{"data":[{"id_proposta":4505,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13870794000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14775-000","ed_logradouro":"ANTONIO BRUNO","ed_numero":"466","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3524204,"nm_municipio_recebedor":"JABORANDI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Jaborandi/SP, alinhado com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS), reconhecida como porta de entrada prioritária e estruturante da rede de atenção à saúde. Neste contexto, propõe-se o uso do recurso de incremento do Piso da Atenção Primária (PAP) com a meta de garantir a operação plena das Unidades Básicas de Saúde (UBS), por meio da aquisição de material de consumo necessário para o bom funcionamento dos serviços, assegurando que as equipes possam atuar com o suporte adequado às suas atividades.a)\tCaracterização dos interesses recíprocos:O interesse do município de Jaborandi/SP está em fortalecer sua rede de atenção primária, garantindo condições adequadas de trabalho e atendimento, enquanto o Ministério da Saúde, por sua vez, cumpre sua missão de induzir e apoiar financeiramente ações que promovam a universalização do acesso e a qualificação do cuidado no âmbito do SUS.b)\tRelação com os objetivos e diretrizes do programa federal:A proposta está em consonância com os objetivos do programa federal, que visam ampliar e consolidar a Estratégia Saúde da Família e os serviços de Saúde Bucal, promovendo o cuidado integral, a equidade, a prevenção de agravos e a redução das desigualdades sociais, raciais, de gênero e regionais.c)\tIndicação do público-alvo:O público-alvo da proposta são os usuários das Unidades Básicas de Saúde do município de Jaborandi/SP, com especial atenção às populações em situação de vulnerabilidade social e com maior necessidade de acesso contínuo e qualificado aos serviços de saúde.d)\tProblema a ser resolvido:Atualmente, as UBS enfrentam desafios na manutenção regular de insumos e materiais de uso cotidiano, o que compromete a qualidade e a resolutividade dos atendimentos prestados pelas equipes. A ausência de recursos para aquisição contínua desses materiais pode impactar negativamente o acesso, a humanização e a eficácia do cuidado ofertado.e)\tResultados esperados:Espera-se, com o uso do recurso, garantir o pleno funcionamento das UBS, melhorar a infraestrutura de atendimento, assegurar suporte material adequado às ações de saúde, ampliar a capacidade de resposta das equipes, qualificar a assistência prestada e fortalecer a confiança da população na Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a aplicação do recurso solicitado representa um investimento direto na melhoria da qualidade do cuidado em saúde ofertado à população de Jaborandi/SP, promovendo uma APS mais resolutiva, acessível e eficiente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}