{"data":[{"id_proposta":45047,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11988535000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO RN","ed_cep":"59480-000","ed_logradouro":"AVENIDA FRANCISCO CABRAL","ed_numero":"625","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2412708,"nm_municipio_recebedor":"SÃO PEDRO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"São Pedro é um município localizado na 5ª Região de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte, com uma área territorial de 195,24 km² e população estimada em 5.905 habitantes. A densidade demográfica de 31 hab/km² caracteriza uma distribuição populacional relativamente dispersa, o que pode apresentar desafios logísticos para a oferta de serviços de saúde, sobretudo na atenção primária em áreas rurais. Possui em sua rede de atenção à saúde 03 Equipes de Saúde da Família (ESF), 03 Equipes de Saúde Bucal (ESB), vinculadas às Unidades Básicas de Saúde (UBS) seus respectivos anexos e 01 Emulti Estratégica, distribuídos na Zona Urbana e na Zona Rural do município.O presente pleito de recursos justifica-se pela necessidade de:1.\tMelhoria da Capacidade de Resposta Assistencial: Com o aumento do número de atendimentos, inclusive por agravos crônicos e complexos, é necessária a expansão dos atendimentos das equipes existentes no município, bem como a qualificação contínua dos profissionais atuantes, para assegurar um cuidado efetivo, humanizado e resolutivo.2.\tFortalecimento das Ações de Prevenção e Promoção da Saúde: As ações da Atenção Primária à Saúde - APS atuam fortemente na prevenção de doenças e na promoção de hábitos saudáveis. Investimentos em melhorias na qualidade do serviço, na expansão do atendimento e na manutenção/custeio e ampliação de ações e serviços de saúde são cruciais para garantir o alcance dessas estratégias no território.3.\tAprimoramento dos Sistemas de Informação e Monitoramento: A qualificação da gestão por meio de sistemas informatizados permite maior eficiência no uso dos recursos, além de garantir melhor monitoramento dos indicadores de saúde, contribuindo para a tomada de decisão baseada em evidências.4. Garantir a continuidade do acesso de modo a fortalecer assistência em saúde qualificada;5. Possibilitar a manutenção e expansão das atividades e serviços na APS;Apesar dos esforços empreendidos pela gestão municipal para manter o pleno funcionamento dos serviços de atenção primária à saúde, têm-se verificado desafios significativos no cumprimento das metas pactuadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde. Entre os principais fatores que dificultam esse alcance, destacam-se o aumento da demanda por atendimentos, os custos operacionais elevados para a manutenção dos serviços de qualidade à população, especialmente em áreas mais remotas ou de difícil acesso.Diante desse cenário, a concessão de um incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde se faz imprescindível para fortalecer a capacidade de resposta das equipes de saúde, garantir a continuidade/custeios dos serviços e ações e ampliação dos atendimentos, além de assegurar o cumprimento efetivo das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Este apoio financeiro permitirá ao município realizar pagamentos ao quadro de pessoal vinculado a 339004  CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO atuante no âmbito da APS deste município.Assim, considerando a relevância da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu papel fundamental na organização das redes de atenção, justifica-se o pleito pelo referido incremento, de forma a assegurar o direito à saúde com qualidade, equidade e integralidade para toda a população de São Pedro/RN.TIPO DE PRODUÇÃO\tQUANTIDADEVISITA DOMICILIAR\t37.846ATENDIMENTO INDIVIDUAL\t5.393PROCEDIMENTO\t9.302ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO\t1.914ATENDIMENTO INDIVIDUAL  MÉDICO\t2.116","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150222.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}