{"data":[{"id_proposta":44925,"id_programa":44,"cnpj_ente_recebedor":"13885775000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRAL","ed_cep":"15895-000","ed_logradouro":"RUA SEVERIANO VICENTE FERREIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3511300,"nm_municipio_recebedor":"CEDRAL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE","ds_problema_proposta":"Adequar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) ao quantitativo de população adscrita e suas especificidades, bem como aos processos de trabalho das equipes e à atenção à saúde dos usuários considerando as ações e serviços de saúde a serem realizados na Atenção Primária à Saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Centro de Saúde de Cedral é a principal porta de entrada dos usuários no Sistema Único de Saúde (SUS) no município, concentrando atendimentos da Atenção Primária, procedimentos ambulatoriais, ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde. Ao longo dos últimos anos, o aumento da demanda assistencial, aliado ao desgaste natural da edificação, evidenciou a necessidade urgente de intervenções estruturais para garantir condições adequadas de trabalho aos profissionais e segurança e conforto aos usuários.Foram identificadas diversas inadequações na estrutura física atual, tais como infiltrações, desgaste do piso, necessidade de adequação das instalações elétricas e hidráulicas, melhoria na ventilação e iluminação, reforma de consultórios, troca de mobiliários deteriorados e adequação de áreas de acolhimento e espera. Tais situações comprometem diretamente a qualidade do atendimento prestado, podendo impactar no risco sanitário e dificultar o cumprimento das normas vigentes, incluindo a RDC nº 50/2002 (ANVISA), que estabelece padrões mínimos para a infraestrutura física de estabelecimentos assistenciais de saúde.Além disso, a modernização do espaço é essencial para atender às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB/2017), que preconiza ambientes adequados, acessíveis e humanizados, favorecendo o cuidado integral, a acolhida qualificada e a resolutividade das equipes de saúde. A reforma permitirá reorganizar fluxos, ampliar a capacidade instalada e adequar espaços para procedimentos, consultas, atendimentos multiprofissionais e ações coletivas, fortalecendo o papel estratégico da Atenção Primária no território.O investimento na requalificação do Centro de Saúde também refletirá diretamente na melhoria das condições de trabalho das equipes, proporcionando um ambiente mais seguro, funcional e ergonomicamente adequado, o que contribui para a eficiência dos processos assistenciais e administrativos, conforme preconiza a Lei nº 8.080/1990, que estabelece a responsabilidade municipal na garantia de infraestrutura adequada para a oferta de serviços de saúde.Diante do exposto, a reforma do Centro de Saúde de Cedral mostra-se imprescindível para assegurar a continuidade dos serviços com qualidade, segurança e humanização, mantendo a conformidade com as normativas de vigilância sanitária, promovendo melhores condições de atendimento à população e fortalecendo a rede municipal de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a estruturação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) com investimentos em obras, equipamentos e materiais permanentes.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":199995.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":12,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-12-30","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços de Reforma"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}