{"data":[{"id_proposta":45038,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12512462000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65520-000","ed_logradouro":"RUA CEL ANTONIO MANOEL","ed_numero":"0","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2102101,"nm_municipio_recebedor":"BREJO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Brejo (MA), com uma população estimada em 35.354 habitantes, possui uma alta dependência dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e enfrenta resultados insatisfatórios nos principais indicadores da Atenção Primária à Saúde (APS). As fragilidades identificadas concentram-se, principalmente, em três áreas críticas: atenção à saúde da mulher, cobertura vacinal e controle das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT).Diante desse cenário, pleiteamos recursos financeiros destinados ao aprimoramento e ampliação das ações estratégicas da APS, que serão aplicados exclusivamente para o custeio de ações prioritárias. Focaremos em três eixos estruturantes:1.\tAtenção Integral à Saúde da Mulher: Com ênfase no cuidado pré-natal, saúde reprodutiva e acompanhamento materno-infantil.2.\tFortalecimento das Estratégias de Vacinação: Voltadas à ampliação da cobertura vacinal e ao controle de doenças transmissíveis.3.\tRastreamento e Prevenção de DCNT: Incluindo hipertensão arterial, diabetes mellitus e distúrbios metabólicos.Para alcançar os resultados almejados, implementaremos diversas ações estratégicas, entre as quais se destacam:¿\tCampanhas Educativas: Focadas na prevenção, autocuidado e diagnóstico precoce das DCNT.¿\tVisitas Domiciliares: Para monitoramento de pessoas com mobilidade reduzida, idosos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.¿\tCapacitação Contínua: Desenvolvimento profissional dos recursos humanos para atuação qualificada nas linhas de cuidado priorizadas.¿\tPromoção de Hábitos Saudáveis: Realização de atividades coletivas, grupos operativos e ações intersetoriais.¿\tIntensificação das Estratégias de Vacinação: Incluindo busca ativa de faltosos, vacinação extramuro e ações itinerantes.¿\tFortalecimento da Atenção à Saúde da Mulher: Aumento da cobertura de pré-natal e melhoria dos indicadores de saúde feminino.A priorização dessas ações se justifica pelos resultados insatisfatórios observados nos indicadores de saúde do município, que já foram diagnósticos e incorporados às metas da Programação Anual de Saúde (PAS). Portanto, a proposta está plenamente alinhada ao planejamento municipal, atendendo às necessidades reais da população.Diante do exposto, a presente solicitação se torna necessária e pertinente, pois suas ações impactarão diretamente na redução das internações evitáveis e da mortalidade prematura por DCNT, na ampliação da cobertura de pré-natal e na melhoria dos indicadores de saúde da mulher, além de elevar a cobertura vacinal conforme os parâmetros preconizados pelo Ministério da Saúde.Os recursos financeiros serão aplicados exclusivamente nas ações da APS mencionadas, abrangendo despesas essenciais como a aquisição de materiais de consumo (combustível, impressos, formulários, materiais de expediente, insumos de uso contínuo) e despesas com serviços de terceiros, produção de materiais gráficos e outros itens indispensáveis para o pleno desenvolvimento das atividades planejadas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}