{"data":[{"id_proposta":4500,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13886217000192","nm_ente_recebedor":"PREFEITURA MUNIC ITATIBA - FUNDO MUN SAUDE","ed_cep":"13255-210","ed_logradouro":"RUA MARCOS DIAN","ed_numero":"365","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JD. DE LUCCA","cd_ibge_recebedor":3523404,"nm_municipio_recebedor":"ITATIBA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Sus caracteriza-se como uma política de inclusão social que se baseia nos seguintes pilares: universalidade, integralidade e equidade da atenção, descentralização da gestão, hierarquização dos serviços de saúde e a participação da sociedade na discussão, formulação e controle das políticas públicas de saúde. Implica, ainda, a qualificação da atenção à saúde, por meio de ações orientadas pela Política Nacional de Humanização (PNH) e Política de Educação Permanente em Saúde (PEPS). A execução dessa política social exige iniciativas capazes de equalizar o atendimento das necessidades de acordo com as demandas, o que implica gestão eficiente da assistência, gerenciamento de recursos humanos, monitoramento dos indicadores e das ações para a avalição do cumprimento das metas e adequações, se necessárias. As ações da Secretaria de Saúde de Itatiba partem do diagnóstico situacional, o qual inclui, por um lado, o panorama dos serviços existentes e por outro, as necessidades da população. Os dados diagnósticos são cotejados às metas da gestão pública e aos recursos financeiro-orçamentários, de modo que seja balizado o planejamento das ações; o gerenciamento dos recursos humanos; o monitoramento e os ajustes dos processos de trabalho.O diagnóstico situacional nos permite um planejamento mais eficiente das ações a serem executados, sob a ótica de uma política de gestão, com reorganização dos equipamentos, serviços e recursos humanos existentes, garantindo ao usuário do sistema o acesso a todas as etapas das linhas de cuidado. Isso implica considerar a assistência à saúde como uma rede de cuidados poliárquica, guiada por normas e procedimentos articulados entre toda a rede de atenção à saúde.Como é de direito, os usuários pleiteiam serviços com credibilidade e que ofereçam o melhor em qualquer situação, especialmente quando se fala em saúde pública. A saúde da população depende de uma rede de atendimento estruturada. Para atender às diretrizes do SUS, a Secretaria de Saúde do Município de Itatiba promoveu importante incremento quantitativo nos níveis de serviço de saúde, com ampliação de unidades e serviços. O município de Itatiba, como é o caso de grande parte dos municípios do Estado apresenta uma situação econômica crítica. O município tem lutado para equilibrar as finanças e resolver os problemas da população.Considerando o perfil populacional e as necessidades de atenção à Saúde, o município implantou as Unidades Avançadas de Saúde ¿ UAS, cujo objetivo é melhorar o acesso aos pacientes atendidos pelas Unidades de Saúde de bairros ¿chave¿, em horário estendido, sendo a característica principal o atendimento dos pacientes em demanda espontânea. Os procedimentos médicos e de enfermagem são norteados por documentos oficiais e protocolos da SMS, com atendimentos classificados de acordo com a escala de Manchester. São oferecidos: atendimentos médicos, enfermagem, aferição de sinais vitais, coletas de exames laboratoriais (classificados pela SMS), administração de medicamentos, inalação, curativos, testes rápidos, raios-x, eletrocardiograma, dispensação de medicamentos, coleta de Papanicolau, teste de gravidez, entre outros.Todos os atendimentos são registrados em prontuário eletrônico e os usuários são orientados quanto à importância da continuidade do tratamento pela Equipe de Saúde da Família. O objetivo da municipalidade é garantir atendimento integral aos usuários dos serviços de saúde, promovendo, assim, maior qualidade no atendimento ao paciente, através do fortalecimento das práticas nas unidades de Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}