos e ambientais.","mes_proposta":1,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-01-19","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}