{"data":[{"id_proposta":45014,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12013889000120","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65927-000","ed_logradouro":"AVENIDA DAVI ALVES SILVA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2103752,"nm_municipio_recebedor":"DAVINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Davinópolis, situado na Região Tocantina do estado do Maranhão, possui uma população estimada em cerca de 15 mil habitantes, com forte dependência da rede pública de saúde. A Atenção Primária à Saúde (APS) no município é estruturada por Unidades Básicas de Saúde (UBS) e equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), que cobrem a maior parte do território, constituindo-se como a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e eixo organizador das ações de promoção, prevenção, vigilância, tratamento e reabilitação.Nesse contexto, o fortalecimento da APS é essencial para ampliar o acesso aos serviços, qualificar o cuidado e melhorar os indicadores de saúde da população local. Dentre as prioridades estratégicas, destaca-se a implementação da Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, fundamental para a redução da morbimortalidade, prevenção de surtos e interrupção da cadeia de transmissão de agravos evitáveis.A realização de ações de busca ativa no território permitirá identificar indivíduos com esquemas vacinais incompletos, populações vulneráveis e grupos com maior risco epidemiológico, ampliando a cobertura vacinal e garantindo maior efetividade das campanhas de imunização. A aquisição de insumos, testes rápidos e materiais de apoio às ações de vigilância em saúde fortalecerá a capacidade das equipes da APS para o diagnóstico precoce, monitoramento e controle de doenças transmissíveis, como hepatites virais, HIV, sífilis, tuberculose e outras doenças de notificação compulsória.Além disso, a intensificação das ações de educação em saúde, aliada ao acompanhamento territorial sistemático, contribuirá para o aumento da adesão da população às medidas preventivas, ao calendário vacinal e às orientações sanitárias, reduzindo riscos coletivos e fortalecendo a vigilância epidemiológica no âmbito local.A implementação de estratégias de rastreamento, acompanhamento e controle das condições crônicas, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, também se apresenta como prioridade da APS, visando à detecção precoce, adesão ao tratamento e monitoramento contínuo dos usuários. O fortalecimento das ações de educação em saúde, capacitações profissionais, acompanhamento territorial e articulação intersetorial contribuirá para o aumento da resolutividade das equipes, promovendo um cuidado contínuo, humanizado e de qualidade.Dessa forma, as ações propostas são estratégicas, integradas e alinhadas às diretrizes do SUS, com foco na busca ativa para vacinaçãoe manejo das condições crônicas, reforçando o papel da Atenção Primária à Saúde como base do sistema de saúde e como instrumento essencial para responder às principais necessidades da população de Davinópolis, com equidade, efetividade e acolhimento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":335326.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-31","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}