{"data":[{"id_proposta":45042,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11866700000180","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE SAMBAIBA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65830-000","ed_logradouro":"AVENIDA DUQUE CAXIAS","ed_numero":"5","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109700,"nm_municipio_recebedor":"SAMBAÍBA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Sambaíba/MA enfrenta desafios importantes na manutenção e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS),especialmente diante da necessidade de ampliar a cobertura assistencial, garantir a continuidade do cuidado e cumprir as metaspactuadas nos instrumentos de planejamento do SUS. A presente proposta tem por objetivo o recebimento de emenda parlamentar para incremento temporário ao custeio da Atenção Primária.O recurso será destinado ao fortalecimento das ações realizadas pelas Equipes de Saúde da Família, com foco no rastreamento econtrole de condições crônicas, por meio da aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, do acompanhamento de pacientescom dificuldade de locomoção. No campo da atenção integral à saúde da mulher, serão desenvolvidas ações relacionadas à aquisição de insumos clínicos, além de apoio ao planejamentoreprodutivo. Os recursos serão aplicados nas naturezas de despesa Material de Consumo e Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica,garantindo suporte operacional, logístico e assistencial ao funcionamento das unidades de saúde. A proposta está vinculada àdiretriz: Fortalecimento, Ampliação e Qualificação do Acesso da Atenção Básica, registrada no DigiSUS, e encontra-se plenamentecompatível com o planejamento municipal em saúde do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}