{"data":[{"id_proposta":45073,"id_programa":29,"cnpj_ente_recebedor":"24513574000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE","ed_cep":"58105-420","ed_logradouro":"AVENIDA ASSIS CHATEAUBRIAND","ed_numero":"1376","ed_complemento":"PREDIO","ed_bairro":"LIBERDADE","cd_ibge_recebedor":2504009,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINA GRANDE","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE","ds_problema_proposta":"O cuidado à saúde das pessoas com deficiência na Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta importantes desafios, entre os quais se destacam a insuficiência na oferta de serviços de reabilitação, a distribuição desigual da rede assistencial entre as regiões, o tempo prolongado de espera por atendimentos especializados e a baixa resolutividade em determinados territórios. Tais limitações comprometem o acesso oportuno, a continuidade do cuidado e a garantia da integralidade prevista na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), acentuando as vulnerabilidades das pessoas com deficiência. Nesse contexto, torna-se fundamental ampliar a capacidade instalada, qualificar os serviços existentes e promover a regionalização da atenção, a fim de enfrentar as desigualdades no acesso e fortalecer a efetividade da atenção especializada no cuidado à pessoa com deficiência.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"N/A","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, a ampliação da oferta de serviços especializados em reabilitação no âmbito da Atenção Especializada do SUS, com a consequente redução das desigualdades regionais na distribuição da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) e maior equidade no acesso. Pretende-se também diminuir o tempo de espera por atendimentos, exames e procedimentos, além de qualificar a resolutividade dos serviços, assegurando a integralidade e a continuidade do cuidado. O fortalecimento da regionalização da atenção, com unidades estruturadas e articuladas aos demais pontos da rede, contribuirá para superar barreiras geográficas, sociais e funcionais que acentuam as vulnerabilidades das pessoas com deficiência. Espera-se, ainda, melhorar a ambiência e as condições de infraestrutura dos serviços, promover maior eficiência na utilização dos recursos públicos, e qualificar o cuidado por meio de práticas centradas na pessoa, valorizando o protagonismo dos usuários e de suas famílias.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":385723.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}