{"data":[{"id_proposta":45029,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13888332000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAGRE","ed_cep":"68475-000","ed_logradouro":"TRAVESSA CORONEL GUERREIRO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BELENZINHO","cd_ibge_recebedor":1501105,"nm_municipio_recebedor":"BAGRE","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, que estabelece as diretrizes para as transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) relativas às emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no exercício de 2025, o Município de Bagre, localizado no Estado do Pará, apresenta o presente pleito de recurso de Assistência Financeira Complementar (PAP), para fins de análise e deliberação quanto à sua viabilidade. O recurso solicitado tem por objetivo viabilizar a implementação de ações e projetos prioritários no âmbito da saúde pública municipal, em consonância com as diretrizes estabelecidas na referida Portaria, buscando o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), a melhoria da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde, a garantia de condições adequadas de trabalho às equipes de saúde e a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. O Município de Bagre enfrenta desafios estruturais e logísticos relevantes, tais como a precariedade da infraestrutura física das UBS, a insuficiência de insumos e materiais básicos para o atendimento, as dificuldades de locomoção de profissionais e usuários em razão de sua característica geográfica predominantemente ribeirinha, além da escassez de recursos para custeio e manutenção dos serviços essenciais. Diante desse contexto, o presente pleito visa suprir lacunas estratégicas que comprometem a efetividade das ações de saúde no território municipal. No que se refere aos insumos e materiais de consumo, os recursos serão destinados à aquisição de itens indispensáveis ao funcionamento da Atenção Básica, incluindo materiais médico-hospitalares como luvas, seringas, agulhas, máscaras, gazes, ataduras, aventais, termômetros, esfigmomanômetros, estetoscópios, kits de curativos, testes rápidos, medicamentos básicos, bem como materiais de limpeza e desinfecção. Esses insumos são essenciais para assegurar a segurança, a qualidade e a continuidade do atendimento à população, especialmente nas áreas de difícil acesso. Também está prevista a aquisição de materiais para distribuição gratuita à população, tais como kits de higiene pessoal contendo sabão, escova e creme dental, álcool em gel, além de materiais educativos e informativos voltados à prevenção de doenças, como impressos e folders sobre dengue, Covid-19 e saúde da mulher, do homem e da criança. Ademais, serão adquiridos preservativos e testes rápidos, que serão distribuídos durante ações comunitárias e nas unidades de saúde, com foco na promoção da saúde e na prevenção de agravos. Os gastos com passagens, combustível e locomoção fluvial destinam-se ao deslocamento de profissionais de saúde e equipes multiprofissionais até comunidades ribeirinhas e rurais, muitas das quais apresentam acesso restrito e atendimento intermitente. Esse custeio permitirá a ampliação das visitas domiciliares, a realização de campanhas de vacinação itinerantes, o acompanhamento de gestantes e pacientes com doenças crônicas, bem como o desenvolvimento de ações de saúde bucal, nutricional e fisioterapêutica. Os recursos também serão aplicados no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, por meio da ampliação das ações itinerantes em comunidades de difícil acesso, da aquisição de insumos e materiais permanentes para as UBS, da capacitação dos profissionais de saúde com vistas à melhoria da qualidade do atendimento e da gestão dos serviços, do desenvolvimento de atividades de promoção e prevenção em saúde voltadas à população em situação de vulnerabilidade, e da melhoria da estrutura física e logística das unidades, garantindo melhores condições de trabalho às equipes e de acolhimento aos usuários. As ações propostas são consideradas prioritárias por responderem diretamente às necessidades mais urgentes identificadas na rede municipal de saúde, tais como a baixa cobertura assistencial em comun","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":138239.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}