{"data":[{"id_proposta":4499,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12444435000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAQUAQUECETUBA","ed_cep":"08576-000","ed_logradouro":"AVENIDA VEREADOR JOAO FERNANDES DA SILVA","ed_numero":"283","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"VILA VIRGINIA","cd_ibge_recebedor":3523107,"nm_municipio_recebedor":"ITAQUAQUECETUBA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel central na coordenação do cuidado, na ordenação das redes de atenção e na promoção da saúde. No município de Itaquaquecetuba, a APS assume caráter essencial, sobretudo diante das condições de vulnerabilidade social, alta densidade populacional e elevada dependência da população pelos serviços públicos de saúde.Apesar dos avanços na expansão da cobertura e no fortalecimento das unidades básicas de saúde, persistem desafios estruturais e operacionais que impactam diretamente na capacidade de resposta da APS, especialmente no que se refere ao acesso oportuno, à qualidade da atenção, à efetividade das ações e ao alcance dos atributos da APS, tais como: acesso, longitudinalidade, integralidade, coordenação do cuidado e orientação comunitária.Dados assistenciais e epidemiológicos do município apontam elevada prevalência de condições crônicas, como hipertensão, diabetes, doenças respiratórias, além de demandas associadas à saúde da mulher, da criança, do idoso, da população com transtornos mentais e outros grupos prioritários. Esses desafios são acrescidos pelo aumento da judicialização, da demanda reprimida por atendimentos e pela sobrecarga nas unidades, comprometendo a efetividade da APS como ordenadora do cuidado.Nesse contexto, a destinação de recursos financeiros, oriundos de emenda parlamentar, para custeio da Atenção Primária à Saúde, justifica-se pela necessidade de:Aprimorar o acesso e a qualidade dos serviços, ampliando a oferta de consultas médicas, de enfermagem, odontológicas, procedimentos e ações programáticas;Fortalecer os processos de trabalho das equipes de Saúde da Família e da Atenção Primária;Aprimorar a capacidade resolutiva da APS, reduzindo a demanda reprimida, os encaminhamentos desnecessários à média complexidade e fortalecendo o cuidado longitudinal;Intensificar as ações de vigilância em saúde, promoção, prevenção e cuidado integral, alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e do modelo de cuidado do SUS.A presente proposta, portanto, alinha-se às diretrizes do Plano Municipal de Saúde e às políticas nacionais, reafirmando o compromisso com a universalização, integralidade, equidade e resolutividade no cuidado. Ao fortalecer a APS, o município de Itaquaquecetuba contribui diretamente para a qualificação da Rede de Atenção à Saúde, com impactos positivos na saúde da população, na eficiência do sistema e na sustentabilidade do SUS no território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-09","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}