{"data":[{"id_proposta":45103,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11317251000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65288-000","ed_logradouro":"RUA COMERCIO","ed_numero":"213","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103158,"nm_municipio_recebedor":"CENTRO DO GUILHERME","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Centro do Guilherme, com população estimada em 12.342 habitantes, apresenta demandas crescentes na Atenção Primária à Saúde (APS), sendo necessário ampliar e fortalecer os serviços prestados à comunidade. O incremento ao Piso da Atenção Primária, por meio de emenda, é fundamental para assegurar a continuidade e a qualificação do cuidado, garantindo maior resolutividade das equipes de saúde e promovendo ações de prevenção, promoção e acompanhamento integral dos usuários.Os recursos propostos serão destinados a três eixos prioritários:Navegação do Cuidado :investimento na estruturação de serviços para melhorar o acompanhamento dos usuários ao longo da rede de atenção;Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas: ações voltadas à identificação precoce, acompanhamento e monitoramento de doenças crônicas, reduzindo complicações e internações evitáveis;Atenção Integral à Saúde da Mulher: Capacitação de Profissionais de Saúde sobre Temas Relacionados à Saúde da mulher.Assim, a proposta visa ampliar a capacidade de resposta da APS municipal, reduzir as desigualdades no acesso aos serviços de saúde e fortalecer a rede de cuidados em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":662231.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}