{"data":[{"id_proposta":45032,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11667410000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRETE DO PIAUI","ed_cep":"64675-000","ed_logradouro":"PRAÇA ANTONIO ELPIDIO RAMOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200277,"nm_municipio_recebedor":"ALEGRETE DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é o eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela promoção da saúde, prevenção de doenças, acompanhamento contínuo das famílias e coordenação das ações de cuidado. Contudo, para que as equipes de saúde consigam ofertar serviços resolutivos e próximos das necessidades da população, é indispensável ampliar os recursos de custeio, garantindo condições para manutenção de atividades, aquisição de insumos, suporte logístico e fortalecimento da capacidade técnica.Neste sentido, a presente solicitação de emenda de custeio fundamenta-se na necessidade de garantir financiamento adequado às seguintes estratégias prioritárias:I. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAs condições crônicas não transmissíveis representam importante carga de doença no município, gerando custos elevados ao sistema e sofrimento às famílias. A detecção precoce e o acompanhamento adequado dependem de exames, insumos clínicos, apoio diagnóstico, monitoramento contínuo e fortalecimento das equipes multiprofissionais. O recurso de custeio será fundamental para garantir esse acompanhamento, reduzindo complicações e hospitalizações evitáveis.II. Estratégia da Atenção Integral à Saúde da MulherA atenção à saúde da mulher é prioridade e abrange ações desde o pré-natal, prevenção de câncer do colo do útero e de mama até o planejamento reprodutivo. Para assegurar esse cuidado, são necessários insumos para exames, testes rápidos, materiais educativos, fortalecimento de grupos de gestantes e melhoria da oferta de serviços preventivos. Com o custeio adequado, será possível oferecer um cuidado integral e humanizado, com impacto positivo na saúde materno-infantil.III. Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaO desenvolvimento pleno das crianças é essencial para garantir um futuro saudável e reduzir desigualdades. A APS tem papel estratégico no acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, promoção da alimentação saudável, vacinação e estímulo ao vínculo familiar. O recurso permitirá fortalecer ações como o Programa Saúde na Escola (PSE), visitas domiciliares, grupos educativos e aquisição de materiais de apoio, assegurando que cada criança tenha oportunidades adequadas para seu desenvolvimento integral.Portanto, a ampliação do custeio da APS é fundamental para viabilizar essas estratégias, garantindo serviços de saúde mais resolutivos, equitativos e de qualidade para a população do município. O investimento solicitado representa não apenas um reforço orçamentário, mas sobretudo um compromisso com a prevenção, a promoção da saúde e o fortalecimento do SUS.Justificativa para utilização do recurso em Material de Consumo (339030)A execução das estratégias de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, Atenção Integral à Saúde da Mulher e Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância depende diretamente da disponibilidade contínua de materiais e insumos básicos, indispensáveis ao funcionamento cotidiano das equipes da APS.O recurso de custeio destinado ao Material de Consumo (339030) será aplicado, entre outros, na aquisição de insumos clínicos e assistenciais (luvas, seringas, e materiais da glicemia capilar), testes rápidos, materiais para coleta de exames preventivos, insumos para acompanhamento do pré-natal e puericultura, além de materiais educativos e de apoio às ações coletivas, grupos terapêuticos, atividades do Programa Saúde na Escola (PSE) e visitas domiciliares.A disponibilidade desses materiais assegura a realização de ações preventivas, o diagnóstico precoce, o monitoramento contínuo das condições crônicas e o acompanhamento qualificado da saúde da mulher e da criança, reduzindo agravos evitáveis, internações hospitalares e custos futuros ao sistema de saúde. Trata-se, portanto, de despesa diretamente vinculada à finalidade do custeio da APS, com impacto imediato na resolutividade e qualidade da atenção ofertada à população.Justificativa para u","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":317483.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}