{"data":[{"id_proposta":45041,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10790117000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65705-000","ed_logradouro":"RUA 13 DE MAIO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2105906,"nm_municipio_recebedor":"LAGO VERDE","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde de Lago Verde¿MA enfrenta desafios relacionados à manutenção dascoberturas vacinais, ao controle de doenças transmissíveis e crônicas e à garantia da atenção integral àsaúde da mulher. A emenda parlamentar estadual possibilita o fortalecimento das ações territoriais,ampliando o acesso, reduzindo vulnerabilidades e qualificando os serviços ofertados à população.Objetivo GeralFortalecer a Atenção Primária à Saúde por meio da intensificação das estratégias de busca ativa devacinação, do controle de doenças e da promoção da atenção integral à saúde da mulher.Objetivos Específicos- Ampliar e manter as coberturas vacinais preconizadas pelo PNI;- Identificar usuários com esquemas vacinais incompletos;- Fortalecer ações de vigilância e controle de doenças;- Qualificar a atenção à saúde da mulher ao longo do ciclo de vida.Metas- Alcançar ¿95% de cobertura vacinal;- Reduzir faltosos à vacinação;- Ampliar acompanhamento de hipertensos e diabéticos;- Aumentar cobertura de pré-natal e exames preventivos.AçõesBusca ativa domiciliar, ações extramuros, campanhas educativas, acompanhamento de doençascrônicas, fortalecimento do pré-natal, PCCU e ações educativas para mulheres.Aplicação dos RecursosAquisição de insumos, apoio logístico, capacitação das equipes, materiais educativos e fortalecimento dainfraestrutura.Monitoramento e AvaliaçãoAnálise de indicadores da APS, relatórios periódicos das equipes e acompanhamento dos sistemas deinformação.Resultados Esperados:Melhoria das coberturas vacinais, redução de agravos evitáveis, fortalecimento do cuidado à saúde damulher e qualificação da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":453992.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}