{"data":[{"id_proposta":45107,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11244671000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO RAMOS","ed_cep":"65716-000","ed_logradouro":"RUA DESEMBARGADOR SARNEY","ed_numero":"23","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2108108,"nm_municipio_recebedor":"PAULO RAMOS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Paulo Ramos- MA, possui perfil de saúde de Saúde: Perfil 100% de Atenção Primária a Saúde (APS) com 11 ESF, 8 ESB e 02 (Multi- estratégica e complementar). Os casos mais complexos são referenciados para outros municípios da região com suporte adequado na região.  Os recursos serão aplicados na execução das ações e serviços de saúde conforme Plano de Trabalho: Despesas Públicas com Material de Consumo, Gêneros de alimentação, Contratação por tempo determinado de pessoa física (mão de obra), Insumo e material farmacológico, Insumos e material odontológico, Material de expediente, Material de processamento de dados, Contratação de servidor em nuvem, para apoio à telessaúde, sistemas de informação e segurança cibernética e estruturação do Prontuário eletrônico do cidadão e PEC. Contratação do serviço de tecnologia, informação e comunicação de pessoa física e jurídica, para fortalecimento de ações e serviços junto a APS para cumprimentos e metas e indicadores quali-quantitativo. Os recursos aportados serão aplicados na sua integralidade para fornecimento da Atenção Primária a Saúde nos ciclos de (Crianças, adolescentes, gestantes, adulto, idosos), bem como para outras finalidades de apoio e logísticas de ampliação e fortalecimento das Políticas Públicas de Saúde em conformidade com as Lei 8.080 /1990 e 8.142/1990. Além de outros serviços de terceiros pessoa jurídica e físicas contratadas para atuarem junto a APS. Todas ações e serviços a serem desenvolvidos estão em consonância com a Diretriz I - Garantir o acesso da população às ações e serviços de saúde como direito fundamental ao atendimento das necessidades de saúde, mediante o aprimoramento da política de atenção primária, vigilância em saúde, atenção especializada e garantindo o acesso a medicamentos e insumos estratégicos no âmbito do SUS. Objetivo 1: Fortalecer a Atenção Primária para apoiar o desenvolvimento de ações em saúde no município. Meta:  apoiar as equipes a desenvolverem ações voltadas para a Política de Saúde do Adulto e Idoso Apoiar as equipes a desenvolverem ações voltadas para a Saúde da Criança e Adolescente. Apoiar as equipes a desenvolverem ações voltadas para a Saúde da Mulher. Fortalecer as equipes na Integração das Ações da Atenção Básica com as populações em vulnerabilidade/marginalidade Social, em conformidade com o PMS  (2022 a 2025 e PAS 2025.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":395000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}